| A enfermagem e os cuidados paliativos: uma revisão integrativa |
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| Curso |
Especialização em Residência Integrada Multiprofissional em Saúde |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
18/12/2017 |
| Área |
SAÚDE E BIOLÓGICAS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Ana Paula de Assis Sales
- Andreia Insabralde de Queiroz Cardoso
- Caroline Neris Ferreira Sarat
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| Resumo |
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| A LITERATURA INFANTIL E AS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS: O PNBE 2014 |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2017 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Anamaria Santana da Silva
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alcione Maria dos Santos
- Ana Lucia Espindola
- Anamaria Santana da Silva
- Wilma de Nazaré Baía Coelho
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| Resumo |
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| Download |
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| Sistema para medição de temperatura em bovinos utilizando energia solar |
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| Curso |
Mestrado em Computação Aplicada |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2017 |
| Área |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fabio Iaione
- Luiz Eduardo Schardong Spalding
- Pedro Paulo Pires
- Quintino Izidio dos Santos Neto
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| Resumo |
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| A importância da estruturação do controle interno no Poder Executivo como instrumento de accountability da Administração Pública Federal |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2017 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Dario de Oliveira Lima Filho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Janaína Gonçalves Theodoro de Faria
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| Banca |
- Dario de Oliveira Lima Filho
- Filipe Quevedo Pires de Oliveira e Silva
- Luiz Miguel Renda dos Santos
- Marcelo Ribeiro Silva
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| Resumo |
O objetivo deste trabalho de conclusão final é avaliar a necessidade da integração entre
as quatro macro funções (auditoria, ouvidoria, correição e prevenção) executadas no
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e sua ressonância no
sistema de controle interno, com o intuito de conferir o atendimento das premissas de
accountability na gestão pública brasileira. O aporte teórico encontra-se fundamentado
nas funções de controle da administração pública, atribuições de controladoria pública,
com a execução de suas macro funções e a discussão do fortalecimento do controle
interno e atingimento da accountability. A concepção deste estudo de caso utilizou o
método científico de investigação descritiva e exploratória, com análise documental e
levantamento de estudos. Como resultado, identificou-se a necessidade de estrutura
normativa por meio da inclusão das atividades e instituições na Constituição Federal
para respaldar as atividades executadas pelo controle interno que permitam a efetividade
na sua atuação.
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| Download |
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| Reconfiguração em uma Rede de Sensores sem Fio de Monitoramento Bovino |
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| Curso |
Mestrado em Computação Aplicada |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
15/12/2017 |
| Área |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Carlos Alberto da Silva
- Cristiano Costa Argemon Vieira
- Irineu Sotoma
- Luciano Gonda
- Pedro Paulo Pires
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| Resumo |
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| Perfil de Mortalidade dos pacientes admitidos com sepse na UTI Adulto do Humap |
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| Curso |
Especialização em Residência Integrada Multiprofissional em Saúde |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
15/12/2017 |
| Área |
SAÚDE E BIOLÓGICAS |
| Orientador(es) |
- Ana Tereza Gomes Guerrero
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Fabiani de Morais Batista
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| Banca |
- Alexsandra Rodrigues de Mendonça Favacho
- Ana Tereza Gomes Guerrero
- Jean Charles Monteiro Salgado
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| Resumo |
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| As agências de águas: perspectivas e desafios na bacia hidrográfica |
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| Curso |
Doutorado em Tecnologias Ambientais |
| Tipo |
Tese |
| Data |
14/12/2017 |
| Área |
RECURSOS HÍDRICOS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Larissa Fernanda Rosa de Almeida Carra
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| Banca |
- Dulce Buchala Bicca Rodrigues
- Felipe Augusto Dias
- José Yure Gomes dos Santos
- Paulo Tarso Sanches de Oliveira
- Synara Aparecida Olendzki Broch
- Teodorico Alves Sobrinho
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| Resumo |
O papel da Agência de Água, conforme a Lei Federal nº 9.433 de 1997, é exercido, provisoriamente, por entidades delegatárias das respectivas funções nas bacias hidrográficas que implementaram a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. O objetivo foi avaliar se a Agência de Água, nos moldes previstos na legislação, é adequada para as bacias hidrográficas brasileiras. A análise da atuação das entidades delegatárias mostrou prognóstico precário, evidenciado pelo restrito quadro de funcionários e de recursos orçamentários insuficientes para as despesas com custeio. Embora a insegurança da sustentabilidade financeira, é louvável a evolução destas entidades em relação a aplicação dos recursos nas bacias. A ANA atua como peça-chave na articulação e provimento de recursos extras, a fim de viabilizar o sistema. A maioria dos estados brasileiros não apresenta características favoráveis para gerar receita suficiente com o instrumento de cobrança, da forma que é conduzido no país. Isto sugere a necessidade de adequações na política de recursos hídricos idealizada. Não há solução única para a questão, é preciso considerar a singularidade de cada unidade territorial. O equilíbrio entre receitas e despesas das entidades delegatárias depende de medidas adicionais. Sugerimos a alteração na legislação da parcela da cobrança destinada as despesas com custeio, que poderiam ser resultado do processo deliberativo dos entes colegiados. Novas fontes financeiras também são essenciais, principalmente nas regiões com baixa população urbana e tímido setor industrial. Recomendamos, ainda, estudos visando a cobrança da água mineral e água virtual para alavancar a governança das águas brasileiras. |
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| Indicadores de musculosidade derivados da área de olho de lombo e suas associações com características de carcaça em bovinos Nelore |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/12/2017 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Roberto Augusto de Almeida Torres Júnior
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fabio Jose Carvalho Faria
- Luiz Otavio Campos da Silva
- Marina de Nadai Bonin Gomes
- Roberto Augusto de Almeida Torres Júnior
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| Resumo |
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| PREVALÊNCIA DE SARCOPENIA, COMPOSIÇÃO CORPORAL E CONSUMO ENERGÉTICO-PROTEICO EM IDOSOS HOSPITALIZADOS EM UMA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS NO BRASIL |
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| Curso |
Especialização em Residência Multiprofissional em Cuidados Continuados Integrados |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
13/12/2017 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
- Fabiane La Flor Ziegler Sanches
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fabiane La Flor Ziegler Sanches
- Luciane Perez da Costa
- Teresa Cristina Abranches Rosa
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| Resumo |
Sarcopenia caracteriza-se pela perda progressiva de massa muscular e força ou função durante o processo de envelhecimento e tem sido reconhecida como fator relevante para a ocorrência de agravos à saúde. O objetivo deste estudo foi verificar a prevalência de sarcopenia, composição corporal e consumo energético-proteico em idosos hospitalizados. Foram considerados idosos internados no setor de Cuidados Continuados Integrados, de um hospital do Brasil. A prevalência foi determinada pelo Índice de Massa Muscular classificando-o em ausência, grau I ou II e o consumo alimentar foi avaliado em 3 momentos utilizando-se recordatório 24h. Considerou-se p <0,05. A sarcopenia prevaleceu na admissão hospitalar em 58,3% e na alta passou para 62,5%, predominando no sexo masculino e classificação grau I. O consumo alimentar energético-proteico foi significativamente superior na alta hospitalar em relação a admissão, assim como a quantidade de proteína consumida na refeição do almoço. Houve a prevalência de sarcopenia nos idosos estudados apesar do aumento progressivo no consumo energético-proteico na internação, demostrando a importância de sua identificação precoce através de métodos acessíveis e de intervenções nutricionais. |
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| INDICADORES DE QUALIDADE DA TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL EM UM HOSPITAL FILANTRÓPICO DE CAMPO GRANDE – MS |
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| Curso |
Especialização em Residência Multiprofissional em Cuidados Continuados Integrados |
| Tipo |
Monografia |
| Data |
13/12/2017 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
- Teresa Cristina Abranches Rosa
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Luciane Perez da Costa
- Maruska Dias Soares
- Teresa Cristina Abranches Rosa
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| Resumo |
A terapia nutricional enteral é uma importante aliada no tratamento de pacientes hospitalizados, contudo, ela não é isenta de apresentar complicações. Neste contexto vem sendo proposto que associado aos cuidados de nutrição, também seja adicionada nas rotinas hospitalares a avaliação deste serviço através dos indicadores de qualidade em terapia nutricional. Este instrumento auxilia o profissional a tomar condutas semelhantes e eficazes, e também que sejam constantemente revistas, a fim de se tornarem adequadas ao processo de trabalho e acompanharem o desfecho clínico mais favorável ao paciente. Avaliar a qualidade da Terapia Nutricional Enteral em um Hospital Filantrópico de Campo Grande – MS. Estudo de caráter quantitativo e retrospectivo, realizado por meio do levantamento de dados secundários em prontuários de pacientes que utilizavam a via enteral exclusiva de alimentação, atendidos em uma unidade hospitalar, através de um questionário semiestruturado referente aos indicadores de qualidade em terapia nutricional, no período de março a setembro de 2016. Foram avaliados quatorze, de um total de 36 indicadores de qualidade em terapia nutricional propostos pela International Life Sciences Institute - Brasil. Os dados foram analisados através de metas percentuais e por meio de estatística descritiva no programa BIOESTAT 5.3 com significância de 0,05%. O trabalho foi previamente submetido e aprovado pelo CEP/UFMS sob número de parecer 111304/2016. No período analisado, 28 pacientes (28,6%) fizeram o uso da TNE, sendo 10 do sexo feminino (35,7%) e 18 do sexo masculino (64,3%), a idade média foi de 59.17±18.60 anos (mediana = 64.0 anos) e o tempo médio de uso da TNE foi de 15.53±16.95 dias, variando de 1 a 65 dias. Foram encontradas não conformidades em 7 dos 14 indicadores avaliados, sendo estes, a frequência de reavaliação periódica do planejamento nutricional (7,4%), da medida ou estimativa de gasto energético e necessidade proteica (32%), de conformidade da indicação da terapia nutricional enteral (32%), da frequência de diarreia (28,5%), frequência de obstipação (25%), de pacientes com alteração da glicemia – hiperglicemia (50%) e de prescrição dietética na alta hospitalar (33,3%). Somente um indicador não pode ser avaliado, devido à falta de informações. Os demais apresentaram resultados de acordo com a meta proposta: frequência de pacientes em jejum antes do início da terapia nutricional, de pacientes sob terapia nutricional que recuperam ingestão oral, de aplicação de avaliação subjetiva global, de jejum digestório por mais de 24 horas, de saída inadvertida de sonda de nutrição enteral e de obstrução de sonda de nutrição. No presente estudo 42,9% dos indicadores aplicados atenderam à meta proposta, demostrando a necessidade de que estes sejam utilizados frequentemente para que possam compor um programa de gestão da qualidade, visando a identificação das lacunas existentes em cada serviço e que diante disso possam diminuir as taxas de complicações recorrentes na prática clínica, minimizando episódios de diarreia, constipação dentre outras, propiciando adequação nas práticas nutricionais, que em conjunto produzem um impacto positivo no estado nutricional do paciente, além de influir beneficamente nas rotinas e custos hospitalares. Vale ressaltar que os resultados encontrados nesta pesquisa subsidiaram a implantação de um protocolo clínico da terapia nutricional enteral nesta unidadehospitalar. |
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| A INTERNACIONALIZAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO NO BRASIL: MOBILIDADE E PRODUTIVIDADE DOCENTE (2010-2016) |
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| Curso |
Doutorado em Educação |
| Tipo |
Tese |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Silvia Helena Andrade de Brito
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Carla Villamaina Centeno
- Jacira Helena do Valle Pereira Assis
- Mara Regina Martins Jacomeli
- Margarita Victoria Rodriguez
- Silvia Helena Andrade de Brito
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| Resumo |
A presente tese, parte da produção da Linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação” do
PPGEdu/FAED/UFMS, tem como objeto as estratégias de internacionalização que foram
utilizadas pelos programas de pós-graduação em Educação no Brasil, considerando a
mobilidade e a produtividade internacionais docentes, no período de 2010-2016. A tese com a
qual se trabalha nessa pesquisa é que as políticas de educação, ciência e tecnologia relacionadas
ao incentivo da internacionalização na pós-graduação brasileira tendem a priorizar
determinadas áreas de conhecimento em detrimento de outras, levando-se a padronizar a
concepção de ciência e não considerando as desigualdades entre elas. Portanto, buscamos
estudar como a área inicialmente conceitua o termo internacionalização da pós-graduação e
vem construindo suas estratégias para alavancar este processo nos programas. Os
procedimentos metodológicos propostos foram: a) estudo do estado do conhecimento sobre
internacionalização da pós-graduação brasileira na área de conhecimento Educação; b) pesquisa
documental, visando a análise quantitativa e qualitativa das políticas públicas brasileiras para a
internacionalização da pós-graduação em especial os documentos: Plano Nacional de Pósgraduação
2011-2020 (PNPG) produzido pelo Ministério de Educação (MEC); a Estratégia
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015 e 2016-2019 (ENCTI) do Ministério
de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), para o estudo da evolução do tratamento da
internacionalização ao longo dos seis anos propostos para estudo; as Fichas de Avaliação
(triênios 2007-2009 e 2010-2012) e o Documento de Área do Sistema Nacional de PósGraduação
da Capes para a área Educação (SNPG) (2010, 2013 e 2016), constantes do processo
avaliativo da pós-graduação no Brasil, além dos dados divulgados pelos programas na
Plataforma Sucupira; c) análise do Currículo Lattes dos professores lotados nos programas de
pós-graduação no período de 2010-2016; e d) entrevistas diretivas com roteiro semiestruturado
com os coordenadores e ex-coordenadores dos programas elencados para o mesmo período.
Com o estudo, chegamos a dados que apresentam como a área de conhecimento Educação tem
tratado sua internacionalização, questionando a necessidade ou não de adequar-se à exigência
Capes para avaliação de níveis de excelência da área (conceitos 6 e 7 do SNPG), desenvolvendo
estratégias para otimizar seus objetivos no uso das políticas disponíveis, tanto públicas quanto
as inerentes às instituições de ensino superior a que estão vinculadas, e como tem planejado a
continuidade de seu processo de internacionalização. A análise comparativa das entrevistas
apresentou conceitos ora coincidentes, ora convergentes quanto à visão e conceituação do termo
internacionalização e suas subcategorias; no entanto, as estratégias tenderam a seguir o mesmo
padrão de trabalho, com algumas especificidades no encaminhamento de escolhas na formação
de parcerias internacionais, mostrando que as estratégias mais utilizadas pelos PPG em
Educação considerados de excelência foram a mobilidade docente, principalmente a realização
de estágio pós-doutoral; e as publicações em periódicos internacionais. Isso não é coincidente
com o proposto no PNPG e ENCTI, que valorizam sobretudo os projetos de pesquisas
internacionalizados, capazes de gerar produtos que se insiram na economia internacionalizada
do século XXI, o que contribui para ser atribuído o estatuto de prioridade 2 para a área de
Educação, pela CAPES. |
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| O indígena no mercado de trabalho: O cyberbullying e a (re)produção das identidades |
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| Curso |
Mestrado em Letras |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
LETRAS |
| Orientador(es) |
- Vania Maria Lescano Guerra
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Fabricio Tetsuya Parreira Ono
- Marcos Lúcio de Sousa Góis
- Rejane Cristina de Carvalho Brito Leite
- Vania Maria Lescano Guerra
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| Resumo |
FERRARI, Fabiana. O indígena no mercado de trabalho: o cyberbullying e a (re)produção das identidades. Três Lagoas, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2017, f. (Dissertação de Mestrado).
O discurso constitui um cenário em que estão envolvidos a língua, o sujeito e seu espaço histórico, social e cultural. A partir dessa premissa, este trabalho tem por objetivo identificar e problematizar, por meio da Análise do Discurso de origem francesa e de uma perspectiva discursivo-desconstrutiva e transdisciplinar, representações de/sobre sujeitos indígenas incluídos no mercado de trabalho produzidas na rede social Facebook. Assim, busca-se, especificamente: investigar o papel da memória que atravessa o discurso do/sobre trabalhadores indígenas postados no Facebook, verificando a possível ocorrência de manifestações históricas, de formas de discriminação, preconceito e exclusão; estudar o processo identitário do trabalhador indígena discursivizado na rede social Facebook; rastrear efeitos de sentido dos dizeres articulados nos posts e comentários; problematizar o processo de discursivização da identidade dos sujeitos trabalhadores indígenas. Para isso, parte-se do pressuposto de que os discursos postados por indígenas e brancos acerca do indígena no mercado de trabalho estão a inscrever-se em um novo acontecimento discursivo: o cyberbullying. O corpus desta pesquisa reúne regularidades contidas em recortes de publicações coletadas on-line (posts ou comentários), divulgadas na mídia Facebook entre março de 2011 e abril de 2017. As análises se dão pelo método arqueogenealógico proposto por Foucault (1990; 1997; 1999; 2007), desvendando que, a partir da materialidade discursiva, é possível compreender os efeitos de sentido dos discursos, as regularidades enunciativas, as formações discursivas e os interdiscursos que ecoam na memória discursiva dos dizeres inscritos no ambiente virtual. Valemo-nos do arcabouço teórico da Análise do Discurso de origem francesa, a partir dos estudos de Coracini (2003; 2007; 2011), Pêcheux (1988; 1990), Orlandi (1999) e Authier-Révuz (1990; 1998), numa visada transdisciplinar de pesquisa que considera a produtiva relação com a psicanálise (LACAN, 1981; FREUD, 1976). Em relação à estrutura deste texto, a dissertação divide-se em três capítulos. No primeiro, sob o título “Ciberespaço: as condições de produção do indígena no mercado de trabalho”, são discutidos aspectos das condições de produção que compõem o processo de constituição identitária dos sujeitos de pesquisa e a conceituação de ciberespaço, cyberbullying, bullying. No capítulo intitulado “Elucidação da construção teórica”, é tecida a base teórica discursivo-desconstrutiva sob a transdisciplinaridade, de modo a subsidiar os gestos de interpretação dos recortes selecionados. No terceiro capítulo, “Nuances de Cyberbullying: um processo de (In)visibilidade”, a partir do método arqueogenealógico e do deslocamento da linguagem, observam-se efeitos de sentido produzidos nos dizeres dos sujeitos-enunciadores, buscando mostrar o lugar que o sujeito ocupa na sociedade e no meio digital, a visão do outro que agride, que ofende, que diminui. A partir dos resultados do gesto analítico empreendido, pôde-se notar que a mídia reflete e difunde mudanças discursivas que afetam a subjetividade dos sujeitos, de modo a contrastar a identidade dos indígenas no mercado de trabalho, refletindo as significações que atingem a classe operária, a adaptação ao capitalismo e a estereotipação, resultado de discursos colonialistas. Esse processo (re)configura papéis sociais, (re)categorizando a representação do o(O)utro a partir do prisma daquele que, intradiscursivamente, entrelaça dizeres, de modo a atualizar o discurso por meio de já ditos que se naturalizam no bojo da sociedade hegemônica e reverberam estereótipos, excluindo aqueles que afirma incluir.
Palavras-chave: Discurso; indígenas; mídia; cyberbullying |
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| O Estilo Selvagem na Poética de Douglas Diégues |
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| Curso |
Mestrado em Estudos de Linguagens |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
LETRAS |
| Orientador(es) |
- Rosana Cristina Zanelatto Santos
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Marli Lucia de Oliveira Barbosa Leite
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| Banca |
- Altamir Botoso
- Ramiro Giroldo
- Rosana Cristina Zanelatto Santos
- Wellington Furtado Ramos
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| Resumo |
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| Micropropagação de Catasetum rooseveltianum Hoehne |
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| Curso |
Mestrado em Agronomia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
AGRONOMIA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Desirée Krisleyne Candido Modesto
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| Banca |
- Cassiano Garcia Roque
- Cid Naudi Silva Campos
- Paulo Eduardo Teodoro
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| Resumo |
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| Download |
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| VIOLÊNCIA E MARGINALIDADE NA CENA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: NA RIBALTA, NOSSA VIDA NÃO VALE UM CHEVROLET, DE MÁRIO BORTOLOTTO |
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| Curso |
Mestrado em Letras |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
LETRAS |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
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| Banca |
- Amaya Obata Mourino de Almeida Prado
- João Adalberto Campato Junior
- Ricardo Magalhaes Bulhoes
- Wagner Corsino Enedino
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| Resumo |
Ancorando-se nas contribuições de Magaldi (1998), Ryngaert (1996) e Pallottini (1989) acerca das noções que configuram o discurso teatral; nos estudos de Quijano (1978) e Enedino (2009) sobre o conceito de marginalidade e nos pressupostos teóricos de Lins (1990) e Ginzburg (2010) no que se refere ao conceito de violência, o objetivo deste trabalho é demonstrar a existência de invariantes que estruturam o projeto estético-político do dramaturgo Mário Bortolotto na peça Nossa vida não vale um Chevrolet (2008). Abordam-se questões concernentes à contracultura, em especial ao movimento denominado Beat Generation, identidade, poder e representações sociais, Além disso, constata-se que, na obra, ficam latentes as contradições entre o “poder” e o “não poder”; entre as aspirações e as frustrações individuais, em decorrência da situação sociocultural das personagens, uma vez que a marginalidade torna-se fator preponderante para a compreensão do estado de inadaptação dos protagonistas, instaurado pela sociedade contemporânea.
PALAVRAS-CHAVE: Teatro brasileiro contemporâneo; marginalidade; violência |
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| ALTA HOSPITALAR RESPONSÁVEL SOB A ÓTICA DO CUIDADO EM REDE |
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| Curso |
Especialização em Residência Multiprofissional em Cuidados Continuados Integrados |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Estela Marcia Rondina Scandola
- Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis
- Mauricio Antonio Pompilio
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| Resumo |
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| ALTA HOSPITALAR RESPONSÁVEL SOB A ÓTICA DO CUIDADO EM REDE |
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| Curso |
Especialização em Residência Multiprofissional em Cuidados Continuados Integrados |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
12/12/2017 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
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| Banca |
- Estela Marcia Rondina Scandola
- Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis
- Mauricio Antonio Pompilio
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| Resumo |
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|
| Sequências e Séries de Funções com Aplicações |
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| Curso |
Mestrado em Matemática em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
11/12/2017 |
| Área |
MATEMÁTICA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Pedro Roberto Miguel Arakaki
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| Banca |
- Claudemir Aniz
- Elen Viviani Pereira Spreafico
- Elisabete Sousa Freitas
- Lino Sanabria
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| Resumo |
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| O Controle externo como instrumento para a concretização do Direito Fundamental à boa Administração Pública |
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| Curso |
Mestrado em Direito |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
11/12/2017 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Geziela Iensue
- Luis Fernando Sgarbossa
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Resumo |
O presente trabalho possui como objetivo a análise de como o controle externo, no que cabe aos Tribunais de Contas, pode servir como importante instrumento para a concretização do direito fundamental à boa administração pública no Brasil e foi elaborado sob o método de abordagem dedutivo e metodologia de pesquisa bibliográfica. Embora exista bibliografia referente a ambos os temas (controle externo e boa administração pública), ainda são escassos os trabalhos que tratam de um como instrumento do outro, o que se mostra pertinente na medida em que a existência de órgãos de controle, bem como de normas, não figura como o problema das sociedades e sim a maneira de torná-los efetivos. Aborda-se, então, o direito fundamental à boa administração pública, fundado no próprio Estado de Direito e, neste viés, os meios que proporciona a Constituição Federal brasileira para garanti-lo e protegê-lo, tais como um amplo sistema de controle. Demonstra-se que são os Tribunais de Contas, órgãos de controle da Administração Pública, os verdadeiros garantidores do cumprimento dos compromissos constitucionais dos administradores da atividade estatal, em especial de arrecadar recursos e devolvê-los à sociedade por meio da prestação de serviços públicos satisfatórios. Procura-se, então, traçar um diagnóstico do déficit da atuação dos Tribunais de Contas e identificar as medidas necessárias para combater anomalias e fortalecer seu mister constitucional, demonstrando que estes órgãos precisam de um novo paradigma de controle, mais eficiente e eficaz para que seja atendido o direito fundamental à boa administração pública. Espera-se trazer a discussão acerca da melhoria do sistema de controle da Administração Pública, com enfoque no controle externo, concluindo que seria um caminho para a concretização da boa administração pública, pois são os Tribunais de Contas órgãos com estrutura e função necessárias para responder eficazmente às exigências e desafios de servir à comunidade, faltando-lhes somente aprimoramentos. |
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| Amicus Curiae: instituto democrático da jurisdição constitucional e a concretização dos direitos fundamentais |
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| Curso |
Mestrado em Direito |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
11/12/2017 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
|
| Banca |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Geziela Iensue
- Luis Fernando Sgarbossa
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Resumo |
O presente trabalho, servindo-se do método dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental, visa analisar o papel do instituto do amicus curiae na efetivação dos direitos fundamentais, no âmbito da jurisdição constitucional brasileira. Embora o amicus curiae seja objeto de diversos estudos, tanto no direito estrangeiro como no pátrio, ainda são escassas as pesquisas que relacionam o instituto com a efetivação dos direitos fundamentais. Neste trabalho, inicialmente aborda-se o conceito de democracia constitucional, fundado na ideia de que as decisões políticas devem respeitar tanto os procedimentos estabelecidos como o conteúdo da Constituição, devendo-se, também, garantir que o indivíduo participe do processo decisório. Observou-se que o Estado democrático de direito representa a submissão da legalidade à Constituição, de modo que todos os atos do poder público devem respeitar sua forma e seu conteúdo. Entretanto, embora seja possível considerar-se a relação entre democracia e constitucionalismo de maneira complementar, existe uma tensão permanente entre ambos, em especial no tocante ao controle judicial de constitucionalidade. Aborda-se o instituto do amicus curiae como um mecanismo fundamental de atenuação dessa tensão, tendo em vista o fato de ele permitir que a sociedade participe do debate constitucional. Dada essa característica do instituto, constatou-se que ele pode contribuir para a efetivação dos direitos fundamentais sob dois aspectos, um imediato, que é a democratização da jurisdição constitucional, efetivando o direito fundamental a um processo justo e o princípio democrático, e o outro mediato, que é o fornecimento de informações que podem auxiliar a formação do conhecimento do Tribunal sobre a controvérsia constitucional, contribuindo assim para a construção de uma decisão que melhor efetive os direitos fundamentais. |
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