| A PROTEÇÃO DA INFÂNCIA MIGRANTE: A GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS À CRIANÇAS REFUGIADAS NO BRASIL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Cícero Gabriel dos Santos
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
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| Resumo |
O presente artigo tem como objetivo analisar a proteção da infância migrante no
contexto brasileiro, com foco na garantia dos direitos fundamentais das crianças
refugiadas. A partir de uma abordagem jurídico-social, busca-se compreender
como o Estado brasileiro assegura, ou falha em assegurar, o cumprimento dos
princípios da dignidade humana, da proteção integral e do melhor interesse da
criança, e de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos da Criança.
O estudo analisa os desafios enfrentados por crianças em situação de refúgio,
como barreiras linguísticas, discriminação, ausência de documentação e
dificuldades de acesso à educação, saúde e assistência social. Analisa-se
também o papel das políticas públicas no acolhimento e integração dessas
crianças, especialmente frente ao aumento dos fluxos migratórios recentes.
Conclui-se que, embora o Brasil disponha de um arcabouço jurídico avançado,
ainda há lacunas na efetivação prática dos direitos das crianças refugiadas,
exigindo maior articulação entre órgãos governamentais, sociedade civil e
comunidade internacional para garantir uma proteção efetiva e humanizada à
infância migrante. |
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| MENINAS EM DESLOCAMENTO: DESAFIOS E POLÍTICAS DE ACOLHIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANAS DESACOMPANHADAS NO BRASIL |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kedma Helem de Figueiredo Teixeira
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| Banca |
- Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Maurinice Evaristo Wenceslau
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| Resumo |
O presente artigo abordará a situação das crianças e adolescentes venezuelanas
desacompanhadas em contexto de refúgio no Brasil, com especial atenção às
meninas, reconhecidas como grupo em condição de dupla hipervulnerabilidade em
razão da idade e do gênero. Parte-se da compreensão de que a infância em situação
de refúgio exige respostas estatais específicas, fundamentadas na proteção integral
e na centralidade dos direitos humanos. Nessa perspectiva, o estudo dialoga com as
contribuições de Isabelle Santos, ao enfatizar a necessidade de políticas de
acolhimento sensíveis à infância, ao gênero e à interculturalidade, e de André de
Carvalho Ramos, cuja produção destaca a incorporação do Direito Internacional dos
Direitos Humanos e do Direito Internacional dos Refugiados no ordenamento jurídico
brasileiro para a proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é examinar os
mecanismos jurídicos e institucionais de proteção integral e as políticas públicas de
acolhimento implementadas pelo Estado brasileiro. A pesquisa adota abordagem
qualitativa, de natureza descritivo-analítica e documental, baseada em tratados
internacionais, legislação brasileira, dados de organismos internacionais e produção
acadêmica especializada. Os resultados indicam que, apesar de um arcabouço
normativo avançado e de iniciativas relevantes, como a Operação Acolhida, persistem
desafios estruturais na efetivação da proteção integral, especialmente quanto à
articulação interinstitucional, à incorporação da perspectiva de gênero e à
implementação de políticas públicas permanentes de acolhimento e integração. |
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| Os impactos do uso do recuperador de células em cirurgias cardíacas: Uma revisão integrativa |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Cardiologia |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
10/02/2026 |
| Área |
CARDIOLOGIA |
| Orientador(es) |
- Renata London Rodrigues Nascimento
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Flávia Helena Fornazeiro Abegão
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| Banca |
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| Resumo |
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| FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES DE CIÊNCIAS: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DAS TECNOLOGIAS DIGITAIS NO ENSINO DE CITOLOGIA EM MATO GROSSO |
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| Curso |
Doutorado em Ensino de Ciências |
| Tipo |
Tese |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
ENSINO |
| Orientador(es) |
- Marta Rios Alves Nunes da Costa
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Francielle da Silva Mateus Costa
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| Banca |
- Carla Busato Zandavalli
- Cinthia Leticia de Carvalho Roversi Genovese
- GENIANA DOS SANTOS
- Maria Ines de Affonseca Jardim
- Marta Rios Alves Nunes da Costa
- Nadia Cristina Guimaraes Errobidart
- Paulo Celso Ferrari
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| Resumo |
O ensino de Ciências da Natureza enfrenta o desafio da abstração conceitual, sendo a Citologia um dos conteúdos mais críticos para a aprendizagem dos estudantes da Educação Básica. Nesse contexto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o cenário de baixo desempenho em avaliações como o PISA (2022) demandam que o professor desenvolva competências para integrar as Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) em suas práticas. O governo do Estado de Mato Grosso, por sua vez, implementou o programa Pacto pela Digitalização como política de formação de professores em competências digitais. A presente tese teve como objetivo investigar como a formação continuada de professores de ciências, com ênfase na utilização de tecnologias digitais, afeta o ensino de Citologia, identificando os resultados percebidos na qualidade da educação, no engajamento dos alunos e no desenvolvimento de competências, bem como analisar os desafios e benefícios associados a essa abordagem pedagógica. A investigação adota uma natureza qualitativa e exploratória. A coleta de dados foi realizada por meio de um questionário online (Google Forms) aplicado a catorze (14) professores de Ciências da Natureza da rede pública de Mato Grosso, especificamente da região de Tangará da Serra. O referencial de análise baseou-se na Análise de Conteúdo de Bardin (2020), gerando três Categorias de Análise: Formação Continuada Prática e Contextualizada, Infraestrutura e Desafios Estruturais, e Percepção de Potencial e Impacto das TDIC no Ensino de Citologia. A análise dos dados revela um paradoxo entre o alto potencial percebido e o baixo impacto efetivo. Por um lado, a formação do programa Pacto pela Digitalização contribuiu significativamente para o desenvolvimento das competências digitais dos docentes. As TDIC são unanimemente reconhecidas por sua capacidade de superar a abstração inerente à Citologia, através do uso de ferramentas como simuladores virtuais, modelos em 3D e laboratórios digitais, gerando impacto positivo no engajamento dos estudantes. Por outro lado, a ausência de uma abordagem prática, contextualizada e com tempo para execução limita a transposição desse conhecimento para a sala de aula. O obstáculo mais significativo, que anula a intenção pedagógica e marginaliza a melhoria no desempenho estudantil, reside nos desafios sistêmicos de infraestrutura e carência de equipamentos na rede. Conclui-se que a formação continuada em TDIC influencia positivamente a percepção do professor, mas falha em transformar a prática e, consequentemente, em gerar impactos mensuráveis no desempenho estudantil, devido à incapacidade da rede em sustentar as condições mínimas de infraestrutura e tempo para o desenvolvimento do Conhecimento Tecnológico Pedagógico do Conteúdo (TPACK). Para a efetivação de uma educação mais equitativa e inovadora, a tese recomenda uma ação tripartite e coordenada nas políticas públicas: investimento em infraestrutura sustentável, reestruturação da formação com foco no TPACK e na prática, e adoção de avaliação de impacto e fomento a Comunidades de Prática. |
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| NEOLIBERALISMO VERSUS AGENDA AMBIENTAL INTERNACIONAL: É possível assegurar a preponderância do ser humano sobre o lucro? |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Vítor Manoel Bonfim Silva
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente artigo objetiva analisar a correlação existente entre a ascensão do
discurso neoliberal enquanto racionalidade na ordem geopolítica global e a
possível dificuldade em se consolidar normas de ordem internacional voltadas à
preservação do meio ambiente. Dessa forma, a metodologia utilizada é a
abordagem qualitativa com viés dedutivo, caracterizando-se enquanto pesquisa
de cunho bibliográfico. Como resultados da pesquisa, foi possível observar que
a consagração do ideário neoliberal ajuda a relativizar a discussão sobre a
necessidade de formação de uma agenda ambiental internacional, na medida
em que países e setores empresariais condicionam a adesão de práticas
sustentáveis à impossibilidade de redução de lucros, utilizando-se, para tanto,
de justificativas e práticas mercadológicas que obstam a preservação do planeta
ao criar mecanismos jurídicos sujeitos a constantes revisões. |
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| FRONTEIRA MÉXICO - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: desafios da imigração ilegal, segurança e soberania estatal |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O estudo abordará o complexo fenômeno da imigração ilegal, nos Estados Unidos da
América, de migrantes oriundos das Américas do Sul, Central e do México. A pesquisa
investigará as causas de atração e de expulsão que impulsionam essas pessoas a emigrarem de
seus países com a finalidade de ingressar nos Estados Unidos da América através do muro
fronteiriço com o México. Além disso, serão estudadas as políticas públicas de imigração dos
Estados Unidos da América, as legislações norte-americanas que disciplinam a entrada,
permanência e regularização dos migrantes, buscando identificar lacunas e inconsistências
que contribuem para a vulnerabilidade desses indivíduos. O estudo abordará o conceito de
tráfico de pessoas, sua implicação para a segurança nacional e os desafios para a aplicação da
lei. A metodologia empregada combina revisão bibliográfica, análise de legislação e de dados
demográficos. Ao final, serão apresentadas possíveis soluções para a problemática da
imigração ilegal nos Estados Unidos da América, sob o viés do Direito Internacional
Humanitário, visto o conflito existente entre direito humano de migrar e soberania estatal.
Palavras-chave: Imigração ilegal. Américas. Fronteira. Direito internacional humanitário.
Vulnerabilidade. |
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| GESTÃO DE VÍTIMAS DO TRÁFICO HUMANO EM PAÍSES MEMBROS FUNDADORES DO MERCOSUL APÓS A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE PALERMO |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Isa Rachel Carolina de Oliveira
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| Banca |
- Fernando Lopes Nogueira
- Natalia Pompeu
- Tchoya Gardenal Fina do Nascimento
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| Resumo |
O presente trabalho está dedicado ao estudo dos instrumentos jurídicos e das ações
de proteção aos direitos fundamentais das vítimas do tráfico humano; adotados após
a ratificação do Protocolo de Palermo por parte dos Países Membros Fundadores do
MERCOSUL; Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, considerando sua relevância
como instrumento de base no enfrentamento ao tráfico de pessoas; a metodologia
utilizada baseou-se no levantamento documental, bibliográfico, exploratório e
qualitativo de fontes especializadas, legislações internacionais, regionais e
nacionais, relatórios de órgãos oficiais, instituições não governamentais e tratados;
publicados entre 2000 e 2025; resultados demonstram que a pesar da legislação e
das ações efetuadas por cada um dos países, ainda há necessidade de melhorias
no referente à capacidade de articular e coordenar respostas e fortalecer fluxos de
informação interinstitucional; conclui-se que é necessário adotar uma abordagem
estratégica, integral, multila |
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| ELABORAÇÃO E VALIDAÇÃO DE UM MANUAL DE ORIENTAÇÃO CLÍNICA PARA O USO SEGURO DE OPIOIDES EM CUIDADOS PALIATIVOS NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HUMAP/UFMS). |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Clínica Médica |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
CLÍNICA MÉDICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
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| TERAPIA ANTIMICROBIANA DE AMPLO ESPECTRO EM PACIENTES PALIATIVOS HOSPITALIZADOS |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Clínica Médica |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
CLÍNICA MÉDICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
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| CORRELAÇÃO DO USO DE RIDISPLAM COM A ESCALA CHOP INTEND: UMA REVISÃO DE LITERATURA |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Pediatria |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
09/02/2026 |
| Área |
PEDIATRIA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Débora Regina Andrade Dalla Costa
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| Banca |
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| Resumo |
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| Implementação de cuidados paliativos e seu impacto no AVC agudo: Revisão de literatura |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Clínica Médica |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
08/02/2026 |
| Área |
CLÍNICA MÉDICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kethelen Konstansky Jacob
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| Banca |
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| Resumo |
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| DESENVOLVIMENTO DE PEPTÍDEOS COM POTENCIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO LARVAL DE Aedes aegypti |
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| Curso |
Mestrado em Biotecnologia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
BIOTECNOLOGIA |
| Orientador(es) |
- Maria Ligia Rodrigues Macedo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Adilson Beatriz
- Eduardo Benedetti Parisotto
- Janaina de Cassia Orlandi Sardi
- Maria Ligia Rodrigues Macedo
- Maurício Vicente Cruz
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| Resumo |
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| Identificação Automática de Vulnerabilidades em Serviço de Armazenamento na Nuvem |
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| Curso |
Mestrado em Ciência da Computação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Milton Gabriel Porto Bazé
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| Banca |
- Ana Karina Dourado Salina de Oliveira
- Carlos Alberto da Silva
- Lourenço Alves Pereira Junior
- Ronaldo Alves Ferreira
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| Resumo |
A computação em nuvem tem experimentado um crescimento acelerado nas últimas décadas, consolidando-se como a principal plataforma para o armazenamento e processamento de dados em larga escala. Em particular, os serviços de armazenamento de objetos baseados em buckets são amplamente utilizados por organizações de diferentes portes. Apesar de os provedores de nuvem oferecerem mecanismos avançados de segurança, falhas de configuração, especialmente relacionadas a permissões de acesso, continuam sendo uma das principais causas de exposição e de vazamento de dados sensíveis. A identificação sistemática dessas vulnerabilidades é desafiadora devido à escala dos ambientes de nuvem.
Este trabalho apresenta GenBucket, uma ferramenta modular e automatizada para identificar vulnerabilidades em serviços de armazenamento em nuvem, com foco em buckets mal configurados. A proposta combina modelos generativos modernos para a geração inteligente de nomes candidatos de buckets, mecanismos de validação baseados em DNS e HTTP e módulos de classificação e análise de segurança capazes de identificar exposições indevidas e vulnerabilidades reais em buckets públicos. GenBucket suporta múltiplas arquiteturas generativas, incluindo LSTM, Transformer e modelos baseados em GPT, e permite o uso de conjuntos de treinamento customizáveis, possibilitando a captura de padrões linguísticos específicos, como os presentes em nomes de buckets.
A ferramenta implementa um pipeline completo que integra geração, validação, classificação e análise de riscos, superando as limitações de abordagens anteriores que dependem de listas de palavras estáticas ou que apresentam baixo grau de automação. Avaliações experimentais extensivas demonstram que o uso de dados de treinamento validados e de modelos generativos modernos resulta em taxas de acerto significativamente superiores ao estado da arte. Em particular, GenBucket alcançou até 21,73% de geração de nomes válidos, um desempenho mais de dez vezes superior ao reportado por trabalhos anteriores, além de identificar dezenas de buckets públicos com vulnerabilidades de segurança.
Os resultados obtidos evidenciam o potencial de GenBucket como uma ferramenta eficaz para auditoria automatizada de ambientes de armazenamento em nuvem, contribuindo para a detecção proativa de falhas de configuração e para o fortalecimento das práticas de segurança em infraestruturas em nuvem. |
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| Mixoma odontogênico mandibular infantil tratado com ressecção marginal e preservação perióstica. |
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| Curso |
Especialização em Residência Uniprofissional em Saúde |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
CIRURGIA BUCO-MAXILO-FACIAL |
| Orientador(es) |
- Janayna Gomes Paiva Oliveira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alana Oswaldina Gavioli Meira dos Santos Botega
- Gustavo Marques Tondin
- Janayna Gomes Paiva Oliveira
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| Resumo |
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| SERVIDORES PÚBLICOS REQUISITADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL: UMA ANÁLISE DO PERFIL E COMPETÊNCIAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS EM 2025 |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Luciane Cristina Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- João Severiano de Almeida Netto
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| Banca |
- Alexandre Tourino Mendonça
- Luciane Cristina Carvalho
- Maria Aparecida Farias de Souza Nogueira
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| Resumo |
O presente estudo tem por objetivo analisar o perfil e as competências dos servidores requisitados do TRE/MS, investigando os fatores motivacionais que sustentam sua permanência na Justiça Eleitoral. Inserido na linha de pesquisa de Gestão Pública, o trabalho utiliza o enquadramento teórico da Governança Eleitoral (especificamente o nível de Rule Application) e teorias de motivação no serviço público, contribuindo para a compreensão da gestão de forças de trabalho híbridas em órgãos federais. A metodologia adotada foi de natureza aplicada e descritiva, utilizando abordagem mista que combinou análise documental jurídica e survey com 120 servidores. Os resultados revelam um quadro de pessoal com alta qualificação (nível superior/pós-graduação) que, apesar da remuneração inferior do órgão de origem, mantém-se na função devido a fatores intrínsecos (senso de competência e cidadania) e à qualidade do ambiente organizacional. A originalidade/relevância reside no diagnóstico inédito do "contrato psicológico" que viabiliza a operação eleitoral local, expondo a fragilidade do vínculo temporário legal frente à necessidade permanente de expertise. As contribuições práticas evidenciam impactos reais nas esferas organizacional e de políticas públicas: propõe-se a alteração legislativa para permitir a requisição por prazo indeterminado e a implementação de processos seletivos internos. Tais medidas visam garantir a manutenção da memória técnica e a sustentabilidade econômica da Justiça Eleitoral, evitando o custo proibitivo da substituição total por servidores efetivos.
Palavras-chave: Justiça Eleitoral, Cartórios Eleitorais, Servidores Requisitados, Perfil Profissional. |
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| LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE INFORMACIONAL EM CONFLITOS POLÍTICOS INTERNACIONAIS: O PAPEL DAS REDES SOCIAIS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Mariana Comparim de Campos Belo
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| Banca |
- Isabelle Dias Carneiro Santos
- Jose Paulo Gutierrez
- Maurinice Evaristo Wenceslau
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| Resumo |
O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto das redes sociais no exercício e na
proteção dos direitos humanos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão no
contexto contemporâneo, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Parte-se da
compreensão das plataformas digitais como novas esferas públicas de debate, nas quais
empresas privadas exercem crescente poder sobre a regulação do discurso, influenciando
direitos essenciais como a liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana, a vida privada
e o acesso à informação. Nesse sentido, o estudo propõe uma reflexão crítica acerca dos limites
da autorregulação das plataformas digitais, do controle informacional e das tensões existentes
entre soberania estatal, interesses econômicos e a proteção dos direitos humanos, considerando
suas repercussões no plano internacional. Metodologicamente, adota-se uma abordagem
qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, complementada pela análise de
exemplo empírico extraído de conflitos políticos internacionais recentes, utilizado para ilustrar,
de forma concreta, o uso estratégico das redes sociais em contextos de disputa entre Estados. A
análise documental envolve o exame de tratados e convenções internacionais de direitos
humanos, legislações nacionais pertinentes, bem como das políticas de moderação e regulação
dos meios informacionais, adotando-se o método dedutivo e uma abordagem analítica. Ao
longo do artigo, examinam-se os desafios impostos pela concentração de poder nas redes
sociais, pela moderação privada de conteúdos e pela seletividade na aplicação de normas
internacionais, evidenciando riscos à universalidade dos direitos humanos no ambiente digital.
Conclui-se que a insuficiência dos modelos atuais de regulação e a fragilidade das políticas
públicas voltadas à governança digital comprometem a efetiva proteção desses direitos,
tornando necessária a construção de mecanismos jurídicos mais transparentes, democráticos e
alinhados aos princípios do Direito Internacional dos Direitos Humanos. |
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| Efeitos de sistemas protéticos na capacidade funcional de pessoas com amputação transtibial |
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| Curso |
Especialização em Residência Multiprofissional em Reabilitação Física |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
- Patrícia de Morais Ferreira Brandão
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Juliana Pedroso Bauab Geraldo
- Patrícia de Morais Ferreira Brandão
- Thiago Rosendo Santos Miranda
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| Resumo |
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| TRATAMENTOS DE FÍSTULA ARTERIOVENOSA CERVICAL: UMA REVISÃO NARRATIVA |
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| Curso |
Especialização em Residência Médica em Cirurgia Vascular |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
06/02/2026 |
| Área |
CIRURGIA |
| Orientador(es) |
- Rodrigo Albuquerque de Figueiredo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
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| Resumo |
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| Geotecnologias aplicadas à análise de áreas para instalação de aterro sanitário e otimização de rotas de transporte de resíduos sólidos no Município de Sussundenga, Moçambique |
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| Curso |
Mestrado em Recursos Naturais |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
05/02/2026 |
| Área |
CIÊNCIAS AMBIENTAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Gervasio Castro Morais Magaia
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| Banca |
- Alisson Andre Ribeiro
- Camila Aoki
- Cesar Claudio Caceres Encina
- Roberto Macedo Gamarra
- Vinícius de Oliveira Ribeiro
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| Resumo |
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| A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: Avanços e Resistências na América Latina |
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| Curso |
Especialização em Direito Internacional |
| Tipo |
Trabalho Final de Curso |
| Data |
05/02/2026 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Joao Francisco de Azevedo Barretto
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aldo Almeida Nunes Filho
- Ana Claudia dos Santos Rocha
- Joao Francisco de Azevedo Barretto
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| Resumo |
O presente trabalho analisa a proteção jurídica da família homoafetiva no âmbito do
Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com enfoque na atuação da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) diante das resistências normativas
e institucionais verificadas nos Estados latino-americanos. Tem-se como objetivo
geral examinar a eficácia do Sistema Interamericano na promoção do reconhecimento
e da proteção da família homoafetiva na região, buscando-se, de modo específico,
contextualizar historicamente a marginalização da população LGBT+, analisar a
evolução normativa na América Latina e examinar a jurisprudência da Corte
Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema. A pesquisa foi desenvolvida por
meio de método dedutivo, com abordagem qualitativa e natureza histórico-dogmática,
mediante análise documental, especialmente de tratados internacionais e da
jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A partir da análise de
decisões paradigmáticas e opiniões consultivas, verificou-se que a Corte IDH tem
adotado uma interpretação evolutiva e antidiscriminatória da Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, reconhecendo a pluralidade das formas de organização
familiar e afirmando a obrigação estatal de garantir igualdade de direitos às famílias
homoafetivas. Constatou-se, contudo, que a efetividade dessas decisões encontra
limites na resistência dos Estados à internalização normativa e ao cumprimento
integral das obrigações internacionais assumidas. Concluiu-se que, embora o
Sistema Interamericano exerça papel relevante na consolidação de parâmetros
regionais de proteção da dignidade humana, a plena tutela jurídica da família
homoafetiva ainda depende do fortalecimento do compromisso político e institucional
dos Estados latino-americanos com os direitos humanos. |
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