Pós Graduação

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A IMPLANTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Curso	Especialização em Gestão Pública
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Dario de Oliveira Lima Filho
Coorientador(es)
Orientando(s)	Washington da Silva Sandra Mara Vasques Moreira
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Dario de Oliveira Lima Filho
Resumo	O engessamento causado pela burocracia governamental, a grave crise fiscal e o esgotamento dos recursos governamentais para a realização de serviços públicos contribuíram para o surgimento de diversos instrumentos de parceria entre o setor público e o privado. Com a edição da Lei nº. 11.079 de 30 de dezembro de 2004, denominada Lei de Parcerias Público-Privada, tal instituto incorporou-se ao ordenamento jurídico brasileiro, com a justificativa de oportunizar a realização de grandes investimentos, financiados pelo setor privado, que oferece capacidade de financiamento, flexibilidade na operacionalização e avanço tecnológico constante, que o transformam no parceiro ideal para a consecução das políticas públicas. As PPPs se apresentam como instrumentos vantajosos para a Administração Pública, que aproveita a agilidade da atuação privada, livre de certas burocracias, na execução da parceria contratada, e também para o parceiro privado, que possuem vantagens garantidas pela legislação, além disso, há um compartilhamento de risco entre o parceiro público e o parceiro privado. Mesmo após 8 (oito) anos da edição da Lei das PPPs, as inovações trazidas por este instituto ainda causam resistências nos três níveis de governo, desta forma, buscamos analisar a situação atual do marco regulatório das PPPs e a possibilidade de sua aplicabilidade deste instituto no cenário do estado de Mato Grosso do Sul.

Programa de Preparação para a Aposentadoria dos Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Luiz Antonio dos Santos Monteiro
Coorientador(es)
Orientando(s)	Joel Barros Rodrigues Rodrigo Franco de Oliveira Liliane Valverde Nogueira
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo	Este trabalho visa apresentar soluções para a problemática relacionada com a transição do servidor público da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG), Mato Grosso do Sul, para a aposentadoria. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório que utiliza o questionário semi-estruturado como principal instrumento de coleta de dados. 112 servidores da Secretaria Municipal de Educação da PMCG foram entrevistados e participaram dos encontros que abordavam temas sobre a aposentadoria. Ficou evidenciada a ausência de uma política de pessoal na PMCG que contemplasse, adequadamente, as necessidades de seus servidores prestes a se aposentarem, consubstanciadas, portanto, pela falta de um programa de preparação para a aposentadoria (PPA). Assim, para elaborar um PPA para os servidores da PMCG foram sugeridas as seguintes ações: formar uma equipe multidisciplinar para elaborar o PPA; elaborar o planejamento estratégico do PPA; promover campanha de sensibilização sobre o tema aposentadoria; realizar palestras informativas e oficinas temáticas sobre o referido assunto; promover a apresentação de casos referentes a vida dos servidores aposentados e desenvolver atividades de aconselhamento para situações atípicas no processo da aposentadoria.

Configuração da Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenadoria de Monitoramento de Dados de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Luiz Antonio dos Santos Monteiro
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jefferson de Souza Oliveira Kátia Xavier Farias Sarah Dourado Gomes Lopes
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo	O objetivo deste trabalho é configurar a Qualidade de Vida no Trabalho da Coordenadoria de Monitoramento de Dados de Recursos Humanos (CDRH) da Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos de Mato Grosso do Sul, no primeiro trimestre de 2012. Para a coleta de dados utilizou-se de questionário semi-estruturado aplicado a todos os servidores da referida coordenadoria e para sua descrição e análise adotou-se o Método de Análise de Conteúdo (Bardin, 2004) e o Modelo de Walton (1973) para observar QVT. Como se trata de um estudo de natureza descritiva, exploratória e aplicativa, verificou-se que a QVT na CDRH se mostra de forma nebulosa, com alguns poucos aspectos favoráveis e outros que a comprometem, tais como: espaço físico inadequado para todas as atividades que o setor realiza; máquinas e equipamentos obsoletos; número reduzido de pessoas para atender com eficiência as necessidades do referido setor e ausência de um programa de desenvolvimento de pessoal para promover QVT. Como sugestão para estes problemas apontados foram relacionadas as seguintes: ampliar o espaço físico no qual são desenvolvidas as atividades da CDRH; realizar um estudo de layout para otimizar o espaço e priorizar a compra de mobiliário apropriado a ergonomia exigida pelo Ministério do Trabalho; adquirir máquinas e equipamentos com nova tecnologia para aumentar a eficiência da CDRH; contratar mais alguns profissionais especializados para compor o quadro de pessoal da CDRH e elaborar um programa de desenvolvimento de pessoal com vistas a promover QVT na CDRH.

Lei de Responsabilidade Fiscal: Questão da transparência na Prefeitura Municipal de Aquidauana- MS.

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jose Roberto Lopes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Emmanuelle Ferreira Santana Colombo Vieira Erika Francisca Reichardt Kelle Cristina Olartes
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo	A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que as fontes de dados de receitas e despesas públicas, os valores arrecadados com impostos e tributos e sua aplicação na administração municipal, não deve ser algo somente de acesso a pessoas restritas, pois a administração pública é delegada a todos os cidadãos, afinal, somos uma república. Foi observado através de pesquisas nos meios eletrônicos que a prefeitura de Aquidauana, não possui a real transparência da aplicação do ISS E IPTU, pois não existe em seu site oficial, o Portal da transparência, deixando a sua população a mercê de informação. Não se pode esquecer que essa é uma era tecnológica, onde a informação deve ser disponibilizada em tempo real, por isso é essencial a Transparência Fiscal para que todo e qualquer cidadão possa participar de forma democrática nas decisões que se referem ao destino do dinheiro público, e também não se esquecendo do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece em seu Art. 48 o seguinte “ São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”. Conforme é exigido por Lei, e é de grande interesse público, constatamos a real necessidade de ser criado o Portal de transparência no site da Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS.

Lei de Responsabilidade Fiscal: Gestão e Fiscalização no âmbito da Prefeitura Municipal de Costa Rica- MS.

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Mayra Batista Bitencourt Fagundes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Elton Frantieli Camargo Melgarejo Kedna Gislen Pereira de Almeida Liliane de Campos
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo	O presente relatório tem como tema central a Lei de Responsabilidade Fiscal e sub tema Gestão e Fiscalização no âmbito da Administração Pública. O órgão estudado foi a Prefeitura Municipal de Costa Rica – MS, tendo como período os anos de 1998 a 2011. Para que se possibilite o equilíbrio entre receita e despesa orçamentárias, os gestores tem que prever sua arrecadação e seus gastos o mais próximo da realidade, ou seja, cumprirem as determinações da Lei 4.320/67 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Visando coletar e analisar as receitas orçadas e arrecadadas da Prefeitura, para o período mencionado, foi utilizado à pesquisa descritiva e como utilizamos os documentos contábeis da Prefeitura Municipal, como por exemplo, os Comparativos da receita Orçada com a Arrecadada utilizaram a pesquisa documental e através dos documentos da Prefeitura, os dados foram formatados em tabelas e gráficos, agrupando-os em receita orçamentária total por exercício e também dividindo-as em receitas por categoria econômica. E para analisar os dados coletados foi utilizado o método comparativo. Foi constatado que houve significativo avanço na gestão pública no município de Costa Rica, pois os valores dos percentuais arrecadados ficaram muito próximos da orçada, principalmente as receitas correntes. Já a receita de capital foi a que mais apresentaram distorções, umas por excesso de expectativa e outras por excesso de arrecadação. A determinação da LRF sobre o equilíbrio fiscal dos órgãos públicos aparentemente surtiu efeito, pois as receitas foram muito próximas da real arrecadação para o período de 2002 a 2011. A LRF é importante porque representa um enorme avanço na forma de administrar, ou seja, o princípio da responsabilidade fiscal tornou os gestores mais preocupados com seus gastos, pois atingir o equilíbrio fiscal é uma exigência da LRF, utilizando-se principalmente do planejamento e da transparência.

Fatores Motivacionais no Ambiente de Trabalho

Curso	Especialização em Gestão Pública
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Lucimara da Silva Magalhães Viviane Andrade da Silva
Banca	Dario de Oliveira Lima Filho Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	Como as transformações societárias contemporâneas, ocorridas na esfera da organização e ambiente de trabalho, seus processos e sujeitos provocam redefinições no Estado e nas políticas públicas. Ao mesmo tempo e no mesmo processo, aprofunda-se a precarização do trabalho subordinado a processos de alienação, restrição da autonomia técnica e intensificação do trabalho, repercutindo diretamente no nível de motivação e desmotivação do trabalhador. Neste cenário o assistente social que trabalha na efetivação e implementação de políticas sociais públicas, e sua história é marcada por momentos de expansão e retração, e até mesmo na negação de diretos assegurados, na busca por melhores condições de trabalho. Neste estudo, em forma de relatório técnico, coloca-se em pauta a aprovação da Lei 12.317 de 26 de agosto de 2010, que acrescenta dispositivo sobre a Lei 8.662, de 07 de junho de 1993 - trata sobre a carga horária do Assistente Social para 30 horas semanais, sem redução salarial, no entanto, passa por empasse de caráter político administrativo no setor público municipal, mais especificamente na SAS – Campo Grande – MS, essa resistência é esclarecida através da interpretação do texto de lei. Diante dessa realidade, foi elaborado este trabalho de conclusão de curso, visando diagnosticar o nível motivacional do assistente social no ambiente de trabalho, buscando identificar o perfil, o quadro empregatício e formação atual e fatores motivacionais no ambiente de trabalho. O estudo embasou-se em referenciais como Robbins que em seus estudos sobre comportamento organizacional traz relevantes contribuições no que se refere a teorias e conceitos sobre motivação, e também em legislações pertinentes a profissão. Utilizamos a pesquisa exploratória, cujo sujeito da pesquisa é composto por uma amostragem de 28 profissionais de um universo de 92 pertencentes ao quadro de funcionários/servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social – SAS, onde foi possível obter dados quantitativos e qualitativos, depois de colhidos foram organizados, comparados, interpretados e apresentados por meio de análise do conteúdo para a parte qualitativa, e tabulação dos dados para a parte quantitativa, assim foram apresentadas as seguintes alternativas e proposta à problemática que foi levantada: realizar debates, mobilização de atores envolvidos, não desistir da efetivação da legislação (Lei N.12.317/2010), buscar negociação e em última instância mover ações judiciais, em prol, da efetivação da legislação suprareferida.

Mapeamento e redesenho de processos como forma de melhoria dos processos organizacionais

Curso	Especialização em Gestão Pública
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Maira Sônia Camacho Marcela de Biazi Ferreira
Banca	Dario de Oliveira Lima Filho Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	O presente trabalho tem como objetivo mostrar como podem ser melhorados os processos organizacionais da Divisão de Editoração e Programação Visual da UFMS, através do mapeamento e redesenho de processos. Inicialmente analisamos como se procede a gestão de processos da DIPV e realizamos a busca por informações, tendo como principal instrumento de coleta de dados, entrevistas, pesquisa bibliográfica e documental. Dando sequência realizamos o mapeamento dos processos desempenhados na Divisão e fizemos o redesenho desses processos com as mudanças que analisamos e julgamos que possam trazer melhorias na organização dos trabalhos, aumentando, assim, a eficiência e a rapidez. Para essa etapa de redesenho utilizamos o Software BizAgi Process Modeler, que é uma ferramenta gratuita para criação de fluxogramas, mapas mentais e diagramas em geral. Também elaboramos uma proposta da Carta de Serviços da DIPV e um modelo de Ordem de Serviços. Várias ações são necessárias para que seja alcançado o objetivo de melhorar a gestão dos processos na Divisão de Editoração, sendo necessário o estabelecimento, em conjunto como os servidores lotados na mesma, de um cronograma para implantação das opções, que apresentamos em uma planilha 5W 2H. Esperamos que este trabalho possa servir como ponto de partida para auxiliar na organização dos processos da DIPV, pois essa busca por melhorias deve ser uma atividade contínua.

AQUISIÇÃO DE BENS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ATRAVÉS DE PREGÃO PRESENCIAL, PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA USINA BENEFICIADORA DE LEITE DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Alberto de Barros Aguirre
Coorientador(es)
Orientando(s)	Adriano do Carmo Sena Cezar Renato Gazolla Maria da Conceição Neto Santiago Monaco
Banca	Alberto de Barros Aguirre Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo	Inicialmente a licitação na modalidade Pregão foi instituída e adotada de maneira restrita no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) por meio da Lei nº 9.472/97. Pelos resultados satisfatórios obtidos na esfera da ANATEL, o Governo concentrou esforços na elaboração de instrumento normativo que regulasse essa modalidade e pudesse ser implementado no âmbito federal. Assim, a Medida Provisória nº 2.026 de 04 de maio de 2000 instituiu o Pregão, o Decreto Federal nº 3.555 de 08 de agosto de 2000 regulamentou e posteriormente a medida provisória foi convertida na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002, para aquisição de bens e serviços comuns, instituída no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37 inciso XXI da Constituição Federal. Prescreve normas principais para aplicação nas licitações realizadas sob essa modalidade, entretanto, para a condução de um processo licitatório não é autossuficiente. Sendo aplicadas subsidiariamente as normas da Lei de Licitações e Contratos Administrativos 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme já disposto no artigo 9º da lei que rege o pregão. E para conhecer a essência do Pregão é imprescindível apoiar nos princípios jurídicos, para maior transparência, controle e confiabilidade ao poder público em tomadas de decisões para a normalidade do sistema de compra em sua totalidade. Este trabalho tem como principal objetivo, a partir de uma investigação feita por técnicos especializados junto as instalações paralisadas da usina de beneficiamento de leite instalada no assentamento Urucum município de Corumbá-MS, relatar os procedimentos de aquisição de material de consumo, material permanente e de serviços para a manutenção e/ou reparos, de um pasteurizador, iogurteira, banca de gelo, instalação de caldeira, bomba d`água e de bomba sanitária, através da modalidade licitatória pregão presencial. Ação que irá possibilitar a sua reativação e funcionamento gerando recursos e ganho de renda para seu público alvo.

A SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DO CRAS- BAIRRO RINCÃO BONITO EM BONITO- MS

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Adriane Angelica Farias Santos Lopes de Queiroz
Coorientador(es)
Orientando(s)	Conceição Izabel Aivi de Figueiredo José Eduardo Mundel Katiuscia Trindade de Oliveira
Banca	Adriane Angelica Farias Santos Lopes de Queiroz Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DA LINHA 061: TERMINAL MORENINHAS/SHOPPING CAMPO GRANDE

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Alberto de Barros Aguirre
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jaqueline de Amorim Soares Raquel Cristina Mortari de Jesus Marcello Thiago Bezerra da Silva
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo

Qualidade em serviços públicos de saúde: uma avaliação da unidade básica de saúde do município de Caiabu, SP.

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Alana Roberta Assugeni Andreia Clementino de Souza Farias Maria Aparecida Lopes Sobreira
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	Este relatório técnico é fruto das reflexões das aulas do curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS em parceria com a Universidade Aberta do Brasil – UAB, compondo parte do Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP. Diante dessas novas necessidades surgiu o problema que motivou a pesquisa: qual a qualidade percebida pelos usuários da Unidade Básica de Saúde do município de Caiabu, SP, quanto aos serviços de saúde prestados? Neste sentido, percorreu-se o histórico da instituição foco do estudo, UBS, missão e os serviços ofertados, em seguida foram analisados os conceitos de serviço, serviço público e a qualidade em serviços públicos de saúde. Posteriormente foi aplicado um instrumento quantitativo, para verificar a qualidade percebida pelos usuários da UBS de Caiabu, SP. Após a aplicação e análise dos dados coletados discutiu-se o diagnóstico da instituição, alternativas para a solução do problema, análise do cenário da solução e ou proposta, assim como as ações necessárias para implantar a solução e ou proposta. Salienta-se ainda a importância do presente estudo pelas poucas iniciativas de mensuração e difusão da qualidade nos serviços públicos, além da contribuição metodológica utilizando um instrumento; Service Quality Gap Analysis (SERVQUAL) que avalia a percepção de qualidade do cliente através da diferença entre a expectativa do usuário e o desempenho da organização (PARASURAMAN et al, 1988); concebido para a aplicação na iniciativa privada, utilizado também em instituições públicas, objetivando a mensuração da qualidade dos serviços prestados.

Análise da Estrutura Lógica do Programa de Atenção Integral à Família no Centro de Referência de Assistência Social no município de Brasilândia- MS.

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Aline Ferreira da Silva Alves Ariane Zorzi Santim Dalreny Maria Dourado Junqueira Emilia Santana do Amaral Vichete
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	O Programa de Atenção Integral a Família – PAIF, criado em 2004, é o principal programa de Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que visa o acolhimento às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social com visitas domiciliares, entrevista familiar, encaminhamento para rede socioassistêncial e para os serviços das demais políticas públicas e acompanhamento de famílias através dos cadastros. Necessariamente este Programa é ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. O número de famílias que vivem no território de abrangência do CRAS constitui parâmetro para atendimento. Como referência para este estudo, escolhemos o CRAS de Brasilândia, que por ser um município de Pequeno Porte I, possui 2500 famílias referenciadas, com atendimento anual de até 500 famílias. Diante desta realidade municipal, questiona-se o trabalho desenvolvido pelo CRAS/ PAIF se são efetivos para superação das condições de pobreza e vulnerabilidades das famílias atendidas? Na presente pesquisa optou-se por realizar a metodologia do Marco Lógico (ML) que segundo RUAS é uma das mais difundidas metodologias utilizadas no planejamento, monitoramento e avaliação de programas e projetos. Cabe ao PAIF, no ambiente do CRAS, desenvolver o trabalho socioassistencial com as famílias, cujos princípios e diretrizes para este trabalho estão respaldados pela legislação brasileira referente à política pública de assistência social. Entretanto a operacionalização do trabalho com famílias ainda é realizada de forma insatisfatória, visto que há persistência das práticas tradicionais da assistência e a diversidade sociocultural brasileira requerem um esforço especial para implantação de procedimentos metodológicos consistentes com os princípios e diretrizes de um programa de âmbito nacional.

Coleta Seletiva: Uma questão de Urgência

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Kelly Azenha Garrido Marisia Aparecida Bortoluzzi Peron Edivam Dolaci Siviero
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	A coleta seletiva gera a redução dos resíduos sólidos recicláveis, promovendo benefícios ambientais, econômicos e sociais; reduz o uso de matérias primas, de água e de energia; faz com que os resíduos gerados por todas as atividades no ambiente de trabalho diminua seu impacto ambiental. A coleta seletiva vem de encontro com a necessidade de promover a educação ambiental junto aos funcionários da Secretaria Municipal de Educação de Bataguassu, que irá refletir positivamente no meio em que vive. O presente trabalho foi desenvolvido na Secretaria e tem por objetivo principal, promover a coleta seletiva, bem como reduzir o desperdício de materiais recicláveis utilizados na SEMEC. A partir dessa necessidade foi aplicado com os funcionários um questionário para avaliar a conscientização ambiental dos mesmos. O resultado desse levantamento mostrou que 84,2% dos funcionários consideraram alto o nível de importância da reciclagem no ambiente de trabalho; 47,2% deles consideraram baixa a dificuldade encontrada na separação do lixo; 100% dos funcionários acharam muito importante a coleta seletiva para a prevenção do meio ambiente e 66,7% sentem-se comprometidos com a separação do lixo no ambiente de trabalho. Através da conscientização e sensibilização de cada funcionário sobre a importância do descarte seletivo do lixo, busca-se que os mesmos, levem as experiências adquiridas para sua vida cotidiana e profissional, colaborando para minimizar a degradação do meio ambiente.

Encaminhamento Adequado do Resíduo Papel: Biblioteca Central da UFMS

Curso	Especialização em Gestão Pública
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Eliane Cristina Brunhera Leandro Gustavo Albertão dos Santos
Banca	Dario de Oliveira Lima Filho Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	A Biblioteca Central da UFMS produz um volume de 1 tonelada de resíduo do tipo papel anualmente e possui uma destinação inadequada para este de acordo com conceitos de sustentabilidade e conservação ambiental. Visando a alteração deste quadro foram traçados três objetivos específicos norteados por ações de sustentabilidade e conservação ambiental. São eles: a identificação do nível de interesse dos servidores lotados na BC para o desenvolvimento deste tipo de prática; na capacidade física instalada e humana da logística da BC para ações adequadas a estas práticas e; da possibilidade da indicação de ferramentas capazes de capacitar e adequar as práticas da BC para este tipo de prática. Como metodologia de estudo foi aplicado aos servidores da BC um questionário com questões fechadas dividido nas três frentes supracitadas; a observação do ambiente também compôs o método para o direcionamento de propostas para a concepção de uma nova realidade na destinação do resíduo papel. São duas as propostas apresentadas: a criação de indicadores controlados por instrumentos como o PDCA e a geração de novos paradigmas: sociais, ambientais e principalmente profissionais dos servidores. Estas propostas atuando como auxiliares de uma gestão estratégica capacitam a BC e os servidores lotados nela a uma destinação adequada quanto a práticas de sustentabilidade e conservação ambiental para o resíduo papel.

Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: Um Estudo na Rede Municipal de Presidente Epitácio.

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Jeovan de Carvalho Figueiredo
Coorientador(es)
Orientando(s)	Flávia Cristina Pereira Francischinelli Jozeli Chulli da Silva Raquel Rita de Lima Barbosa Sidnei Olegário Marques
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Jeovan de Carvalho Figueiredo
Resumo	Título do Trabalho: Alimentação Escolar e Agricultura Familiar: Um Estudo na Rede Municipal de Presidente Epitácio. Palavras-chave: Alimentação Escolar; Agricultura Familiar; Segurança Alimentar Resumo: Esta pesquisa objetiva identificar os principais entraves, para a aquisição pela Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio de produtos da agricultura familiar organizada em Associações de pequenos produtores, bem como apontar as dificuldades que os agricultores possuem para adequar-se às reivindicações de fornecimento. Partindo da preocupação com a segurança alimentar por parte dos governos novas táticas de melhorias em cardápios e cultivo de hábitos alimentares saudáveis para as crianças da rede municipal atualmente é objeto de estudos e de investimentos. Assim a metodologia mais adequada foi pesquisa por meio de entrevistas com a equipe de trabalho do departamento de Merenda Escolar, visitas in loco nas unidades escolares da rede municipal que recebem a Merenda Escolar, onde foram efetuadas entrevistas com as diretoras quanto à qualidade dos produtos recebidos da agricultura familiar Os dados numéricos foram pesquisados no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Prefeitura, e por para o embasamento teórico, realizou-se pesquisa bibliográfica em obras e sites pertinentes ao assunto. Assim entende-se que todo contexto social que envolve o foco de investigação foi envolvido. Através deste estudo verificou-se que a demanda social no que se refere às políticas de segurança alimentar, tem evoluído de maneira positiva, entretanto ainda resta muito a fazer para que a Lei 11.947 seja efetiva no cumprimento dos 30% destinado a priorização do grupo de agricultores familiar.

Análise do Uso do Poder de Compra da Prefeitura Municipal de Nioaque em Favor das Micro e Pequenas Empresas

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Amilton Luiz Novaes
Coorientador(es)
Orientando(s)	Jenifer Cristiane Miguel Patrícia Venuto de Souza Cavalheiro
Banca	Amilton Luiz Novaes Cicero Antonio de Oliveira Tredezini
Resumo	Este trabalho apresenta possíveis soluções para o enquadramento das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte da cidade de Nioaque, Mato Grosso do Sul, na participação através de licitação destas nas compras governamentais da Prefeitura Municipal de Nioaque. Tem como objetivo elevar a participação das ME’s e EPP’s nos processos de compras governamentais do município, sugerindo que se elabore editais exclusivos, cursos e treinamentos aos servidores dos setores de Compra e Licitação para melhor adequação do edital, bem como também aos proprietários, funcionários e os contabilistas das ME’s e EPP’s. Sob essa perspectiva, concluímos que o setor de Licitações, do órgão estudado, necessita de uma reformulação dos editais, de forma que sejam mais bem elaborados e específicos, fazendo com que as licitações se voltem aos pequenos e micro empresários do município. Foi detectada a falta de conhecimentos por parte dos pequenos e micro empresários do município, no que se refere à documentação necessária para a participação nas licitações e mesmo a falta desses documentos, assim também, se faz necessário estimular fornecedores a fim de garantirem a qualidade, pontualidade e melhor preço, também a sociedade, governantes e gestores públicos, enfim, todos em conjunto com o único objetivo: desenvolver a economia local. Analisando sinteticamente, com referência a Lei Municipal nº 2316/10, dos artigos 22 ao 38, que trata do Acesso ao Mercado - Das aquisições públicas, e conforme consulta ao Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Sr. Anderson Neves, pode-se concluir que a Lei não é cumprida em sua íntegra, já que o Município de Nioaque não aderiu, com base nesse Capítulo, a referida Lei, e que referente ao Art. 37 que cita o prazo para o cumprimento das regras estipuladas na Lei Municipal 2316/10, a mesma não atingiu o prazo definido para sua total implantação, de 180 (Cento e oitenta) dias e tão pouco realiza um controle estatístico visando o acompanhamento e controle, ou seja, a Lei Municipal não está vigorando tão pouco sendo implementada no Município.

Bases Legais, Requisitos e Características das Modalidades Licitatórias para Gerir as Compras Públicas no Município de Batayporã-MS.

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Leonardo Francisco Figueiredo Neto
Coorientador(es)
Orientando(s)	Célia de Fátima Farias Amaral Pinheiro Fabiano Michelini Domingos Hérica Rocha Okidoi dos Anjos
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Leonardo Francisco Figueiredo Neto
Resumo	O presente trabalho discorre sobre o tema: Modalidades Licitatórias. Com o título: Bases Legais, Requisitos e Características das Modalidades Licitatórias para Gerir as Compras Públicas no Município de Batayporã, MS, teve como objetivo geral: explorar o empenho das modalidades licitatórias na gestão das compras públicas do Município de Batayporã – MS; e como objetivos específicos: apresentar as modalidades licitatórias regulamentadas pela legislação vigente; levantar as características gerais do Município e da entidade representativa; apontar as inter-relações estratégicas das modalidades licitatórias para dirigir outras atividades de interesse da Administração e; ressaltar a importância do planejamento para coordenar o processo de aquisição. Para tanto, utilizou-se uma pesquisa exploratória com levantamento de dados, junto ao Departamento de Compras Públicas da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento, órgão este vinculado à Prefeitura Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul. Os resultados permitiram sinalizar os potenciais estratégicos através de requisitos e características das modalidades licitatórias, como sua contribuição, para gerir efetivamente o processo administrativo na aquisição de materiais e outras atividades inter-relacionadas de interesse da Administração Pública. Ressaltou ainda que o planejamento torna-se ferramenta indispensável para estabelecer previsões futuras, regulando o fornecimento hábil de suprimentos, percebendo-se no presente, a necessidade da implantação do sistema registro de preço para maximizar a gestão da atividade. Concluindo, observou que a capacitação dos servidores deve estar incluso no mesmo planejamento, pois com o desenvolvimento de habilidades em áreas especificas de conhecimento (administração de materiais; gestão pública etc.), o funcionalismo desenvolverá com maior excelência suas funções, possibilitando melhores serviços à comunidade e resultados satisfatórios para o governo local.

Cadastro técnico urbano do município de Nioaque: propostas de atualização

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Leandro Sauer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Danielli Gavião Mallmann Halley Augusto de Sá Lima João Salvador Claudino Sotolani
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Leandro Sauer
Resumo	Cada município arrecada impostos e taxas de diversas maneiras para a manutenção e desenvolvimento próprio. O Departamento de Arrecadação e Fiscalização é o setor responsável pela arrecadação dos mesmos. Para orientar a arrecadação de impostos, as informações são reunidas em um cadastro técnico, que deve ser atualizado para melhorar o planejamento do município. Este estudo tem como objetivo identificar os problemas do cadastro técnico urbano do município de Nioaque. Para obtenção de informações e o desenvolvimento deste estudo, foram feitas pesquisas bibliográficas, coleta de dados, pesquisa na internet, vivência profissional, análise dos dados e sugestões de soluções. Foi pesquisada a Prefeitura Municipal de Nioaque, que é responsável pela administração do município, abrangendo todos os setores públicos. As fontes de arrecadação do município são, em sua maioria, os impostos (Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e, Imposto de Transmissão Inter-vivos de Bens e Imóveis). Para obter informações sobre pessoas residentes e domicílios para calcular os valores que deverão ser arrecadados, a prefeitura necessita ter um cadastro atualizado. Constataram-se falhas no cadastro e registro do Sistema Tributário de Arrecadação da Prefeitura Municipal de Nioaque, sendo: data do último cadastramento em 1978 e; situação de posse da propriedade. Como propostas de solução estão: utilizar imagem de satélite para uma prévia atualização cadastral; efetuar recadastramento através de métodos diretos; atualizar o cadastro por meio do serviço de atendimento ao contribuinte; vínculo entre Secretaria de Finanças, junto ao Departamento de Arrecadação e Fiscalização, e o cartório de imóveis; cadastramento por apontamento e; disponibilizar dados em um sistema de informações geográficas. Todos os dados referentes ao cálculo dos impostos devem ser atualizados periodicamente, pois o espaço urbano está em constante modificação e a necessidade de investimento para a melhoria da qualidade de vida da população é cada vez maior.

Impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal na Arrecadação Tributária do Município de Bataguassu, Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Gestão Pública Municipal
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Leandro Sauer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Delcimar da Silva Holsback Paula Regina de Oliveira Gonçalves Pedro Arlei Caravina
Banca	Cicero Antonio de Oliveira Tredezini Leandro Sauer
Resumo	O presente relatório técnico resumo foi desenvolvido por meio da análise dos dados referentes à tributação no município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no intuito de aferir o impacto causado pelo advento da Lei Complementar nº 101,de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal, na arrecadação tributária do município. Foram obtidos dados junto ao setor de arrecadação tributária do município que demonstraram que a administração municipal bataguassuense não possui registro de sua arrecadação tributária referente aos anos que antecederam a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, havendo em seu acervo registros apenas a partir do ano 2000. Com isso, concluiu-se que um impacto imediatamente visível da inovação legislativa na arrecadação tributária bataguassuense consiste exatamente no fato de apenas existirem registros da arrecadação do município a partir do ano em que entrou em vigor a lei acima citada. Ademais, verificou-se que o administrador municipal bataguassuense só se preocupou com o implemento de medidas que buscassem aumentar o volume arrecadado pelos tributos municipais após dez anos de existência do novo regramento jurídico, e que isso foi feito por meio da majoração de tributos,onerando ainda mais os contribuintes, sem a realização de nenhum outro tipo de medida que pudesse surtir efeitos menos agressivos ao patrimônio dos munícipes.

Análises de Desempenho das Atividades de Perícias Criminais Desenvolvidas no Âmbito do Instituto de Criminaslística da Coordenadoria-Geral de Perícias do Estado de Mato Grosso do Sul

Curso	Especialização em Gestão Pública
Tipo	Monografia
Data	30/04/2012
Área	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Orientador(es)	Leandro Sauer
Coorientador(es)
Orientando(s)	Helder Pereira de Figueiredo Fernanda Mesquita Roese Guerbas
Banca	Dario de Oliveira Lima Filho Leandro Sauer
Resumo	Este trabalho discute as atividades desenvolvidas pelo Instituto de Criminalística da Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao tempo decorrido para expedição dos Laudos Periciais. Apresenta um estudo calcado sobre a base de dados relativos às perícias realizadas na capital, Campo Grande, no de 2011. A partir desses levantamentos, buscou-se demonstrar, utilizando-se de ferramentas estatísticas, a quantidade ideal de Peritos Criminais em exercício necessários para atender a demanda do Instituto com eficácia e eficiência, identificar os pontos críticos responsáveis pelos atrasos na entrega dos Laudos, analisar a produtividade dos diversos Núcleos que compões o Instituto, bem como dos Peritos Criminais neles lotados, além de propor ações de melhoria para o atendimento dos preceitos legais. Essa avaliação de produtividade e desempenho resultou em um quadro funcional insuficiente para o cumprimento eficaz da demanda do Instituto e mostrou-se como um fator fundamental para a melhoria da performance do Instituto de Criminalística, quando utilizada pelo Gestor Público como ferramenta para tomadas de decisão.

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