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TRABALHO Ações
A Progressividade De Imposto Predial E Territorial Urbano Em Função Do Valor De Imovel
Curso Especialização em Direito Tributário
Tipo Artigo Científico
Data 30/06/2004
Área DIREITO TRIBUTÁRIO
Orientador(es)
  • Vitor Dias Girelli
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Wilson Mario Gonçalves
    Banca
    • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
    • Vitor Dias Girelli
    • Ynes da Silva Felix
    Resumo
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      Incontitucionalidade Estadual Nº 11.444/2003 ( Doação Em Pagamento)
      Curso Especialização em Direito Tributário
      Tipo Artigo Científico
      Data 30/06/2004
      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
      Orientador(es)
      • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Ramão Torres Martins
        • José Roberto Andrade Soares
        Banca
        • Ido Luiz Michels
        • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
        • Luiz Carlos de Mesquita
        Resumo
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          Aplicação De Sançoes Politicas Pelo Fisco Sul-mato-grossense, Com Inobeservancia De Principios Contitucionais Tributarios
          Curso Especialização em Direito Tributário
          Tipo Monografia
          Data 30/06/2004
          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
          Orientador(es)
          • Ynes da Silva Felix
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Hamilton Crivelini
            Banca
            • Ido Luiz Michels
            • Luiz Carlos de Mesquita
            • Ynes da Silva Felix
            Resumo
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              A Substituiçaõ Tributaria Antecipatória Do Icms Na Legislação Do Estado De Mato Grosso Do Sul
              Curso Especialização em Direito Tributário
              Tipo Monografia
              Data 30/06/2004
              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
              Orientador(es)
              • Vitor Dias Girelli
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Antonio Carlos Horta de Almeida
                • Josué Romero
                Banca
                • Luciani Coimbra De Carvalho
                • Vitor Dias Girelli
                • Ynes da Silva Felix
                Resumo
                Download
                  Imposto Sobre A Propriedade De Veiculos Automotores Sobre Aeronaves E Embarcações
                  Curso Especialização em Direito Tributário
                  Tipo Monografia
                  Data 30/06/2004
                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                  Orientador(es)
                  • Ynes da Silva Felix
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Antônio Carlos de Mello
                    Banca
                    • Ido Luiz Michels
                    • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo
                    Download
                      Natureza Juridica De Lançamento Por Homologação
                      Curso Especialização em Direito Tributário
                      Tipo Monografia
                      Data 30/06/2004
                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                      Orientador(es)
                      • Andreia Flores
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Edilson Barzotto
                        Banca
                        • Andreia Flores
                        • Luciani Coimbra De Carvalho
                        • Rejane Arruda
                        Resumo
                        Download
                          Icms Da Obrigação Acessório Se Transformando Em Principal
                          Curso Especialização em Direito Tributário
                          Tipo Monografia
                          Data 30/06/2004
                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                          Orientador(es)
                          • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Elmio Leal Garcia
                            • Jori Ilque Braga
                            Banca
                            • Ido Luiz Michels
                            • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                            • Luiz Carlos de Mesquita
                            Resumo
                            Download
                              A Incidencia De Icms Sobre O Forcecimento De Mercadorias Pelas Empresas De Construção Civil Na Exportação De Obras Sob Regime De Empreitada A Preço Global
                              Curso Especialização em Direito Tributário
                              Tipo Monografia
                              Data 30/06/2004
                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                              Orientador(es)
                              • Angela Ancangelo Macedo
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Cicero Rubens Batista
                                Banca
                                • Angela Ancangelo Macedo
                                • Ido Luiz Michels
                                • Ynes da Silva Felix
                                Resumo
                                Download
                                  Aspectos Relevantes Da Fiscalização Do Icms Na Pecuaria Do Estado De Mato Grosso Do Sul
                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                  Tipo Monografia
                                  Data 30/06/2004
                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                  Orientador(es)
                                  • Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Moacir Siketo Corrêa
                                    • Wallace Moraes
                                    Banca
                                    • Clelio Chiesa
                                    • Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
                                    • Ynes da Silva Felix
                                    Resumo
                                    Download
                                      Decadencia E Prescrição De Tributos Sujeito A Lançamento Por Homologação
                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                      Tipo Monografia
                                      Data 30/06/2004
                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                      Orientador(es)
                                      • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Denise Goossens Nunes
                                        • Jamil Petinari dos Reis
                                        Banca
                                        • Ido Luiz Michels
                                        • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                        • Luiz Carlos de Mesquita
                                        Resumo
                                        Download
                                          Exceção De Pré-exercutividade Na Execução Fiscal
                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                          Tipo Monografia
                                          Data 30/06/2004
                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                          Orientador(es)
                                          • Luciani Coimbra De Carvalho
                                          Coorientador(es)
                                            Orientando(s)
                                            • Luzia Pires Maia
                                            • Maria Auxiliadora Pires de Almeida
                                            Banca
                                            • Andreia Flores
                                            • Luciani Coimbra De Carvalho
                                            • Rejane Arruda
                                            Resumo
                                            Download
                                              O Icms Na Federação Brasileira E Suas Relações Com A Harmonização Tributária No Mercosul
                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                              Tipo Monografia
                                              Data 30/06/2004
                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                              Orientador(es)
                                              • Ynes da Silva Felix
                                              Coorientador(es)
                                                Orientando(s)
                                                • Renato de Souza Coelho
                                                • Vanelurdes Alves de Araujo
                                                Banca
                                                • Angela Ancangelo Macedo
                                                • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                • Ynes da Silva Felix
                                                Resumo
                                                Download
                                                  O Principio Constitucional Da Legalidade Em Materia Tributária
                                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                                  Tipo Tese
                                                  Data 30/06/2004
                                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                  Orientador(es)
                                                  • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                  Coorientador(es)
                                                    Orientando(s)
                                                    • Carlos Afonso Lima Ranieri
                                                    Banca
                                                    • Andreia Flores
                                                    • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                    • Rejane Arruda
                                                    Resumo
                                                    Download
                                                      Imunidade Não- Incidência E Isenção Tributária
                                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                                      Tipo Artigo Científico
                                                      Data 30/06/2004
                                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                      Orientador(es)
                                                      • Plinio Sampaio Cantarino
                                                      Coorientador(es)
                                                        Orientando(s)
                                                        • Nelson Mitio Nakamura
                                                        Banca
                                                        • Luiz Carlos de Mesquita
                                                        • Plinio Sampaio Cantarino
                                                        • Ynes da Silva Felix
                                                        Resumo
                                                        Download
                                                          Icms: Considerações Acerca Da Transferencia Do Encargo Financeiro
                                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                                          Tipo Monografia
                                                          Data 30/06/2004
                                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                          Orientador(es)
                                                          • Vicente Sarubi
                                                          Coorientador(es)
                                                            Orientando(s)
                                                            • José Carlos Gomide de Souza
                                                            • Nawalle Spinola Coury
                                                            Banca
                                                            • Angela Ancangelo Macedo
                                                            • Vicente Sarubi
                                                            • Ynes da Silva Felix
                                                            Resumo
                                                            Download
                                                              Ilicito Penal Tributário
                                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                                              Tipo Monografia
                                                              Data 30/06/2004
                                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                              Orientador(es)
                                                              • Vitor Dias Girelli
                                                              Coorientador(es)
                                                                Orientando(s)
                                                                • Averaldo Barbosa da Costa
                                                                Banca
                                                                • Angela Ancangelo Macedo
                                                                • Vitor Dias Girelli
                                                                • Ynes da Silva Felix
                                                                Resumo
                                                                Download
                                                                  Inconstitucionalidade Da Cobrança De Icms Na Navegação Aérea
                                                                  Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                  Tipo Monografia
                                                                  Data 30/06/2004
                                                                  Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                  Orientador(es)
                                                                  • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                  Coorientador(es)
                                                                    Orientando(s)
                                                                    • Josemar dos Santos Holsbach
                                                                    Banca
                                                                    • Ido Luiz Michels
                                                                    • Jesus Eurico de Miranda Rescigno
                                                                    • Luiz Carlos de Mesquita
                                                                    Resumo
                                                                    Download
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                                                                      Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                      Tipo Monografia
                                                                      Data 30/06/2004
                                                                      Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                      Orientador(es)
                                                                      • Eduardo Marçal Ferreira Jardim
                                                                      Coorientador(es)
                                                                        Orientando(s)
                                                                        • Marlene de Almeida
                                                                        Banca
                                                                        • Eduardo Marçal Ferreira Jardim
                                                                        • Ido Luiz Michels
                                                                        • Ynes da Silva Felix
                                                                        Resumo
                                                                        Download
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                                                                          Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                          Tipo Artigo Científico
                                                                          Data 30/06/2004
                                                                          Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                          Orientador(es)
                                                                          • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                                          Coorientador(es)
                                                                            Orientando(s)
                                                                            • Lourenço Barbosa do Prado
                                                                            Banca
                                                                            • Ido Luiz Michels
                                                                            • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                                            • Ynes da Silva Felix
                                                                            Resumo
                                                                            Download
                                                                              O Principio Da Não-acumulatividade Na Apuração Do Icms Nas Empresas Adeptas Ao Simples
                                                                              Curso Especialização em Direito Tributário
                                                                              Tipo Artigo Científico
                                                                              Data 30/06/2004
                                                                              Área DIREITO TRIBUTÁRIO
                                                                              Orientador(es)
                                                                              • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                                              Coorientador(es)
                                                                                Orientando(s)
                                                                                • Consuelo Maria Gomes
                                                                                Banca
                                                                                • Clelio Chiesa
                                                                                • Luciani Coimbra De Carvalho
                                                                                • Vitor Dias Girelli
                                                                                Resumo
                                                                                Download
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