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TRABALHO Ações
A Educação em Direitos Humanos na Formação dos Policiais Civis da Delegacia da Mulher de Naviraí/MS
Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
Tipo Artigo Científico
Data 29/10/2016
Área DIREITOS ESPECIAIS
Orientador(es)
  • Jaceguara Dantas da Silva Passos
Coorientador(es)
    Orientando(s)
    • Janaina Marcelino dos Santos
    Banca
    • Jaceguara Dantas da Silva Passos
    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
    • Ynes da Silva Felix
    Resumo Este artigo resulta de uma pesquisa vinculada a Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí e teve como objetivo compreender como está sendo realizada a formação dos policiais que atuam na citada delegacia no que se refere aos direitos humanos. Para tanto, quanto a metodologia utilizada, recorremos aos pressupostos da pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas duas fontes: entrevistas semi-estruturadas e análise de documentos. Da análise de dados concluímos que a educação em direitos humanos está presente no curso de formação dos policiais por meio de uma disciplina própria constante na grade curricular do curso ministrado pela Acadepol, bem como nos cursos de promoção como forma de atualização e formação continuada de tais profissionais. Concluímos ainda que apesar da existência de casos de violação de direitos humanos por alguns profissionais, de modo geral, tal formação surte efeitos positivos, já que contribui para o crescimento profissional e pessoal dos policiais, o que foi observado durante o desenvolvimento da pesquisa pelos depoimentos de todos os entrevistados.
    A Concepção do Estado Laico dos Acadêmicos do Último Período do Curso de Pedagogia 2016 da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
    Tipo Artigo Científico
    Data 29/10/2016
    Área DIREITOS ESPECIAIS
    Orientador(es)
    • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
    Coorientador(es)
      Orientando(s)
      • Marcos dos Santos Barbosa
      Banca
      • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
      • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
      • Jose Paulo Gutierrez
      Resumo O presente trabalho objetiva conhecer a concepção de Estado Laico dos acadêmicos
      do último período do Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Mato grosso do SulUFMS.
      Tal proposta sustenta-se no pressuposto de que a laicidade tal como os direitos humanos
      apresenta graus diferenciados de efetivação, sendo assim um processo dinâmico e não acabado.
      Esse processo iniciou-se no século XVIII com os revolucionários franceses e o seu estatuto de
      liberdades, entre elas a religiosa, chegando então nos dias atuais com uma grande discussão em
      torno da concepção de laicidade. Assim, a concepção de laicidade perpassa o ambiente escolar
      por dois motivos: primeiro por ser ela uma instituição pública, segundo, porque a escola é a
      instituição social que permite ao homem apropriar-se do conhecimento historicamente
      acumulado, para então pensar sobre o mundo e suas relações. Daí, numa sociedade patriarcal,
      formada sobre a sombra do escravagismo, da catequização, dos grandes latifúndios, há muito
      que se discutir sobre a cultura dos direitos e para os direitos humanos, onde se insere a laicidade
      como condição de liberdade e democracia. Dessa forma, foi escolhida a pesquisa qualitativa e
      o questionário como método de coleta de dados, onde constatamos que tal como posto a
      laicidade é um processo de construção histórica tal como a democracia e que estamos
      caminhando na construção de uma concepção de Estado laico que supere a mera separação
      entre estado e religião.
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      A Educação em Direitos Humanos como Requisito Básico para o Ingresso no Magistério da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul: proposta ou realidade?
      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
      Tipo Artigo Científico
      Data 29/10/2016
      Área DIREITOS ESPECIAIS
      Orientador(es)
      • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
      Coorientador(es)
        Orientando(s)
        • Jusimara Clara Ozorio
        • Silvana Saturnino Teles
        Banca
        • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
        • Jose Paulo Gutierrez
        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
        Resumo Esse trabalho tem como objetivo investigar a inserção da temática de educação em direitos humanos nos concursos públicos de ingresso ao magistério da educação básica no Estado de Mato Grosso do Sul. Tal premissa sustenta-se na necessidade de efetivar os pressupostos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos- PNEDH que em suas linhas gerais afirma estimular a introdução da temática nos concursos públicos. Inicialmente o trabalho se deu com uma pesquisa bibliográfica que remontou as primeiras manifestações dos direitos humanos efetivado na sociedade contemporânea: a Revolução Francesa. Foi elaborada então análise histórica da constituição dos Direitos Humanos, e sua importância no século XXI, principalmente no Brasil que se constitui historicamente com um grande quadro de violações de direitos desde o Brasil Colônia até os dias atuais. A pesquisa documental permitiu conhecermos vinte e três editais de concurso de ingresso ao magistério da educação básica de 2014 a 2016 no Estado de MS. Esta pesquisa apontou que estamos longe de efetivarmos uma política de educação em direitos humanos em nossas escolas, pois esse conhecimento ainda não é validado como conhecimento básico nas avaliações de ingresso à carreira docente.
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        Educação em Direitos Humanos Sob a Perspectiva de Gênero
        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
        Tipo Artigo Científico
        Data 29/10/2016
        Área DIREITOS ESPECIAIS
        Orientador(es)
        • Samanta Felisberto Teixeira
        Coorientador(es)
          Orientando(s)
          • Juliana Cintra Lauriano Silva
          Banca
          • Samanta Felisberto Teixeira
          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
          • Ynes da Silva Felix
          Resumo O objetivo desta pesquisa foi o de mapear a fala dos pesquisadores e das
          pesquisadoras sobre Educação em Direitos Humanos relativamente à perspectiva de gênero nos
          últimos 10 anos. Para tanto, foram analisados os artigos produzidos e coletados por meio de
          pesquisa na base de dados da plataforma Scielo, vislumbrando verificar o estado do
          conhecimento. O referencial teórico norteador da pesquisa foi o dos Estudos de Gênero e da
          Educação em Direitos Humanos. Como resultado, temos a análise de seis artigos obtidos a partir
          do lançamento de palavras-chave na base de dados citada. Dessa forma, conclui-se que as falas
          estão relacionadas ao enfatizarem a importância do papel do educador e da educadora e a sua
          adequada capacitação; a relevância de cursos voltados para os Direitos Humanos que abordem
          essa temática e a inclusão do tema nos cursos de formação de professores. Tais ações parecem
          ser relevantes para a diminuição do preconceito e construção de novas alternativas ao abordar
          a temática.
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          Projeto Sociais: uma ferramenta para a promoção da educação em direitos humanos
          Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
          Tipo Artigo Científico
          Data 29/10/2016
          Área DIREITOS ESPECIAIS
          Orientador(es)
          • Luciane Gregio Soares Linjardi
          Coorientador(es)
            Orientando(s)
            • Junia Cristina Alves Soares
            • Wélida Alves
            Banca
            • Luciane Gregio Soares Linjardi
            • Rosangela Lieko Kato
            • Sandro Fabian Francilio Dornelles
            Resumo O trabalho busca apresentar os projetos sociais como uma ferramenta eficaz para a abordagem da educação em direitos humanos na sociedade, por meio da educação não formal. A pesquisa aborda questões relacionadas a dignidade humana e sua importância para as gerações posteriores, bem como a relação entre a educação em direitos humanos e os projetos sociais, visto que o mesmo é reconhecido e enquadrado como educação não formal. O trabalho é finalizado com informações a respeito do projeto Princesas, seu público alvo e objetivos comparando - os com os objetivos da Educação em direitos humanos.
            Embora a pesquisa não tenha ido a campo, o trabalho foi embasado em documentos, depoimentos e reportagens retiradas da internet. Por meio da pesquisa pode se notar a importância dos projetos sociais como meio de promover a educação em direitos Humanos, além de comprovar os efeitos da educação em direitos humanos para uma comunidade que tem acesso a ela, os efeitos na família e na vida do próprio cidadão.
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            Reconhecimento e Valorização das Diferenças e das Diversidades: o estudante estrangeiro nas universidades brasileiras
            Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
            Tipo Artigo Científico
            Data 29/10/2016
            Área DIREITOS ESPECIAIS
            Orientador(es)
            • Luciani Coimbra de Carvalho
            Coorientador(es)
              Orientando(s)
              • Leonardo Chaves de Carvalho
              Banca
              • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
              • Luciani Coimbra de Carvalho
              • Sandro Fabian Francilio Dornelles
              Resumo O artigo analisa o estrangeiro no ambiente educacional universitário brasileiro, com base no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades previsto nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Inicialmente descreve-se a educação superior como um direito humano a nível internacional e um direito social a nível nacional, garantido ao estrangeiro devido ao princípio constitucional da igualdade. É apresentado o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), iniciativa do governo federal desde o ano de 1964 que visa à mobilidade internacional de estudantes estrangeiros para o Brasil. No segundo item, trata-se das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, com foco no princípio do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, na importância de um ambiente universitário multicultural e na necessidade de preparo dos docentes para atuar neste ambiente. Informações de pesquisas realizadas com estudantes estrangeiros que vieram ao Brasil por meio do PEC-G são apresentadas nas duas primeiras partes. Nos itens terceiro e quarto, são expostos dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação a respeito dos estudantes estrangeiros nos cursos de graduação da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, bem como se há algum tipo de acolhimento institucional para com estes indivíduos. Por fim, é feita análise da recente norma da UFMS que estabelece regras de ingresso de estrangeiros portadores de visto de refugiado, visto humanitário ou visto de reunião familiar nos seus cursos de graduação presenciais.A pesquisa é bibliográfica e documental, sob o método dedutivo.
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              A Educação como Medida de Não Repetição nos Casos Brasileiros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
              Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
              Tipo Artigo Científico
              Data 29/10/2016
              Área DIREITOS ESPECIAIS
              Orientador(es)
              • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
              Coorientador(es)
                Orientando(s)
                • Letícia Brambilla de Ávila
                Banca
                • Jose Paulo Gutierrez
                • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                • Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
                Resumo A ratificação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos da Organização dos
                Estados Americanos permite que casos de violação sejam levados ao Sistema
                Interamericano. As decisões desses casos trazem em seu bojo medidas de não
                repetição. Entre elas, encontram-se orientações e condenações destinadas ao Brasil
                que prevêem políticas e ações educativas em direitos humanos.
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                Educação para os Direitos Humanos e a Educação Laica: apontamentos considerando os projetos políticos pedagógicos das escolas estaduais de Dourados/MS
                Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                Tipo Artigo Científico
                Data 29/10/2016
                Área DIREITOS ESPECIAIS
                Orientador(es)
                • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                Coorientador(es)
                  Orientando(s)
                  • Lia Câmara Figueiredo Pedreira
                  Banca
                  • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                  • Aurelio Tomaz da Silva Briltes
                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                  Resumo Este trabalho é parte das atividades do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS e tem como objetivo discutir a efetivação da educação laica nas escolas públicas do município de Dourados/MS, tendo como pressuposto que a laicidade é um constructo histórico que acompanhou a evolução dos direitos humanos. Assim, entendendo ser a laicidade um princípio fundamental de efetivação da inclusão, da tolerância, do respeito à diversidade e da plena concretização dos direitos humanos no âmbito escolar, afirmamos a necessidade de a educação para os direitos humanos não silenciar no que tange à efetivação da laicidade no espaço escolar, tal como ela não foi silenciada nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH, onde consta como um dos sete princípios da educação em direitos humanos. Assim, embora a discussão bibliográfica neste trabalho fosse fundamental, já que há muito que se debater em nível histórico, sociológico e jurídico sobre a laicidade, entendemos que apenas a pesquisa de campo poderia nos dar detalhes da efetivação da laicidade no âmbito escolar. Nesse momento, então, a pesquisa documental nos possibilitou analisar os Projetos Político-Pedagógicos – PPP de cinco escolas públicas do município de Dourados/MS, cujas concepções que perpassam a prática escolar são sistematizadas. O que a pesquisa nos mostrou chama a atenção, pois evidencia o quanto estamos longe da efetivação e concretização de uma educação laica na qual a educação para os direitos humanos se efetive numa prática de inclusão e respeito às concepções que as minorias possuem e que no espaço escolar tendem a ser homogeneizadas, ignoradas e excluídas.
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                  A Educação em Direitos Humanos e a Qualificação Profissional na Interface da Inclusão Frente às Múltiplas Deficiências
                  Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                  Tipo Artigo Científico
                  Data 29/10/2016
                  Área DIREITOS ESPECIAIS
                  Orientador(es)
                  • Neuza Maria Câmara de Souza
                  Coorientador(es)
                    Orientando(s)
                    • Luanna Valéria Dias Arguello Ribeiro
                    Banca
                    • Neuza Maria Câmara de Souza
                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                    • Ynes da Silva Felix
                    Resumo Este artigo permite visualizar o que está sendo oferecido por parte da qualificação dos profissionais da área da educação no ensino regular para os alunos com múltiplas deficiências, possibilitando tanto elucidar conceitos pertinentes à Educação em Direitos Humanos a processos e trajetória da execução dos atendimentos educacionais quanto explanar o processo de inclusão das pessoas com necessidades educativas especiais no contexto educacional. Possibilita também acompanhar os ampliadores constitucionais que preconizaram a Educação Especial assim como a execução dos diversos serviços educacionais, visto que, a demonstração de exclusão dessas pessoas foram construídas historicamente pela humanidade e perpetuada, gradativamente, até a contemporaneidade, pela falta de compromisso em assumir a problemática da deficiência e da realidade social.
                    Uma Análise Sobre o Cumprimento de Medidas Socioeducativas nas Unidades Educacionais de Internação de Campo Grande/MS
                    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                    Tipo Artigo Científico
                    Data 29/10/2016
                    Área DIREITOS ESPECIAIS
                    Orientador(es)
                    • Rogerio Mayer
                    Coorientador(es)
                      Orientando(s)
                      • Paulo Angelo de Souza
                      Banca
                      • Rogerio Mayer
                      • Rosangela Lieko Kato
                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                      Resumo Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão sobre o cumprimento das medidas socioeducativas de internação, em Campo Grande/MS. Deste modo procura-se analisar se as Unidades Educacionais de Internação de jovens e adolescentes estão, efetivamente, cumprindo o que determina o conjunto da legislação brasileira para a aplicação das medidas socioeducativas de internação. Em especial, se cumprem o que determina a Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, que reafirma a diretriz do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o caráter pedagógico da medida socioeducativa.
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                      A Perspectiva da Educação em Direitos Humanos nas Entidades de Atendimentos Socioeducativos
                      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                      Tipo Artigo Científico
                      Data 29/10/2016
                      Área DIREITOS ESPECIAIS
                      Orientador(es)
                      • Patricia Martinez Almeida
                      Coorientador(es)
                        Orientando(s)
                        • Luciana Santos de Oliveira
                        Banca
                        • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                        • Patricia Martinez Almeida
                        • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                        Resumo O presente trabalho sobre a educação em direitos humanos na Fundação Casa, uma Entidade de Atendimento Socioeducativo, teve por finalidade analisar como é realizada a educação dentro das Unidades de Atendimento ao Adolescente infrator. A pesquisa se justificou para demonstrar que a educação em direitos humanos é um direito de todos, inclusive para o adolescente internado cumprindo medida socioeducativa. Para tanto, o estudo pautou-se nos métodos de abordagem bibliográfica, documental, além dos dados constantes no sítio eletrônico da Fundação CASA. Como hipótese inicial argumenta-se da evolução da cidadania, com o crescimento dos direitos humanos, percebendo da necessidade de uma educação à todos, para que levasse o conhecimento dos direitos humanos, por fim, apresentar como uma Entidade de Atendimento ao Adolescente pode e deve apresentar uma educação em direitos humanos para todos seus internados e funcionários, apresentando ao final exemplos desse resultado.
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                        Policial Militar de Mato Grosso do Sul - Protetor, Difusor e Educador em Direitos Humanos, pela Natureza da Profissão
                        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                        Tipo Artigo Científico
                        Data 29/10/2016
                        Área DIREITOS ESPECIAIS
                        Orientador(es)
                        • Carla Fabiana Costa Calarge
                        Coorientador(es)
                          Orientando(s)
                          • Luis Carlos Martins de Souza
                          Banca
                          • Carla Fabiana Costa Calarge
                          • Jose Paulo Gutierrez
                          • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                          Resumo Com a propagação dos ideais de proteção dos Direitos Humanos (DH) em âmbito internacional tornou-se cristalina a necessidade dos países democráticos aderirem a esse conceito, introduzindo o fomento na população do hábito de se praticar o respeito e a busca por essa proteção frente a um Estado forte, impiedoso e dominador que por vezes acaba violando os direitos inerentes à pessoa humana. A Educação em Direitos Humanos (EDH) passa a ter papel fundamental no sentido de que irá levar o conhecimento necessário para que o cidadão, de fato, saiba buscar e, ao mesmo tempo, proteger esses direitos e ainda mais, de formar líderes que levarão conhecimento a outras pessoas e a determinados setores públicos vitais para proteção e difusão dos DH. O presente artigo busca apresentar os documentos que introduzem a necessidade de se buscar não só a proteção dos DH, mas também o seu desenvolvimento no país e, como foco principal, comprovar que o policial militar torna-se, em primeiro lugar, um alvo da EDH para, depois, se tornar um defensor e, ao mesmo tempo, um educador em DH. Também será demonstrado que através das atividades rotineiras, porém com foco no respeito e na difusão dos DH o policial militar tem condições de estimular a EDH para o seu público alvo e, consubstanciado por ações que buscam aproximar a população com a Polícia Militar, como projetos sociais, palestras, reuniões, etc., a EDH torna-se presente e passa a fazer parte da função exercida por esses servidores da Segurança Pública.
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                          A Inserção da Educação em Direitos Humanos no Ensino Fundamental das Escolas Municipais de Três Lagoas/MS
                          Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                          Tipo Artigo Científico
                          Data 29/10/2016
                          Área DIREITOS ESPECIAIS
                          Orientador(es)
                          • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                          Coorientador(es)
                            Orientando(s)
                            • Marcelino Fernandes Colino
                            Banca
                            • ANDREIA LAURA DE MOURA CRISTALDO
                            • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                            • Jose Paulo Gutierrez
                            Resumo Este artigo é decorrente de uma pesquisa realizada por meio de uma análise qualitativa que procurou interpretar os dados colhidos em cinco escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Três Lagoas/MS. Com o objeto de investigação, a busca de informações que demonstrem em que nível se encontra a inserção da Educação em Direitos Humanos-EDH, na construção e implementação dos Projetos Políticos Pedagógicos-PPP, dessas escolas. Dessa forma, entende-se, que o PPP é um instrumento que reflete a proposta educacional da escola, por ser um documento por meio do qual a comunidade escolar desenvolve um trabalho global, que serão elencadas as responsabilidades coletivas e pessoais, que deverão ser reconhecidas para a realização dos objetivos ali definidos. Foi lançada uma tabela construída através de uma pesquisa documental e por meio de uma abordagem qualitativa. Quanto aos objetivos que abrangem a EDH, a tabela nos proporcionará visualizar a ausência significativa nos Projetos Políticos Pedagógicos (PPPs) analisados, existindo algumas temáticas, timidamente relacionadas a esse tipo de educação, evidenciando que o planejamento proposital, estruturado e consciente, quanto à EDH, ainda não é contemplada neste documento. Acredita-se, que o resultado desta pesquisa poderá contribuir para a fortificação da Educação em Direitos Humanos nas instituições de ensino fundamental do município.
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                            Educação em Direitos Humanos e o Programa Bahái de Empoderamento de Pré-Jovens: um estudo de caso em Campo Grande - MS
                            Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                            Tipo Artigo Científico
                            Data 29/10/2016
                            Área DIREITOS ESPECIAIS
                            Orientador(es)
                            • Ana Paula Martins Amaral
                            Coorientador(es)
                              Orientando(s)
                              • Maria Regina Martins de Barros
                              Banca
                              • Ana Paula Martins Amaral
                              • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                              • Jose Paulo Gutierrez
                              Resumo Este artigo tem como finalidade analisar a interface entre o ―Programa Bahá’i de
                              Empoderamento de Pré-Jovens‖ e a Educação em Direitos Humanos, um Estudo de
                              Caso, fazendo um relato sobre as ações do programa com um grupo de adolescentes e
                              jovens, durante o ano de 2015, na cidade de Campo Grande, MS. Desenvolvido pela
                              Comunidade Bahá’i, o referido Programa tem como premissa empoderar os jovens e
                              adolescentes auxiliando no desenvolvimento de suas potencialidades, para que possam
                              ser protagonistas em desenvolver uma mudança social baseada na ética, espirito de
                              serviço, e aos direitos humanos. Para implementação do Programa propõe a construção
                              de espaços com horizontalidade de relações, leitura de livros, artes, jogos cooperativos,
                              desenvolvimento de pequenos projetos sustentáveis de transformação do
                              ambiente/localidade em que vivem como, por exemplo, o plantio de árvores, limpeza e
                              conservação de praças e outros espaços públicos, o que viria de encontro aos Direitos
                              Humanos de Segunda e Terceira Geração.
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                              A Implantação de Políticas Públicas na Educação em Direitos Humanos dos Usuários do SUS
                              Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                              Tipo Artigo Científico
                              Data 29/10/2016
                              Área DIREITOS ESPECIAIS
                              Orientador(es)
                              • Luciani Coimbra de Carvalho
                              Coorientador(es)
                                Orientando(s)
                                • Maristela de Lima Machado
                                Banca
                                • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                • Jose Paulo Gutierrez
                                • Luciani Coimbra de Carvalho
                                Resumo O estudo tem como marco referencial a educação em direitos humanos dos usuários (SUS), e como objetivos descrever e analisar as principais violações, as políticas públicas de saúde e a importância da conscientização dos seus direitos a fim de reivindicá-los. Os dados obtidos através de pesquisa bibliográfica documental, legislações, resoluções e decretos, demonstraram o quão fragilizado se encontra a saúde pública no Brasil e por resultante da instabilidade e desorganização institucional a nível federal. Conclui-se que há necessidade da formação de sujeitos de direitos e à promoção de uma cidadania ativa e participativa buscando promover a mudança nas políticas públicas de saúde. Pois o SUS tem solução, e a solução depende de cada cidadão comprometido com o bem estar social.
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                                A Educação em Direitos Humanos para os agentes de segurança socioeducativa e analistas de medidas socioeducativas que atuam nas UNEIs no estado de Mato Grosso do Sul - Uma Contribuição para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei
                                Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                Tipo Artigo Científico
                                Data 29/10/2016
                                Área DIREITOS ESPECIAIS
                                Orientador(es)
                                • Jaceguara Dantas da Silva Passos
                                Coorientador(es)
                                  Orientando(s)
                                  • Mônica de Souza Rodrigues Vendrame
                                  Banca
                                  • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                  • Jaceguara Dantas da Silva Passos
                                  • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                  Resumo Os Direitos Humanos são direitos inerentes ao ser humano na sua universalidade, sendo fruto de conquistas no decorrer da história de direitos essenciais do ser humano e da dignidade que lhe é inerente, sendo atualmente responsáveis no processo de democratização do País. Nesse sentido é importante abordar a Educação em Direitos Humanos, e, mais especificamente a EDH para os Agentes de Segurança Socioeducativa e Analistas de Medidas Socioeducativas de Mato Grosso do Sul como política permanente de capacitação para uma mudança de cultura, visando a vivencia do respeito aos direitos humanos. Assim se pretendeu averiguar e discutir a importância da EDH para os Agentes e Analistas do Sistema Socioeducativo de MS, visando contribuir para a efetividade das medidas socioeducativas. Se discutiu a importância da desmistificação da concepção distorcida que prevalece de “Direitos Humanos dos criminosos”, a necessidade do rompimento da cultura de violência impregnada nesse sistema, com uma abordagem dos atuais desafios encontrados neste contexto. Para tanto foi proposto um estudo qualitativo com base nos documentos oficiais que regulamentam o tema, em bibliografias existentes na área de interesse, nas opiniões obtidas dos agentes públicos comprometidos na consecução das medidas socioeducativas no Estado de MS. Concluiu-se que a EDH está sendo executada em MS, embora tímida, é um importante instrumento para capacitação dos Agentes e Analistas das UNEI’S do estado, contribuindo para a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, sendo necessários avanços nas políticas públicas e investimentos.
                                  Dos Mecanismos de Educação em Direitos Humanos Adequados para a Implementação da Prevenção, da Punição e da Erradicação da Violência Doméstica Contra a Mulher: das campanhas/dos programas de conscientização e da criação da Casa da Mulher Brasileira
                                  Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                  Tipo Artigo Científico
                                  Data 29/10/2016
                                  Área DIREITOS ESPECIAIS
                                  Orientador(es)
                                  • Ana Paula Martins Amaral
                                  Coorientador(es)
                                    Orientando(s)
                                    • Natália Adrião Freitas da Silva Previtera
                                    Banca
                                    • Ana Paula Martins Amaral
                                    • Rosangela Lieko Kato
                                    • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                    Resumo A efetiva conscientização acerca dos direitos e dos deveres inerentes a cada indivíduo é celeuma constante em meio à sociedade. Como solução para mencionado conflito foi criada a seara da Educação em Direitos Humanos, a qual possui a proposta de criar um liame entre a possibilidade de ciência da proteção que os Direitos Humanos Fundamentais abarca, bem como o exercício consciente desses direitos. No entanto, necessário ainda se fez que fossem traçados caminhos a serem seguidos para que de fato a conscientização de direitos/deveres, e sua respectiva efetividade, ocorresse, quer seja por intermédio da transmissão desse conhecimento pela convivência familiar, quer seja por intermédio do Estado/sociedade, com a utilização de ações sociais, tais como a Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha” e o Programa “Mulher, viver sem violência”, este tendo implementado a criação da Casa da Mulher Brasileira. Dito enfoque se deu no presente artigo científico em decorrência da proposta de analisar a Educação em Direitos Humanos sob a ótica de mecanismos adequados para prevenir, punir e erradicar a violência doméstica contra a mulher, sendo, ao final, apresentados resultados encontrados em documentação disponibilizada por meio dessas ações sociais na cidade de Campo Grande, no estado de Mato Grosso do Sul, acerca dos passos já galgados pela prática da Educação em Direitos Humanos, os quais foram visualizados por meio da constatação de diminuição de graus de violência, mediante o efeito preventivo, das medidas protetivas, e o efeito repressivo, da punição eficaz.
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                                    Direito à Educação da Pessoa com Deficiência Intelectual - um breve estudo sobre pessoas com deficiência intelectual de graus leve e moderado, acima da idade escolar em uma escola municipal da rede pública de ensino em Campo Grande, MS
                                    Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                    Tipo Artigo Científico
                                    Data 29/10/2016
                                    Área DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
                                    Orientador(es)
                                    • Neuza Maria Câmara de Souza
                                    Coorientador(es)
                                      Orientando(s)
                                      • Natalice Nogueira de Souza
                                      • Vanilce Aparecida Leite de Barba
                                      Banca
                                      • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                      • Neuza Maria Câmara de Souza
                                      • Sandro Fabian Francilio Dornelles
                                      Resumo Este artigo versa sobre o Direito à Educação da Pessoa com Deficiência Intelectual, de graus leve e moderado, acima da idade escolar e sua inserção na rede pública de ensino regular. Tem como objetivo verificar quais as dificuldades encontradas na inclusão à Educação dessa pessoa, em uma escola da rede municipal de ensino. O Direito à Educação, especificamente relativa às pessoas com deficiência é uma questão muito discutida. Busca-se constantemente uma prática mais reflexiva para que a pessoa com deficiência intelectual se aprimore em um atendimento educacional especializado. A pesquisa a ser adotada será a descritiva objetiva, na abordagem qualitativa, utilizando como instrumento de coleta de dados um questionário estruturado. Este breve estudo vai nos apontar fatores e questionamentos que irão contribuir com a inclusão da pessoa com DI, na rede pública municipal de ensino regular. Com esta pesquisa, pretende-se garantir o direito de acesso e permanência na rede de ensino regular municipal aos indivíduos com Deficiência Intelectual (DI), de graus leve e moderado, acima da idade escolar, buscando refletir sobre o processo histórico, objetivando uma educação de igualdade e de boa qualidade no contexto atual.
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                                      Visão Policial Sobre os Direitos Humanos
                                      Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                      Tipo Artigo Científico
                                      Data 29/10/2016
                                      Área DIREITOS ESPECIAIS
                                      Orientador(es)
                                      • Jaceguara Dantas da Silva Passos
                                      Coorientador(es)
                                        Orientando(s)
                                        • Natally Rocha dos Reis
                                        • Rigoberto Rocha da Silva
                                        Banca
                                        • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                        • Jaceguara Dantas da Silva Passos
                                        • Jose Paulo Gutierrez
                                        Resumo Com a evolução da sociedade e a negação de práticas nefastas contra o ser humano, que outrora eram aceitas, dependendo do seu fim, as entidades encarregadas de promover a segurança pública, em especial a instituição Polícia Militar, foram se adequando para atender à sociedade sem incorrer em ações ilegais. Com formação diferenciada de outras profissões, o Policial Militar goza de direitos e responsabilidades exclusivas. Garantidor da preservação da ordem e responsável pelo policiamento que visa evitar que o ilícito aconteça, o Policial Militar esta sempre em evidencia e sua atividade por vezes é questionada. Conforme a própria evolução dos Direitos Humanos no decorrer da historia, a trabalho policial e a função da polícia também evolui e tem buscado seguir ombreado com os diversos ramos do direito visando atender à sociedade da melhor forma. A preocupação começa no ingresso do policial nas fileiras da corporação, nos cursos de formação, posteriormente é discutida em outros cursos que o profissional vier a participar. Tal preocupação é baseada em uma Matriz Curricular Nacional, a qual vai reger a formação dos operadores em todo país.
                                        Educação Militar e Direitos Humanos: uma análise da preparação das tropas de paz do Exército Brasileiro na missão das Nações Unidas no Haiti
                                        Curso Especialização em Educação em Direitos Humanos
                                        Tipo Artigo Científico
                                        Data 29/10/2016
                                        Área DIREITOS ESPECIAIS
                                        Orientador(es)
                                        • Samanta Felisberto Teixeira
                                        Coorientador(es)
                                          Orientando(s)
                                          • Paulo Sergio Xavier
                                          Banca
                                          • Aurélio Tomaz da Silva Briltes
                                          • Jose Paulo Gutierrez
                                          • Samanta Felisberto Teixeira
                                          Resumo No que tange a educação militar temos que as pesquisas realizadas nos programas de Pós-Graduação no Brasil, cujo foco é a Instituição Escolar, em sua quase totalidade privilegiam as instituições civis de ensino, ficando o estudo e pesquisa de temáticas sobre o pensamento, a história e o ethos militar à margem das pesquisas acadêmicas. Na história do Brasil a categoria militar sempre esteve presente e intervindo nos momentos de graves crises políticas e institucionais, o que por si só torna relevante o estudo tanto do pensamento quanto da educação militar. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (2014) traz uma questão polêmica que é a recomendação de uma revisão e intervenção nos currículos das academias e colégios militares. Asseveram que num Estado Democrático de Direito a Nação deve ter ciência do que está sendo ensinado naquelas instituições responsáveis pela garantia da ordem institucional. Orientam que nos currículos sejam privilegiadas as disciplinas de Direitos Humanos concomitantemente com as disciplinas militares: “Reformulação dos concursos de ingresso e dos processos de avaliação contínua nas Forças Armadas e na área de segurança pública, de modo a valorizar o conhecimento sobre os preceitos inerentes à democracia e aos direitos humanos”. Como o Brasil a mais de uma década assume uma importante liderança no cenário internacional nas chamadas Missões de Paz, necessário se faz uma inserção na forma de preparação daqueles militares que estão atuando em diversos países. Para a compreensão de nosso objeto de pesquisa, optamos por uma metodologia de cunho interdisciplinar que possibilitasse adotar a polissemia conceitual ao invés de generalizações. Tendo como enfoque a pesquisa qualitativa, buscamos destacar da análise bibliográfica resultados válidos e representativos do fenômeno pesquisado. Nesse sentido tivemos como aporte teórico autores como Weber (1982); Foucault (1984); Gusdorf (1961); Althusser (1985); Bobbio (1992), dentre outros. Os resultados revelaram que a categoria militar carece de uma preparação interdisciplinar que conjugue a Formação Militar e a Educação em Direitos Humanos e que as orientações da Comissão Nacional da Verdade vão ao encontro do preceito constitucional de termos uma “[...] sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional”.
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