| Impacto das políticas públicas de segurança na atuação da Polícia Militar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Patrícia Carvalho Araújo Guimarães
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A segurança pública constitui um dos principais desafios enfrentados pela sociedade brasileira contemporânea, especialmente diante do crescimento da violência urbana e das constantes demandas sociais por proteção e eficiência estatal. Nesse contexto, a presente pesquisa aborda os impactos das políticas públicas de segurança na atuação da Polícia Militar, analisando como as estratégias governamentais influenciam o desempenho operacional, institucional e social das corporações policiais. O estudo teve como objetivo compreender a evolução das políticas de segurança pública no Brasil, discutir a relação entre direitos humanos e segurança pública, analisar a atuação da Polícia Militar junto à comunidade e avaliar a eficácia das políticas públicas na promoção da segurança coletiva. A metodologia utilizada caracteriza-se como pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, desenvolvida por meio da análise de livros, artigos científicos e produções acadêmicas relacionadas à segurança pública, policiamento comunitário, direitos humanos e gestão institucional. Os resultados demonstraram que as políticas públicas exercem influência direta sobre a atuação da Polícia Militar, especialmente no fortalecimento das ações preventivas, na integração entre instituições públicas e na aproximação entre polícia e sociedade. Verificou-se também que políticas fundamentadas em planejamento estratégico, participação comunitária e respeito aos direitos humanos contribuem para aumentar a eficiência das ações policiais e fortalecer a confiança social nas instituições de segurança. Conclui-se que a construção de uma segurança pública eficiente, depende da implementação de políticas públicas permanentes, integradas e democráticas, capazes de promover equilíbrio entre repressão qualificada, prevenção da violência e garantia dos direitos fundamentais da população. |
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| A importância dos programas sociais coordenados pela Diretoria de Ação Social da Polícia Militar no estado do Amapá |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Elaine Cristina Rodrigues de Almeida
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a importância dos programas sociais coordenados pela Diretoria de Ação Social da Polícia Militar do Estado do Amapá (DAS/PMAP) como instrumentos de prevenção primária da violência e promoção da cidadania. O estudo fundamenta-se nos referenciais teóricos de Balestreri (1998); Costa (2005) e Silva Junior (2009), além destes também será de grande contribuição as ideias dos autores Sorj (2004) e Brodeur (2002), cujas abordagens discutem segurança pública cidadã, policiamento comunitário, prevenção social da violência e gestão integrada da segurança pública. A pesquisa parte da compreensão de que a violência constitui fenômeno multifatorial, relacionado às desigualdades sociais, vulnerabilidade juvenil e fragilidade dos vínculos comunitários, exigindo estratégias preventivas que ultrapassem o modelo exclusivamente repressivo de atuação policial. O objetivo geral consiste em analisar a relevância dos programas sociais desenvolvidos pela DAS/PMAP na prevenção da violência e no fortalecimento da relação entre polícia e comunidade, considerando os dados do exercício de 2025. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os principais programas sociais coordenados pela Diretoria, compreender suas estratégias de atuação preventiva e analisar suas contribuições para a inclusão social, fortalecimento da cidadania e construção de uma cultura de paz. A pesquisa caracteriza-se como descritiva, de abordagem qualitativa, utilizando de forma complementar os métodos indutivo e dedutivo. Os procedimentos técnicos adotados consistiram em revisão bibliográfica, análise documental institucional e levantamento de informações obtidas por meio de conversas informais com coordenadores dos programas sociais. Os resultados demonstram que os programas desenvolvidos pela DAS/PMAP, especialmente aqueles voltados ao esporte, educação, cultura e prevenção às drogas, constituem importantes mecanismos de redução da vulnerabilidade social, fortalecimento de vínculos comunitários e promoção da inclusão social de crianças e adolescentes em situação de risco. Verificou-se ainda que tais iniciativas fortalecem a legitimidade institucional da Polícia Militar perante a sociedade amapaense, contribuindo para a consolidação do paradigma contemporâneo da segurança pública cidadã, fundamentado na prevenção, participação social e mediação comunitária. Os estudos apontam que os programas sociais coordenados pela DAS/PMAP representam relevantes instrumentos de transformação social e prevenção da violência, demonstrando que a atuação policial pode exercer função educativa, preventiva e comunitária na construção de ambientes sociais mais seguros e cooperativos. |
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| Proteção de dados e vigilância urbana: conformidade LGPD e governança em iniciativas de monitoramento em São Paulo e no Distrito Federal |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luiz Eduardo Ferreira da Silva
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Este artigo analisa a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em sistemas de monitoramento urbano de alto risco no Brasil, focando nos programas Smart Sampa, Detecta e nas iniciativas do Distrito Federal, além de citar o avanço dessa tecnologia em outros entes como o Mato Grosso do Sul. Através de uma revisão bibliográfica pautada em Foucault, Lyon e Zuboff, e de uma análise documental, o trabalho identifica que a integração massiva de dados e o uso de inteligência artificial elevam o risco de perfilamento discriminatório e opacidade algorítmica. O estudo propõe um modelo de governança com diretrizes para segurança da informação e custódia de dados, visando harmonizar a eficiência da gestão pública com a proteção da autodeterminação informativa. |
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| paradoxo da segurança pública na Ilha de São Luís: fragilidades estruturais em um Território de acesso controlado |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Aniel Henrique Ribeiro da Silva Júnior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa a segurança pública na Ilha de São Luís a partir do contraste entre sua condição geográfica, marcada por acessos relativamente delimitados, e a persistência de elevados índices de violência. O problema central consiste em compreender por que um território insular com potencial de controle logístico não consegue converter essa vantagem espacial em redução consistente da criminalidade e fortalecimento da presença estatal. O objetivo é analisar como fatores estruturais, territoriais e institucionais comprometem a efetividade da segurança pública na região. A abordagem adotada é qualitativa, com apoio em dados quantitativos, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com utilização de relatórios oficiais, planejamento institucional, estudos acadêmicos e dados recentes sobre violência, atuação policial, concursos públicos, estrutura das forças de segurança e circulação logística no Maranhão. Os resultados indicam que a persistência da violência decorre da combinação entre desigualdade socioespacial, fragilidade da ocupação territorial pelo Estado, expansão das facções criminosas, insuficiência estrutural das forças policiais, baixo número de concursos públicos, fragilidades da polícia judiciária investigativa e limitações nos mecanismos de controle institucional. Verifica-se, ainda, que o monitoramento da Ilha de São Luís deve considerar não apenas a BR-135 e o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas também terminais aquaviários, portos, aeroportos e demais pontos sensíveis de circulação de pessoas, veículos e cargas. Conclui-se que a superação desse quadro exige reorganização territorial da presença estatal, recomposição periódica do efetivo policial, fortalecimento da Polícia Civil, integração das guardas municipais, monitoramento estratégico dos acessos terrestres, marítimos e aeroportuários, articulação entre segurança pública e sistema prisional, além do aprimoramento da transparência e da legitimidade da ação estatal. |
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| O Papel do Estado na Segurança Pública: entre o dever constitucional e os desafios estruturais da contemporaneidade |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Alberto Costa Divino Filho
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa a atuação do Estado brasileiro na segurança pública sob a perspectiva do artigo 144 da Constituição Federal de 1988. Em um contexto marcado pela violência estrutural e pela expansão do crime organizado, busca-se compreender por que o atual modelo de gestão apresenta baixa capacidade de resolutividade. Por meio do método do materialismo histórico-dialético, a pesquisa examina a fragmentação institucional e a militarização como entraves à eficiência das políticas de segurança pública. Conclui-se que a segurança pública demanda a transição de um modelo meramente repressivo para uma governança integrada, preventiva e fundamentada na proteção dos direitos fundamentais. |
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| Policiamento Comunitário: desafios e fortalecimento da aproximação entre guarda municipal e população |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
A proposta deste estudo é analisar a filosofia do “policiamento comunitário” no fortalecimento das relações entre a Guarda Municipal e a população onde está inserida, destacando principais desafios para a construção de uma atuação baseada em cooperação, confiança onde por consequência previne violência e reduz sensação de insegurança. De forma que, o problema principal da pesquisa consiste em compreender a forma com que estas instituições podem se aproximar da população no exercício da função de Segurança Pública. A metodologia baseada em pesquisa bibliográfica, reportagens, análise de documentos legais e institucionais na relação direta ao policiamento comunitário, segurança pública e atuação da instituição Guarda Municipal com contexto histórico e atual. Os resultados indicam que essa filosofia, a tempos estudada e escrita, fortalece uma aproximação, a priori, buscando o vínculo entre agente de segurança e cidadão ser pacífica, e para que ambos procurem por ideias que possam transformar, de forma humanizada, a realidade da região ou município. Contudo, a parceria entre polícia e sociedade encontra desafios como: resistência institucional, limitação de recursos, necessidade de capacitação contínua de agentes e ainda participação reduzida da população em ações de segurança, afirma que o fortalecimento dessas relações depende muito, ainda, de políticas públicas permanentes, investimento em formação humanizada, canais de diálogo amplos e participação social. |
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| Utilização das câmeras corporais na atuação policial: aspectos legais, impactos e consequências para o agente de segurança |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Rafael Francisco Rosa Carbone
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
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| Resumo |
O artigo analisa criticamente a utilização de câmeras corporais por agentes de segurança pública no Brasil, examinando seus impactos jurídicos, operacionais e sociais. Para alcançar esse objetivo, adotou-se uma abordagem qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas obras sobre direitos fundamentais, proteção de dados pessoais, atuação policial e tecnologias de vigilância, além de normas jurídicas, decisões judiciais e dados oficiais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os resultados evidenciam que, embora apresentadas como instrumentos de transparência e controle institucional, as câmeras corporais têm gerado preocupações quanto à violação de direitos fundamentais, especialmente a privacidade e o direito à imagem dos policiais. Também se identificam limitações técnicas dos dispositivos, riscos de interpretações equivocadas e conflitos entre transparência e proteção de dados, sobretudo em situações de ingresso domiciliar. Ademais, observa-se que a priorização de investimentos em tecnologia, em detrimento da formação profissional, compromete a eficiência das operações policiais. Conclui-se que, sem protocolos rigorosos, governança de dados adequada e respeito aos direitos fundamentais, o uso das câmeras corporais tende a produzir mais prejuízos do que benefícios, devendo ser compreendido como ferramenta complementar na segurança pública. |
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| A Guarda Municipal e sua instrumentalização como Polícia Comunitária: A importância do policiamento comunitário da GM como garantidor de direitos fundamentais dos munícipes |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho de conclusão de curso analisa se a instrumentalização do policiamento comunitário por meio da Guarda Municipal pode constituir ferramenta garantidora de direitos fundamentais dos munícipes no âmbito dos municípios brasileiros, com ênfase na trajetória histórica desde as experiências internacionais até a realidade da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM). A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem dedutiva, fundamentou-se em revisão bibliográfica e documental da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), da Lei nº 13.675/2018 (SUSP), bem como em doutrina especializada e em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente o RE 608.588 (Tema 656) e a ADPF 995. A análise demonstrou que o ordenamento jurídico brasileiro oferece suporte consistente para a atuação comunitária das Guardas Municipais, especialmente após os precedentes jurisprudenciais de 2025 que reconheceram sua natureza de órgãos de segurança pública legitimados a exercer policiamento ostensivo e comunitário. A pesquisa resgata a influência do modelo norte-americano de community policing e a experiência pioneira da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (1986), confrontando com a realidade da GCMM, criada em 1999, que recentemente (2025) aprovou legislação para se adequar ao novo marco jurisprudencial. Conclui-se que, quando implementado adequadamente, o policiamento comunitário pela Guarda Municipal potencializa a proteção da dignidade da pessoa humana, consolidando-a como agente estratégico na promoção de segurança cidadã. |
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| Projeto de Intervenção: estratégias de combate às facções criminosas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho analisa as facções criminosas no Brasil, destacando sua origem, estrutura organizacional, formas de atuação e capacidade de expansão territorial. Parte-se da compreensão de que tais organizações se consolidaram como estruturas complexas de poder, ultrapassando o âmbito da criminalidade comum e assumindo papel relevante em contextos marcados pela ausência do Estado e pela vulnerabilidade social. A pesquisa evidencia que fatores como a precariedade do sistema prisional, a desigualdade social e a falta de políticas públicas eficazes contribuem significativamente para o fortalecimento dessas facções, especialmente por meio do recrutamento de jovens em situação de risco. Assim, o presente projeto de intervenção propõe estratégias de enfrentamento, não se limitando apenas a abordagens exclusivamente repressivas, mas defendendo a adoção de medidas integradas e multidimensionais. Nesse sentido, propõe-se um modelo de intervenção baseado no fortalecimento da inteligência policial, no controle do sistema prisional, no combate financeiro, na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade, aliadas à atuação integrada entre órgãos de segurança, políticas sociais e práticas de policiamento comunitário. |
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| A influência da mídia na construção do estereótipo criminoso e na seletividade penal brasileira sob a ótica da criminologia cultural |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Diogo de Tarsso da Silva Oliveira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A influência da mídia na política criminal é bastante debatida no âmbito social, mas seus reflexos na seletividade penal são popularmente tidos apenas como reflexos da criminalidade urbana. Para aprofundar no assunto, o presente trabalho visa explorar os significados práticos da construção do estereótipo criminoso e analisá-los sob a ótica da criminologia cultural de forma integrada e aplicável ao cenário brasileiro. Foi realizada pesquisa bibliográfica, exploratória e descritiva, de método qualitativo e análise documental, para compreensão das definições utilizadas pela sociologia do desvio e consequente abordagem sob a ótica do sistema de justiça criminal. Os resultados apontam para o esclarecimento sobre as práticas e aspectos do jornalismo policialesco, que fomenta o populismo penal midiático e distorce a realidade para o consumo de massa. Sendo assim, pode-se dizer que o estereótipo criminal é o conjunto de estigmas linguísticos e visuais, capazes de direcionar o aparato punitivo estatal majoritariamente sobre jovens, negros e pobres. |
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| Crianças em Fluxos Migratórios: Segurança Pública e Direitos Humanos na Operação Acolhida |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Hillary Cardoso Pinheiro Braga
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa a situação das crianças imigrantes venezuelanas no Brasil, no contexto da Operação Acolhida, com o objetivo de verificar a efetividade do sistema internacional e regional de proteção à infância. Parte-se da premissa de que, embora exista amplo arcabouço normativo de proteção às crianças, tanto em âmbito internacional quanto nacional, ainda persistem limitações estruturais e institucionais que dificultam a concretização desses direitos em contextos migratórios. Inicialmente, examina-se a evolução histórica dos direitos humanos em suas diferentes dimensões, liberdade, igualdade e fraternidade, bem como a consolidação dos direitos da criança por meio da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Em seguida, aborda-se a crise migratória venezuelana e a criação da Operação Acolhida, implementada em 2018 pelo Governo Federal como resposta humanitária ao fluxo migratório em Roraima. A análise fundamenta-se em pesquisa qualitativa, descritiva e documental, utilizando legislações nacionais e internacionais, doutrina especializada e o Relatório da Visita da Comitiva do Conselho Nacional de Justiça ao Estado de Roraima e às instalações da Operação Acolhida (2022). Os resultados evidenciam diversas violações de direitos, como evasão escolar, ausência de documentação civil, exploração sexual, atuação de facções criminosas, desaparecimento de menores e aliciamento para atividades ilícitas. Conclui-se que, apesar da ampla positivação normativa e da existência de políticas públicas voltadas ao acolhimento humanitário, subsiste significativa distância entre a norma e a realidade. Assim, confirma-se a hipótese de insuficiente efetividade dos mecanismos de proteção à infância migrante, demonstrando que a proteção integral das crianças venezuelanas demanda não apenas reconhecimento formal de direitos, mas fortalecimento institucional, integração entre políticas públicas e cooperação internacional efetiva. |
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| Inovações Tecnológicas na Investigação Criminal: impactos, aplicações e limites normativos |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Ilana Costa Ramos
- Beatriz Borini Ferreira
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente artigo analisa o impacto das inovações tecnológicas na investigação criminal, com enfoque nas principais ferramentas empregadas pelos órgãos de segurança pública e nos limites normativos que condicionam sua utilização. Parte-se da constatação de que a transformação digital alterou profundamente os mecanismos de coleta, processamento e cruzamento de dados, ampliando a capacidade investigativa estatal. Em contrapartida, tais avanços também intensificam tensões relacionadas à privacidade, à proteção de dados pessoais, ao devido processo legal e à admissibilidade da prova. O estudo adota metodologia qualitativa, de caráter bibliográfico e normativo, examinando doutrina, legislação e documentos institucionais. Conclui-se que a tecnologia representa instrumento relevante para a modernização da segurança pública, mas sua utilização deve observar parâmetros jurídicos claros, especialmente diante da proteção constitucional da intimidade, do sigilo de dados e do regime inaugurado pelo Marco Civil da Internet, pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pela disciplina dos meios de obtenção de prova. |
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| Policiamento Inteligente e Cidades Conectadas |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O tema do TCC, "Policiamento Inteligente e Cidades Conectadas", aborda a aplicação de tecnologias inovadoras no âmbito da segurança pública, com o objetivo de melhorar a eficácia das operações policiais e promover a gestão eficiente das cidades. O policiamento inteligente integra ferramentas como câmeras de videomonitoramento, drones, sensores de movimento e inteligência artificial (IA), permitindo que as forças de segurança atuem de forma proativa e preditiva, reduzindo o tempo de resposta e antecipando a ocorrência de crimes. Além disso, o conceito de cidades conectadas, onde a infraestrutura urbana é integrada por meio da Internet das Coisas (IoT), proporciona uma rede de dados que pode ser utilizada para monitorar áreas de risco, otimizar a alocação de recursos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. A pesquisa se justifica pela necessidade de encontrar soluções mais eficientes para a segurança nas grandes cidades, especialmente em contextos urbanos com altos índices de criminalidade. O estudo investiga como essas tecnologias podem ser aplicadas no Brasil, analisando seus benefícios, desafios e impacto na redução da criminalidade, além de propor um modelo de integração para as cidades brasileiras. |
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| Aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA): o uso de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
Este artigo visa discutir a aplicabilidade da Inteligência Artificial (IA) na segurança pública com ênfase no uso de câmeras de reconhecimento facial. A crescente complexidade dos desafios enfrentados pela segurança pública exige soluções inovadoras que aliem eficiência, precisão e respeito aos direitos fundamentais. A escolha deste tema se justifica pela necessidade urgente de compreender os impactos e limites do uso da IA na segurança pública, promovendo um debate qualificado sobre sua regulamentação e aplicabilidade. Assim sendo, trata-se de um campo em expansão, que demanda produção científica capaz de orientar políticas públicas, desenvolver tecnologias mais justas e fomentar práticas responsáveis. Desse modo, este trabalho busca investigar criticamente a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública, com ênfase no uso de câmeras de reconhecimento facial, visando compreender seus benefícios, riscos e possibilidades de implementação responsável no contexto brasileiro. Além disso, investigar criticamente a aplicabilidade da inteligência artificial na segurança pública, respondendo, como o no uso de câmeras de reconhecimento facial pode trazer benefícios, e quais são os seus riscos. E, apresentar os benefícios e desafios da utilização de câmeras de reconhecimento facial na segurança pública. Para atingir estes objetivos foi adotada a classificação tipológica de Vergara (2016), quanto aos fins e quanto aos meios. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa exploratória, já quanto aos meios, é uma pesquisa classificada como bibliográfica. Desta feita, os resultados apresentados tanto pelos números do estado da Bahia quanto pelos do estado de São Paulo, demonstram a viabilidade e o sucesso dos projetos no que se refere aos aspectos da Segurança Pública. Desta forma, a aplicação da IA no campo da segurança pública, mais especificamente no que concerne a aplicação em câmeras para o reconhecimento facial, é muito promissor e com um grande potencial para o crescimento e aperfeiçoamento, tanto das tecnologias empregadas quanto dos projetos a serem utilizados na segurança pública brasileira. |
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| Segurança Pública nas Fronteiras e seus Reflexos para a Polícia Civil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Christian Duarte Mollineto
- Miryan Vânia da Silva Rodrigues
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
A presente pesquisa analisa a atuação da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS) no enfrentamento às demandas específicas das regiões de fronteira, especialmente no combate ao crime organizado transnacional e apresenta os resultados decorrentes desse enfrentamento. A investigação foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com base em literatura especializada, artigos científicos, teses, legislações e dados institucionais sobre segurança pública e criminalidade fronteiriça. O estudo buscou compreender as dinâmicas da criminalidade na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul, situada na divisa do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, identificando os principais delitos e os impactos dessas ocorrências nos resultados da atuação policial local. Verificou-se que crimes como tráfico de drogas, homicídios dolosos, crimes patrimoniais, contrabando e descaminho concentram-se principalmente em municípios estratégicos fronteiriços, como Ponta Porã/MS, Corumbá/MS e Dourados/MS, cidades que funcionam como importantes corredores logísticos para o escoamento de produtos ilícitos. Nesse contexto, observou-se que a atuação da PCMS ultrapassa a repressão imediata e passa a exigir ações investigativas baseadas em inteligência policial, cooperação institucional e integração com órgãos federais e polícias internacionais visando um melhor resultado. Conclui-se que a complexidade da criminalidade fronteiriça demanda estratégias permanentes de investigação, fortalecimento da cooperação policial internacional e políticas públicas integradas com os países vizinhos, capazes de conferir maior efetividade ao enfrentamento do crime transnacional, uma vez que as organizações criminosas ultrapassam as fronteiras nacionais. |
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| Os Desafios do Policial Civil no Uso da Tecnologia na Investigação |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Heverton Lucas Bononi dos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente trabalho de pesquisa, discorre sobre os desafios enfrentados pelo policial civil no estado de São Paulo, no uso da tecnologia da investigação, além dos termos administrativos, legais e técnicos abordados. A instituição da Polícia Civil do estado de São Paulo é um órgão integrante do Sistema de Segurança Pública, possui a missão de investigar contribuindo com o judiciário para o esclarecimento de delito. É notório saber que a tecnologia tem revolucionado o campo da investigação, proporcionando ferramentas avançadas que aumentam a precisão, a eficiência e a capacidade de análise de dados pesquisados. A contínua inovação tecnológica concebe melhoria nas práticas investigativas, soluções de crimes mais rápidas e precisas para problemas complexos. Nesse contexto, o estudo tem por objetivo geral mostrar a importância do uso das ferramentas de investigação disponíveis na polícia civil do estado de São Paulo, traçando um panorama sobre os procedimentos e a imprescindibilidade do uso de ferramentas tecnológicas no trabalho investigação. O atual trabalho foi desenvolvido a partir de um levantamento bibliográfico realizando-se um apanhado das principais concepções sobre o tema ao longo dos estudos, com método de revisão literatura, abordando-se as principais legislações, além de conceituar o ordenamento jurídico. |
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| Integração entre Polícia Militar e Outras Forças de Segurança: estudo de casos de sucesso |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O Programa de Integração e Gestão em Segurança Pública (IGESP), implementado em Minas Gerais a partir de 2005, representa um modelo de gestão integrada de segurança pública no Brasil, inspirado em experiências internacionais como o CompStat e Tolerância Zero de Nova Iorque. O programa promove a articulação entre instituições de segurança, com ênfase na análise de dados e na prevenção criminal. O modelo Tolerância Zero, adotado na década de 1990 é fundamentado na Teoria das Janelas Quebradas, proposto por Wilson e Kelling em 1982. A interface entre o IGESP e o Tolerância Zero reside na adoção de princípios comuns, como o policiamento baseado em evidências, que utiliza dados empíricos para orientar ações policiais. Ambos os modelos enfatizam a integração entre forças de segurança, o compartilhamento de informações e a coordenação operacional, com impactos significativos na redução da criminalidade e na formulação de políticas públicas, tendo impacto no desperdício do dinheiro público. O IGESP traz evidências de que coordenação e inteligência compartilhada elevam a efetividade da segurança pública. O Programa é considerado uma política exitoso e serve como modelo para outras unidades da federação. |
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| Impactos da escala de 24 horas na atividade policial: implicações para a saúde, o desempenho operacional e a gestão em segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Lizandra Barzaqui de Oliveira Pereira Jikimura
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Fernando Lopes Nogueira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da escala de 24 horas na atividade policial, sob a ótica da gestão em segurança pública, com ênfase nas repercussões sobre a saúde dos profissionais, o desempenho operacional e a qualidade do serviço prestado à sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e bibliográfico, desenvolvida a partir da análise de artigos científicos, livros e documentos institucionais relacionados à temática. Os resultados evidenciam que a jornada prolongada, associada à privação e à fragmentação do sono, contribui para o aumento da fadiga, do estresse ocupacional e do desgaste físico e psíquico dos policiais, comprometendo funções cognitivas essenciais, como atenção, memória e tomada de decisão. Observa-se, ainda, que os impactos das jornadas extensas extrapolam a esfera individual, refletindo diretamente na eficiência operacional, na qualidade do atendimento prestado e na segurança da população. Além disso, a literatura analisada aponta que modelos de jornada com períodos mais adequados de descanso podem contribuir para melhores condições de recuperação fisiológica e desempenho profissional. Conclui-se que a organização da jornada de trabalho constitui fator determinante para a saúde e a eficiência das atividades policiais, evidenciando a necessidade de adoção de modelos mais equilibrados e humanizados de escala. |
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| Projeto de Intervenção: Diretrizes Técnico-Normativas para a estruturação da cadeia de custódia de vestígios na Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- André Bonelli Milani
- João Paulo Viana Fim
- Kaian Lopez Fernandes
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Elisaide Trevisam
- Fernando Lopes Nogueira
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| Resumo |
O presente projeto de intervenção propõe a estruturação e normatização dos procedimentos de cadeia de custódia na Coordenadoria-Geral de Perícias de Mato Grosso do Sul (CGP-MS), fundamentando-se na Lei nº 13.964/2019. O diagnóstico aponta a ausência de uma Central de Custódia de Vestígios (CCV) centralizada e lacunas em Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para vestígios específicos. A proposta materializa-se em três minutas normativas: a Instrução Normativa nº 001/2026, que define a organização administrativa; a Instrução Normativa nº 002/2026, que estabelece os fluxos operacionais para as dez etapas da cadeia de custódia; e um Provimento Conjunto com o Tribunal de Justiça (TJMS) para a gestão de armas de fogo. A metodologia adotada foi qualitativa e documental, integrando recomendações das Câmaras Técnicas da SENASP e diagnósticos nacionais. Espera-se que a implementação contribua para o fortalecimento da confiabilidade da prova pericial e da segurança jurídica do processo penal no estado. |
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| Policiamento rural em Mato Grosso do Sul: análise da atuação da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rural na região pantaneira e fronteiriça |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/06/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Adalberto de Moraes Gomblan
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
A segurança pública em áreas rurais apresenta desafios específicos relacionados à
grande extensão territorial, às dificuldades de acesso e às particularidades socioeconômicas das regiões do campo. No Brasil, crimes como furto em propriedades rurais e abigeato representam ameaças recorrentes à atividade agropecuária, exigindo estratégias especializadas de policiamento. Diante desse contexto, a pesquisa busca responder à seguinte questão: qual é o papel da Polícia Militar na proteção das áreas rurais da região pantaneira e fronteiriça do estado de Mato Grosso do Sul? O presente estudo tem como objetivo analisar o papel da Polícia Militar na proteção dessas áreas, com foco nas ações desenvolvidas pela 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rural. Para alcançar esse objetivo, foi adotada uma abordagem metodológica de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando os métodos de pesquisa bibliográfica, documental e estudo de caso. A análise baseou-se em relatórios institucionais do Batalhão de Polícia Militar Rural e em literatura científica relacionada à segurança pública e ao policiamento rural. Os resultados indicam que o furto em propriedades rurais e o abigeato figuram entre os principais delitos registrados na região estudada, além da ocorrência de conflitos fundiários em determinadas áreas. Verificou-se que as estratégias de policiamento adotadas, como patrulhamento ostensivo em estradas rurais, visitas comunitárias e realização de operações policiais direcionadas, contribuem para a prevenção de crimes e para o fortalecimento da sensação de segurança entre os produtores rurais. Conclui-se que o policiamento rural especializado desempenha papel fundamental na proteção das áreas rurais e na promoção da segurança pública em regiões de grande extensão territorial, demonstrando a importância da atuação estratégica das instituições policiais no enfrentamento da criminalidade no campo. |
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