| Segurança Pública e Efetividade da Lei Maria da Penha: desafios institucionais e perspectivas contemporâneas no combate à violência doméstica e familiar |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elisaide Trevisam
- Julio Trevisam Braga
- Maria Paula Zanchet de Camargo Padilha
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| Resumo |
A violência doméstica e familiar contra a mulher permanece como tema recorrente no cenário social, o que motivou a criação da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Apesar de reconhecida como importante marco normativo no enfrentamento dessa problemática, a legislação ainda enfrenta dificuldades para atingir plenamente seu objetivo de proteção às mulheres em situação de violência. Nesse contexto, evidencia-se a necessidade de medidas mais céleres e eficazes, que extrapolem a atuação do Poder Judiciário, demandando maior protagonismo dos órgãos de segurança pública. Persiste, contudo, o debate acerca da eficácia das estratégias adotadas, questionando-se se as limitações decorrem da insuficiência de meios ou de falhas no direcionamento das políticas públicas, uma vez que determinadas ações, embora relevantes, não têm se mostrado suficientes para garantir proteção efetiva às vítimas. Impõe-se, assim, a necessidade de análise crítica dos mecanismos atualmente empregados no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente quanto à atuação da segurança pública em articulação com o Poder Judiciário. A presente pesquisa objetiva examinar tais mecanismos, identificando suas limitações e potencialidades, mediante metodologia fundamentada em pesquisa bibliográfica, doutrinária e legislativa, a partir de análise ampla da Lei Maria da Penha. |
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| A Atividade de Inteligência Policial no Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
22/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa a organização e o emprego da inteligência policial como instrumento de enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Investigam-se os fatores que condicionam a efetividade estatal, com foco na institucionalização democrática, na Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública (DNISP 2016) e nos desafios cognitivos da modernidade. A metodologia consiste em abordagem qualitativa, fundamentada em análise documental e pesquisa bibliográfica. O referencial teórico articula as obras de Sun Tzu, Kent, Platt, Cepik, Korybko, Herman, Schafer e Hari. Conclui-se que o fortalecimento da inteligência exige o resgate do foco profundo e a plena integração doutrinária para a desarticulação das redes ilícitas. |
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| “A Formação Moral e Intelectual no Ambiente Escolar: Uma Proposta a partir da Ética a Nicômaco de Aristóteles” |
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| Curso |
Mestrado em Filosofia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
22/05/2026 |
| Área |
FILOSOFIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Marta Rios Alves Nunes da Costa
- Victor Hugo de Oliveira Marques
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| Resumo |
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| “A Formação Moral e Intelectual no Ambiente Escolar: Uma Proposta a partir da Ética a Nicômaco de Aristóteles” |
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| Curso |
Mestrado em Filosofia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
22/05/2026 |
| Área |
FILOSOFIA |
| Orientador(es) |
- Marta Rios Alves Nunes da Costa
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- MANOEL CORACY SABOIA DIAS
- Marta Rios Alves Nunes da Costa
- Rodrigo Augusto de Souza
- Victor Hugo de Oliveira Marques
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| Resumo |
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| "As escolas helênicas sob a perspectiva de Pierre Hadot: uma proposta de ensino de filosofia para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais". |
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| Curso |
Mestrado em Filosofia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
22/05/2026 |
| Área |
FILOSOFIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Cristina de Souza Agostini
- Erickson Cristiano dos Santos
- Maira de Souza Borba
- Ricardo Pereira de Melo
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| Resumo |
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| ETIOLOGIA, MÉTODOS DIAGNÓSTICOS E CONDUTAS TERAPÊUTICAS NO ABSCESSO CEREBRAL NEONATAL: UMA REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Neonatologia |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
21/05/2026 |
| Área |
PEDIATRIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
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| PERCEPÇÕES SOBRE O INVESTIMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E SEUS IMPACTOS NA PRODUTIVIDADE E RETENÇÃO DE TRABALHADORES |
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| Curso |
Especialização em MBA em Economia e Negócios |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
21/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Deise Souza Duarte Barbosa
- Jaqueline Costa dos Santos
- Mariana Barbosa de Medeiros
- Lucas de Morais
- Simone Keico Utinói Hyoshida
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| Banca |
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Ligia Amorim Rizzo
- Marco Antonio Costa da Silva
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| Resumo |
Este estudo tem como objetivo compreender como os gestores e os trabalhadores percebem os
efeitos do investimento em desenvolvimento profissional sobre a produtividade e a retenção. A
pesquisa fundamenta-se na teoria do capital humano. Metodologicamente, trata-se de um estudo
exploratório e descritivo, de abordagem qualitativa, realizado por meio de estudo de caso e
entrevistas semiestruturadas. Os resultados indicam que o desenvolvimento profissional pode
contribuir para aprimoramento do desempenho e para fortalecimento do comprometimento
organizacional. |
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| O FUTEBOL FEMININO NA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA: UM CAMINHO PARA O FORTALECIMENTO DA INTEGRAÇÃO TERRITORIAL FRONTEIRIÇA? |
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| Curso |
Mestrado em Estudos Fronteiriços |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
21/05/2026 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- DINARTE NATHAN SANTOS MENDONÇA
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| Banca |
- Ana Paula Correia de Araujo
- Carlo Henrique Golin
- Edgar Aparecido da Costa
- Maria Cristina Lanza de Barros
- Rogerio Zaim de Melo
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| Resumo |
A pesquisa tem como tema o futebol feminino na fronteira Brasil-Bolívia no contexto dos
municípios de Corumbá e Ladário, no Brasil, Puerto Quijarro e Puerto Suárez, na Bolívia. O
objetivo geral consiste em analisar a Copa Integração de Futebol Feminino 2024, implementada
pelo município de Corumbá como instrumento da integração esportiva. Como objetivos
específicos, (i) analisar a Copa Integração de Futebol Feminino como instrumento do
fortalecimento dos vínculos de pertencimento, de identidade e de integração socioterritorial;
(ii) descrever a percepção das atletas sobre a Copa Integração de Futebol Feminino e sobre o
sentido de viver na fronteira; (iii) apresentar propostas de melhorias à Copa Integração de
Futebol Feminino. A metodologia caracteriza-se como qualitativa e descritiva, vinculada a um
programa de pós-graduação profissional e interdisciplinar. Os dados foram obtidos por meio de
entrevistas semiestruturadas realizadas com atletas brasileiras e bolivianas, técnicas esportivas
e gestor público municipal, analisados com base na técnica de análise de conteúdo temática. Os
resultados evidenciam que o futebol feminino contribui para o fortalecimento de vínculos
socioculturais entre mulheres brasileiras e bolivianas, promovendo intercâmbio cultural,
ampliação do sentimento de pertencimento à fronteira e redução de preconceitos de gênero.
Também foram identificados desafios relacionados à infraestrutura esportiva e à necessidade
de ampliação do incentivo institucional à modalidade. Como produto técnico, propõem-se ações
voltadas ao fortalecimento da Copa Integração de Futebol Feminino, incluindo a criação de rede
de comunicação entre equipes, a estruturação de calendário esportivo anual integrado e a
ampliação de iniciativas de cooperação esportiva binacional. |
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| RELAÇÃO ENTRE A PRÁTICA DO CARATÊ E O BULLYING ESCOLAR |
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| Curso |
Doutorado em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste |
| Tipo |
Tese |
| Data |
21/05/2026 |
| Área |
SAÚDE E BIOLÓGICAS |
| Orientador(es) |
- Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Albert Schiaveto de Souza
- Cassio Pinho dos Reis
- Hugo Alexandre de Paula Santana
- Michel Canuto de Sena
- Paulo Roberto Haidamus de Oliveira Bastos
- Rodolfo Andre Dellagrana
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| Resumo |
O bullying constitui uma forma recorrente de violência interpessoal e configura-se como uma preocupação crescente no âmbito da saúde pública. O presente estudo investigou a prática do caratê, frequentemente associada de maneira estereotipada a comportamentos agressivos, como possível ferramenta de prevenção ao bullying, ao promover o desenvolvimento da resiliência e do autocontrole entre adolescentes. O objetivo consistiu em analisar a relação entre os níveis de agressividade e de resiliência em praticantes de caratê e estudantes de escolas municipais de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A amostra, selecionada por conveniência, foi composta por adolescentes de ambos os sexos, distribuídos em um grupo de praticantes de caratê com graduação de faixa azul ou superior e um grupo controle composto por estudantes da mesma faixa etária não praticantes da modalidade. Após a obtenção do consentimento livre e esclarecido, foram aplicados o Questionário de Agressividade de Buss e Perry e a Escala de Resiliência para Crianças e Jovens, versão brasileira reduzida. Os dados foram analisados por meio do software estatístico R, utilizando-se estatística descritiva, correlação de Pearson e teste t de Student. Embora os resultados não tenham evidenciado diferenças estatisticamente significativas entre os grupos, observou-se uma tendência de associação positiva entre a prática do caratê, o controle da agressividade e o fortalecimento da resiliência, podendo tal achado estar relacionado ao reduzido tamanho da amostra. Conclui-se que o caratê apresenta potencial como prática educativa e formativa, capaz de contribuir para a promoção do autocontrole, da disciplina e de competências socioemocionais relevantes à prevenção do bullying e à saúde emocional de adolescentes. |
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| Análise Evolutiva da Coocorrência entre Code Smells e Community Smells em Code Samples |
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| Curso |
Mestrado em Ciência da Computação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
21/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
- Maria Istela Cagnin Machado
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| Orientando(s) |
- ARTHUR RAMIRES RODRIGUES NETO BUENO
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| Banca |
- Awdren de Lima Fontao
- Davi Viana dos Santos
- Debora Maria Barroso Paiva
- Hudson Silva Borges
- Patricia Gomes Fernandes Matsubara
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| Resumo |
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| ANÁLISE SOBRE A PERCEPÇÃO DE FINANÇAS E EDUCAÇÃO FINANCEIRA DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS |
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| Curso |
Especialização em MBA em Economia e Negócios |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
20/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Odirlei Fernando Dal Moro
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Bruna Corrêa de Rezende
- Gabriel Luís Hortega Ovelar
- Matheus Buranello Giovanetti
- Moacir Muniz Pereira Júnior
- Raíssa Laiz Sousa
- Vian Louveira
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| Banca |
- Denise Barros de Azevedo
- Matheus Wemerson Gomes Pereira
- Odirlei Fernando Dal Moro
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| Resumo |
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| a |
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| Curso |
Especialização em MBA em Marketing |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
19/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
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| ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DA PRODUÇÃO DE SOJA E MILHO |
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| Curso |
Especialização em Gestão Organizacional e Negócios |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
19/05/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Valdira Claudia Cardoso Rodrigues
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| Banca |
- Fabiano Greter Moreira
- Silvana Dalmutt Kruger
- Vitor Cardoso da Silveira
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| Resumo |
O presente estudo teve como objetivo analisar como a contabilidade rural pode auxiliar o(a) produtor(a) rural na avaliação da viabilidade econômico-financeira da atividade agrícola. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa, caracterizada como estudo de caso único, realizada em uma propriedade rural localizada no município de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul. A coleta de dados ocorreu por entrevista com o gestor da propriedade, contemplando informações sobre a produção de soja e milho, custos, receitas, depreciação dos ativos imobilizados e indicadores de desempenho econômico-financeiro. Os dados foram organizados e analisados com base em instrumentos da contabilidade rural e da análise de investimentos, como a Demonstração do Resultado do Exercício, o Valor Presente Líquido, a Taxa Interna de Retorno e o payback. Os resultados indicaram que a cultura da soja apresentou maior eficiência econômica e financeira, com resultado líquido positivo e elevada rentabilidade margem líquida de 47,19%, enquanto a cultura do milho apresentou prejuízo contábil, devido aos elevados custos e à depreciação dos ativos margem líquida de -6,27%. Com base nos dados de 2025 a análise de fluxo de caixa demonstrou que o payback descontado da soja ocorre em 8 anos e do milho é superior a 30 anos. De forma geral, os resultados evidenciam a importância da contabilidade rural como instrumento essencial para o controle patrimonial, a apuração de custos, a avaliação de resultados e o suporte à tomada de decisão, contribuindo para a redução de riscos e na gestão das atividades rurais. |
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| A Evolução do Poder de Polícia das Guardas Civis Municipais: análise jurídica e social |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jailson José Souza Nascimento
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Esta pesquisa tem como fundamento relatar a trajetória e as execuções do poder de polícia atribuído às Guardas Civis Municipais em todo território nacional. Através de uma análise jurídica e social, buscando compreender como as interpretações e aplicação das competências legais dessas instituições têm se modificado ao longo do tempo, gerando impactos significativos bem como discordâncias interpretativas na segurança pública e nas relações entre o Estado e a sociedade civil. Este trabalho tem como teor principal abordar os marcos históricos, as mudanças legislativas e as decisões judiciais que moldaram o papel das Guardas Municipais, analisando os desafios as controvérsia e as implicações práticas dessa evolução. O objetivo fundamental é apresentar uma visão de futuro abrangente e crítica sobre o tema bem como contribuir para o debate legal e social através da participação desses órgãos na segurança pública municipal no país. |
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| A Polícia Judicial Como Agente de Transformação na Segurança Pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Edimar Batista Garbino de Castro
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente trabalho aborda um tema de nosso cotidiano, a segurança pública, sob o enfoque da Polícia Judicial, a polícia institucional do Poder Judiciário. Procura trazer ao conhecimento público esta polícia recentemente criada e da qual muito pouco se fala. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, de método dedutivo. Como resultado, foi possível estabelecer uma distinção da polícia judiciária, com a qual é frequentemente confundida, traçar um breve histórico do surgimento da Polícia Judicial e fazer um apanhado das suas atribuições. Com isso, resta demonstrado o quão oportuna e necessária é a inclusão da Polícia Judicial no artigo 144 da Constituição Federal, em que consta o rol dos órgãos integrantes da Segurança Pública no Brasil. Em suma, o que se propõe é que esta polícia, tão qualificada e especializada, seja reconhecida como mais uma força da Segurança Pública no combate à criminalidade, isto é, como um agente de transformação social por meio da prestação de segurança pública. |
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| A Atuação da Polícia Rodoviária Federal no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: contribuições do Projeto MAPEAR para a gestão em segurança pública |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Luiz Lopes Pereira Junior
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
Este artigo analisa o Projeto MAPEAR, desenvolvido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), como ferramenta estratégica de gestão em segurança pública no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes (ESCA). A exploração sexual infantojuvenil nas rodovias federais é um fenômeno grave, associado a vulnerabilidades territoriais concentradas em postos de combustíveis e áreas de descanso. Sob a perspectiva da gestão pública por resultados, o estudo mostra como o mapeamento sistemático de pontos críticos transforma dados em inteligência operacional e contribui para reduzir a descontinuidade administrativa. A metodologia apoia-se em revisão bibliográfica e documental da 10ª Edição da Cartilha MAPEAR, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de teorias de modernização da gestão e de literatura especializada em segurança pública e direitos humanos. Os resultados mostram que o MAPEAR fortalece a atuação integrada da rede de proteção, fomenta parcerias tri-setoriais e otimiza a alocação de recursos estatais, consolidando a PRF como protagonista na promoção dos direitos humanos nas rodovias brasileiras. Conclui-se que a continuidade e o aprimoramento do projeto são condições fundamentais para que a segurança pública se torne instrumento efetivo de proteção integral à infância e à juventude, em conformidade com os princípios constitucionais e as recomendações internacionais de direitos humanos. |
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| A Capelania Militar Como Instrumento Estratégico de Apoio Psicossocial e Espiritual no Contexto da Segurança Pública: desafios e possibilidades na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Natalia Pompeu
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo analisa a Capelania Militar como instrumento estratégico de apoio psicossocial e espiritual no contexto da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PMMS), destacando sua relevância histórica, jurídica e organizacional para a promoção da gestão humanizada e da valorização profissional. O estudo tem como objetivo compreender de que maneira a Capelania Militar contribui para o fortalecimento institucional, para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção da saúde integral dos policiais militares. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental de normativas institucionais, dados administrativos e informações relativas à religiosidade do efetivo policial, com aplicação do método indutivo e da técnica de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam que a Capelania Militar encontra-se formalmente instituída na estrutura organizacional da PMMS, vinculada à Diretoria de Saúde, atuando de forma alinhada às diretrizes do Plano Estratégico institucional (2023–2026), especialmente no que se refere à valorização profissional, promoção da saúde mental e fortalecimento da cultura organizacional. Conclui-se que a Capelania Militar apresenta significativo potencial como instrumento de gestão organizacional humanizada, contribuindo para o cuidado integral do policial militar, embora ainda existam desafios estruturais relacionados à definição de diretrizes estratégicas, indicadores institucionais e políticas inclusivas voltadas à diversidade religiosa. |
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| Jogando pela Segurança Pública: loterias como estratégia de financiamento público |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente estudo analisa o papel das loterias no financiamento da política de segurança pública no Brasil, com base em dados provenientes da legislação e documentos orçamentários de 2001 a 2024. Os resultados indicam que as receitas provenientes de concursos de prognósticos ampliaram significativamente os repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública, configurando uma fonte adicional de financiamento. Contudo, apesar de ter expandido a capacidade de investimento do setor, evidencia-se a necessidade de regulamentar outras modalidades de jogos de azar, diversificando as fontes não tributárias e assegurando maior estabilidade e continuidade das políticas públicas de segurança pública. |
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| Da Mitigação do Instituto da Progressão Penal e Outros Benefícios na Execução Penal Aplicáveis a Réus Reincidentes: um Projeto de Lei espelhado nas Leis das Três Chances |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
Este trabalho parte do pressuposto que há necessidade de restrições mais dissuasórias ao condenado reincidente, especialmente porque as estatísticas oficiais mostram que a massa carcerária brasileira é composta, na grande maioria, por apenados reincidentes. Passando em revista a teoria econômica da escolha racional nas ciências criminais, capitaneada pelo economista estadunidense Gary Becker, que compreende o ato criminoso como uma avaliação racional dos benefícios e custos esperados, intenta-se a criação de um projeto de lei, inspirada pela experiência dos estados norte-americanos, com as leis das três chances (three strick laws) e outras leis de endurecimento penal (get tough on crime laws), que pretende mitigar a progressão penal e impor vedações a certos institutos da execução penal, como o livramento condicional e a saída temporária. Avulta as reformas consolidadas pela Lei Anticrime (Lei n° 13.964/2019), sobretudo porque prevê um aumento de tempo de prisão, com o aumento do período para a obtenção de progressão de regime e vedação ao livramento condicional, para condenados reincidentes e crimes graves. Traz à baila a discussão sobre a constitucionalidade das medidas propostas, em específica da restrição impostas ao instituto da progressão penal, considerando as jurisprudências do Supremo Tribunal Federal. Por fim, elabora a explicação dos critérios desenhados para a efetividade do projeto de lei e o que se propõe, visando o endurecimento penal de um sistema que não distingue tratamento diferente entre réus reincidentes e multireincidentes. |
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| Crimes Sexuais Cibernéticos Contra Crianças e Adolescentes: atuação da Segurança Pública do estado de Rondônia no enfrentamento da exploração digital |
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| Curso |
Especialização em Gestão em Segurança Pública |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
18/05/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo analisa a atuação das forças de segurança pública, com foque no Estado de Rondônia, no enfrentamento aos crimes sexuais cibernéticos contra crianças e adolescentes. O avanço das O avanço das tecnologias digitais e da internet transformou as dinâmicas sociais, mas também potencializou novas modalidades criminais, como a pedofilia cibernética, a produção de pornografia infantil e o grooming. Nesse cenário, Rondônia apresenta elevados índices de ocorrência, destacando-se negativamente no ranking nacional. O estudo utiliza como base normativa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a recente Lei nº 15.211/2026 (ECA Digital) e o Projeto de Lei nº 1081/2025, que propõe a criação da Delegacia Especializada em Crimes Digitais contra Crianças e Adolescentes (DECCAD) na Assembleia Legislativa de Rondônia. A pesquisa evidencia que o combate a essas infrações exige ações integradas que ultrapassem a repressão policial, englobando o Sistema de Garantia de Direitos e programas socioassistenciais. Conclui-se que o enfrentamento efetivo demanda investimentos contínuos em serviços de inteligência policial, capacitação especializada das forças de segurança e o fortalecimento de políticas públicas focadas na prevenção, educação sexual e proteção integral das vítimas no ambiente virtual. |
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