| A Educação em Direitos Humanos na Polícia Militar de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
07/11/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Luis Fernando Sgarbossa
- Rodrigo Soncini de Oliveira Guena
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| Resumo |
O presente artigo propõe uma descrição empírica da educação em direitos humanos na polícia militar de Mato Grosso do Sul, bem como no tocante às implicações sobre a atividade preponderante da polícia militar de preservação da ordem pública. Algumas questões serão abordadas e relacionadas e, para tanto, apresentar-se-á a relação entre a atividade do policial militar e a educação em Direitos Humanos. Por conseguinte, a cultura organizacional será discutida como um importante dispositivo que deve fazer parte do processo de ensino da disciplina Direitos Humanos. E, por fim, infere-se que essas questões devem ser bem-trabalhadas e debatidas na instituição sobre a crítica da política criminal quanto ao “Direito Penal do inimigo”, que permeia e influencia a atividade do policial militar em situações singulares e que se apresenta como contraponto à Matriz Curricular Nacional. A metodologia utilizada foi o método indutivo. |
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| A Importância da Aplicação da Educação em Direitos Humanos no Contexto Empresarial Sul-matogrossense |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
07/11/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Devanildo Braz da Silva
- Ney Alves Veras
- Rogerio Mayer
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| Resumo |
O presente artigo busca analisar a importância da conscientização, por meio da
educação em direitos humanos, do empresariado sul-mato-grossense quanto a necessidade de
utilização de princípios e fundamentos dos direitos humanos para o bom desempenho social
das empresas, e o consequente despertamento quanto a responsabilidade de cumprimento e
fomento dos direitos humanos. Nessa tônica, o estudo pretende abordar a relação possível e
existente entre a atividade empresária e os direitos humanos, demonstrando a mudança de
pensamento dos diversos setores da sociedade que hoje entende tal atividade como
intimamente ligada aos direitos humanos, analisando os princípios orientadores sobre direitos
humanos e empresas, que hoje podem ser considerados como um dos grandes alicerces para a
aplicação desta nova visão social no cotidiano das empresas, com vistas a fornecer subsídios
teóricos para avaliar a relevância da educação em direitos humanos para a aplicação destes
princípios no contexto empresarial do Mato Grosso do Sul. |
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| A POLÍTICA DO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E O CURRÍCULO DE MATEMÁTICA NO IFMS CAMPUS AQUIDAUANA: SIGNIFICADOS RECONTEXTUALIZADOS |
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| Curso |
Doutorado em Educação |
| Tipo |
Tese |
| Data |
04/11/2016 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Célia Maria Carolino Pires
- Claudia Lisete Oliveira Groenwald
- Marcio Antonio da Silva
- Neusa Maria Marques de Souza
- Ruth Pavan
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| Resumo |
Nesta tese descrevemos o desenvolvimento da pesquisa qualitativa cujo objetivo foi investigar
e descrever significados da Política do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e o
Currículo de Matemática nessa modalidade de ensino praticada no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul, campus Aquidauana. Por meio da
abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball, analisa-se a dinâmica do processo de
significação e recontextualização dessa política em seus diferentes contextos, quais sejam:
contexto de influência, contexto de produção de textos e contexto da prática. Conclui-se que o
discurso político do ensino médio integrado à educação profissional sofre um processo de
interpretações, reinterpretações e recontextualização, desde a sua formulação até a prática diária
dessa modalidade de ensino. Esse processo faz com que os atores do contexto – professores e
estudantes – atribuam-lhe múltiplos significados, alguns deles até mesmo antagônicos. Para a
análise dos significados da política curricular de matemática nessa modalidade de ensino foram
examinados documentos oficiais e produções acadêmicas sobre o tema. O contexto da prática
foi investigado a partir de discursos de estudantes e professores, com os quais foram realizadas
entrevistas para construção de dados.
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| Universidade à deriva: a universidade pública brasileira sob a ótica do referencial teórico Cornelius Castoriadis |
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| Curso |
Mestrado em Psicologia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
04/11/2016 |
| Área |
PSICOLOGIA |
| Orientador(es) |
- David Victor Emmanuel Tauro
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- David Victor Emmanuel Tauro
- Henrique de Oliveira Lee
- Inara Barbosa Leao
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| Resumo |
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| O impacto das ações preventivas no tratamento da hipertensão arterial sistêmica. |
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| Curso |
Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
04/11/2016 |
| Área |
MEDICINA |
| Orientador(es) |
- Alessandro Diogo de Carli
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Alessandro Diogo de Carli
- Cristiano Costa Argemon Vieira
- Leika Aparecida Ishiyama Geniole
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| Resumo |
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| Controvérsias do Setor Sucroalcooleiro: sequência didática problematizadora para o ensino de química com enfoque CTS |
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| Curso |
Mestrado em Ensino de Ciências |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
31/10/2016 |
| Área |
MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO |
| Orientador(es) |
- Maria Celina Piazza Recena
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Angela Maria Zanon
- Antonio Rogério Fiorucci
- Dario Xavier Pires
- Maria Celina Piazza Recena
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| Resumo |
O cultivo e processamento da cana-de-açúcar influenciam a economia brasileira, desde a época colonial, quando se estabeleceram os primeiros engenhos de cana-de-açúcar no país. Hoje o chamado setor sucroalcooleiro está modernizado e a cana-de-açúcar não é utilizada apenas para produção de açúcar, mas aliada a demanda por biocombustíveis é empregada na produção do etanol e no uso do bagaço para produção de energia, sendo, portanto crescente os números econômicos do setor, mas toda essa expansão envolve controvérsias, permite posicionamentos distintos e cria problemas em diferentes âmbitos. Emerge diante desse tema social, a pesquisa que procura investigar, sobretudo, como uma sequência didática problematizadora com enfoque em Ciência Tecnologia e Sociedade (CTS) pode influenciar no posicionamento dos alunos frente aos contextos que envolvem a expansão das usinas de açúcar e álcool na região sul de Mato Grosso do Sul, desenvolvendo-se conceitos básicos de Química presentes no setor sucroalcooleiro como a destilação e a fermentação. A sequência didática foi organizada e estruturada seguindo Três Momentos Pedagógicos, apresentando textos contextualizados, vídeos, debates e experimento, promovendo diferentes conhecimentos referentes a cana-de-açúcar e as relações ciência, tecnologia e sociedade. Considerando a abordagem qualitativa empregada na pesquisa, os dados foram analisados pela técnica da Análise Textual Discursiva, que permite verificar a aquisição de conhecimentos científicos dos alunos e limitações metodológicas das atividades aplicadas. A partir dos dados analisados foi possível perceber que o desenvolvimento da sequência didática contribuiu para que os alunos do terceiro ano do ensino médio de uma escola pública de Dourados - MS entendessem os conceitos químicos presentes no processamento industrial da cana-de-açúcar e na identificação de controvérsias na expansão do setor sucroalcooleiro na região. Portanto, notou-se que a sequência didática proporcionou reflexão e construção de conhecimentos, a partir da problematização da realidade dos alunos.
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| AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL |
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| Curso |
Mestrado em Administração Pública em Rede Nacional |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
31/10/2016 |
| Área |
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| Orientador(es) |
- Geraldino Carneiro de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Elcio Gustavo Benini
- Geraldino Carneiro de Araujo
- Milton Augusto Pasquotto Mariani
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| Resumo |
Este estudo teve como objetivo a avaliação da eficiência na execução orçamentária e
financeira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinados à
manutenção da malha rodoviária de responsabilidade do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte (DNIT). Para tanto, utilizou-se o banco de dados do portal
SIGA BRASIL do Senado Federal e os dados constantes nos relatórios PAC da
Secretaria de Orçamento Federal (SOF) com uso da ferramenta Análise Envoltória de
Dados (DEA) no modelo BCC orientado a outputs (BCC-O), tendo como insumo o
orçamento empenhado para a manutenção das rodovias federais dentro do PAC e
como produtos os índices de desempenho apresentados nos relatórios mensais do
PAC elaborados pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os resultados evidenciam que apenas
9, das 23 Superintendências Regionais do DNIT, atingiram o índice de 100% de
eficiência e dessa forma, foi possível identificar os melhores e piores níveis de
eficiência na execução de recursos destinados ao PAC para a manutenção da malha
rodoviária federal no período compreendido entre os anos de 2009 e 2015. As
Superintendências Regionais de Mato Grosso e de Espírito Santo são as que mais
apareceram como benchmark para as demais superintendências. |
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| Sustentabilidade e Inclusão: projeto de horta hidropônica na Penitenciária de Segurança Média de Três Lagoas/MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- André Luiz Mariano de Oliveira
- Antonio Marcos Madureira
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| Banca |
- Marcio Batista de Oliveira
- Marcos Vinicius Massaiti Akamine
- Michel Ernesto Flumian
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| Resumo |
O presente artigo trata da Educação como o Direito Humano gerador de transformação, visando ressaltar tal mudança principalmente em conjunto do com a Sustentabilidade os quais trazem benefícios em diversas esferas. Será analisado, inclusive, projeto pioneiro na cidade de Três Lagoas, a partir de informações disponíveis, e os graus de progressão social que são obtidos a partir deste. Visando a completa compreensão de como a um único direito consegue elencar outros e em conjunto trazer a pratica a real cidadania. |
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| A Educação em Direitos Humanos na Formação dos Acadêmicos do Curso de Direito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - Câmpus de Naviraí |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jorge Ricardo Gouveia
- Vanessa Freire Caraiba
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| Banca |
- Luis Fernando Sgarbossa
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Este artigo resulta de uma pesquisa vinculada ao Curso de Direito da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul – Câmpus de Naviraí e teve como objetivo compreender
como o referido curso está preparando seus acadêmicos no que se refere à formação em
Direitos Humanos. Para tanto, quanto a metodologia utilizada, recorremos aos pressupostos
da pesquisa qualitativa, onde foram utilizadas três fontes: entrevistas semi-estruturadas;
analise de documentos; e observação em loco. Da análise de dados concluímos que o Curso
de Direito da Uems/Naviraí vem contribuindo na formação de seus acadêmicos numa cultura
de respeito aos Direitos Humanos, porém, aborda diretamente o tema Direitos Humanos em
apenas cinco das quarenta e oito disciplinas ofertadas ao longo do curso; os docentes se
utilizam da transversalidade no dia a dia da sala de aula para influenciar os acadêmicos a
desenvolverem uma cultura de respeito à pessoa humana; e a formação dos bacharéis é
alicerçada em uma cultura de respeito à dignidade da pessoa humana. |
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| A Importância da Educação em Direitos Humanos no Processo de Formação Continuada dos Policiais Civis e Militares |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Carla Fabiana Costa Calarge
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Carlos Roberto Silveira da Silva Júnior
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| Banca |
- Carla Fabiana Costa Calarge
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A proposição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a modernização das
estruturas policiais, a aprovação de novos regimentos e leis orgânicas das polícias, a
consciência crescente de que políticas de segurança pública são realidades mais amplas e
complexas, o surgimento de nova geração de policiais disposta a repensar práticas e dogmas,
e, principalmente, a cobrança da opinião pública e a maior fiscalização sobre o Estado têm
tornado possível a construção de agenda de reformas na área de segurança pública. Discute-se
a necessidade de aproximação dos policiais com os os cidadãos para fins de resolução de
problemas da comunidade, buscando-se a almejada sensação de segurança e qualidade de
vida. Portanto, sem a pretensão de esgostar o tema, este traballho tem por escopo contribuir
para o esclarecimento de questões relacionadas ao respeito da dignidade humana por parte dos
agentes de segurança, na execução de sua missão constitucional, bem como investigar
aspectos importantes da educação em direitos humanos e a necessidade de formação
contínuada dos policiais em matéria de direitos humanos como estratégia para consolidação
da democracia. |
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| A Educação em Direitos Humanos na Formação de Professores com a Inclusão da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Currículos dos Cursos de Licenciaturas nas Unidades da UFMS Naviraí e Ponta Porã |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- José Luiz Almino
- Lecir Marques Machado
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| Banca |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A pesquisa A Educação em Direitos Humanos na Formação de Professores com a Inclusão da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nos Currículos dos Cursos de Licenciaturas nas Unidades da UFMS de Naviraí e Ponta Porã faz parte do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos do Curso de Direito da UFMS, na linha de pesquisa da formação de docentes. O objetivo de verificar a formação de professores na UFMS com relação aos temas transversais e as Leis 10.6349/2003 e 11.645/2008 nos cursos de licenciaturas de formação de professores. A pesquisa desenvolveu-se a partir da abordagem dos estudantes do curso de formação de professores de Pedagogia da UFMS de Ponta Porã e Naviraí com a aplicação de entrevistas e comentários pessoais que possibilite a investigação sobre os antepassados na perspectiva de revelação de suas origens, costumes, etnicidade, hábitos alimentares e modo de vida. |
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| A Justiça Restaurativa Escolar como Instrumento Complementar de Educação em Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Andreia Laura de Moura Cristaldo
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Resumo |
A Justiça Restaurativa ainda é um tema relativamente recente no ordenamento
jurídico brasileiro, apresentando procedimentos que podem ser utilizados nas mais diversas
situações de conflito. Seus princípios e procedimentos, além de serem tradicionalmente
utilizados pelo sistema de justiça, podem ser empregados em outras áreas, a exemplo da
educação. Realizada pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica, verificou-se
possibilidade de utilização dos métodos restaurativos na estimulação do diálogo escolar e na
aproximação das relações individual-comunitárias (aluno, escola, professor, comunidade); na
modificação dos parâmetros tradicionalmente conhecimentos e na discussão de todos os eixos
previstos no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; na capacitação de
facilitadores responsáveis pela resolução de conflito na sua gênese e dentro do próprio
ambiente escolar. A Justiça Restaurativa, então, mostra-se como importante instrumento
possível de complementar e/ou auxiliar o sistema tradicional de ensino na própria efetivação
da educação em direitos humanos. |
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| A Educação em Direitos Humanos nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Licenciatura da UFMS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Em 1996, com a implantação do 1º Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH-1 –, a Educação em Direitos Humanos tornou-se uma política pública no Brasil. Hoje, vigora o PNDH-3, que estabelece, como resultado de umas das suas ações pro-gramáticas, as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos – DNEDH –, que determina às universidades inserir a Educação em Direitos Humanos nos projetos pedagógi-cos de seus cursos de graduação, sendo um conteúdo obrigatório nos cursos, destinado à for-mação de educadores, neste caso, as licenciaturas. Contudo, não existe um estudo a respeito da incorporação de Temas de Direitos Humanos nos projetos pedagógicos da UFMS, até o momento. Dessa forma, este trabalho investiga se a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – cumpre o estabelecido nas Diretrizes para a Educação em Direitos Humanos, ou seja, se, nos Projetos Pedagógicos dos cursos de Licenciatura da UFMS, estão sendo res-peitados os procedimentos contidos nas DNEDH, no que tange à inserção da Educação em Direitos Humanos no currículo do curso, seja essa inserção de forma transversal ou como uma disciplina específica. Foram analisados os Projetos Pedagógicos de 46 (quarenta e seis) cursos de Licenciatura, na modalidade presencial, abrangidos os cursos das áreas de Humanas, Exa-tas e Biológicas, ofertados pela UFMS em 9 (nove) cidades do Mato Grosso do Sul. Os dados foram coletados a partir da consulta das Resoluções do Conselho de Ensino de Graduação que aprovaram os Projetos Pedagógicos dos cursos. Após a análise, foi possível perceber que os temas de Direitos Humanos encontram-se em alguns cursos, porém, esse número representa um percentual de 13% apenas. Ou seja, bem abaixo do que se espera de uma instituição públi-ca de ensino superior. Apesar de os resultados apresentados estarem aquém do esperado, a UFMS tem desenvolvido ações para a instauração da Educação em Direitos Humanos, uma vez que 6 (seis) cursos já estão atendendo as DNEDH, e 9 (nove) cursos já trazem, por meio de disciplinas optativas, temas relacionados aos Direitos Humanos. |
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| Política de Cotas na UFMS/CPNV: acesso e permanência (2013 a 2016) |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Samanta Felisberto Teixeira
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Jociane Pinheiro Barbosa Mantovani
- Lenita Regina de Oliveira Dreyer
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| Banca |
- Samanta Felisberto Teixeira
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
O presente artigo é fruto de pesquisa realizada na base de dados dos cursos de Pedagogia e Ciências Sociais da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, do Câmpus de Naviraí. Buscou-se entender o impacto da “Lei de Cotas” no que se refere ao ingresso e permanência de estudantes atendidos pela referida lei, no tocante ao desenvolvimento de um ensino pautado pelos Direitos Humanos, em conformidade com a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2007), que visa transformar as Instituições de Ensino Superior em instrumentos capazes de promover uma formação de cidadãos e cidadãs preparados para participar de uma sociedade livre, democrática e tolerante com as diferenças religiosas, culturais, étnico-raciais, territoriais, físico-individuais, de gênero, de orientação sexual, geracional, de opção política, de nacionalidade, entre outras. O objetivo do artigo foi colaborar na identificação do público das universidades federais e fornecer subsídios para a compreensão da realidade dessas instituições ante essa nova configuração de sala de aula, de forma que todos os envolvidos no processo educacional das instituições de ensino superior sejam capazes de lidar com o público que nelas ingressa, ou seja, discentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de escolas públicas, pretos, pardos ou indígenas. |
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|
| A Importância da Educação em Direitos Humanos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Neuza Maria Câmara de Souza
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Jose Paulo Gutierrez
- Neuza Maria Câmara de Souza
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
Com o presente artigo de caráter teórico-bibliográfico, é proposto analisar a importância da educação para formação do sujeito, de forma cognitiva quanto afetivamente. Percebendo, que somente através da educação é possível uma transformação do sujeito e sua realidade. Contudo neste momento da história da humanidade está-se convivendo com um problema que está se agravando a cada dia, a violência, o desrespeito, a intolerância e o preconceito que assola e viola diariamente os Direitos Humanos. Diante disso, busca-se o amparo na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente para defender a introdução da Educação em Direitos Humanos como forma de disciplina nas escolas de educação básica. Entendendo por meio da legislação vigente que é possível, pois os municípios tem a liberdade de introduzir em seus currículos, disciplinas com temas transversais, podendo a mesma ser ofertada a partir da educação infantil até o ensino fundamental, por entender que é nesta idade que acontece a formação do caráter da criança. Compreende-se ainda que é nos primeiros anos de vida, que a criança aprende valores e normas morais de conduta, e está aprendizagem proporciona uma educação voltada para valorização do homem, estabelecendo assim uma relação entre a prática dos profissionais da educação e formação da personalidade da criança. Considerando que a práticas pedagógicas pode contribuir para o desenvolvimento de uma consciência cidadã, podendo ser o início de uma transformação positiva na sociedade. Mediando as relações entre a criança, escola, cultura e o meio onde está inserido. Sendo possível, desde que alguns obstáculos sejam vencidos, entre os quais está a falta de capacitação e formação de professores na Educação Direitos Humanos. |
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|
| A Importância da Inserção de Conteúdo no Currículo Escolar Sobre a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Estado de Mato Grosso do Sul |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Patricia Martinez Almeida
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Jose Paulo Gutierrez
- Patricia Martinez Almeida
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| Resumo |
O presente trabalho, para dimensionar o problema da violência doméstica contra a mulher, no Brasil e no Estado
de Mato Grosso do Sul, utiliza-se da pesquisa bibliográfica e documental, na forma de abordagem quantitativa e
qualitativa e quanto ao método de abordagem indutiva. É feita uma exposição de conceitos de direitos humanos e
educação em direitos humanos, seus fundamentos jurídicos, conceitua violência contra a mulher e apresenta dados
estatísticos, comenta o papel da educação e aponta a importância de se inserir a temática violência doméstica e
familiar contra a mulher, nos projetos políticos pedagógicos, nas escolas de Educação Básica, do ensino
fundamental, do Estado de Mato Grosso do Sul, como um dos meios para desconstruir as desigualdades e combater
as discriminações de gênero e a violência contra a mulher, com o objetivo de difundir uma cultura de respeito
mútuo e paz no seio familiar e na sociedade. Considerado que as diversas formas de violência contra a mulher,
dentre elas, a praticada no âmbito doméstico por parceiros íntimos ou familiares, e o feminicídio são violações aos
direitos humanos das mulheres, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e com o avanço da cidadania,
faz-se necessária implementações de políticas educacionais voltadas à difusão da igualdade de gênero. |
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|
| Educação em Direitos Humanos no Serviço Público Federal |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Luciane Gregio Soares Linjardi
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Andressa Hiraoka Pereira
- Eliane Morgado Sanches
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| Banca |
- Luciane Gregio Soares Linjardi
- Sandro Fabian Francilio Dornelles
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A educação em direitos humanos é assunto de alta relevância no cenário mundial à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, e, deve, pois, atuar para impedir desigualdades capazes de ferir o mínimo existencial do ser humano. No Brasil foi dado especial destaque ao assunto em legislação e políticas públicas específicas - Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n.º 7.037/2009). A promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público, como forma de realização dos direitos humanos também mereceu relevo no PNDH-3, isso porque os agentes públicos devem ser capacitados e reciclados, a fim de que a prestação do serviço público cumpra sua função precípua, garantindo distribuição igualitária e democrática. Em razão disso, torna-se importante a análise pormenorizada da Diretriz 21 do Decreto 7.037/2009 (Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3) - Promoção da Educação em Direitos Humanos no serviço público. |
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| A Educação em Direitos Humanos Voltada para o Fortalecimento da Educação Especial Inclusiva |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Aurelio Tomaz da Silva Briltes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Arlene Louveira da Silva
- Lucinéia de Souza
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| Banca |
- Aurélio Tomaz da Silva Briltes
- Devanildo Braz da Silva
- Ynes da Silva Felix
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| Resumo |
A educação em direitos humanos e a educação especial inclusiva são temas atuais no contexto da política educacional. A educação especial inclusiva tem o objetivo de que os alunos com necessidades educativas especiais sejam incluídos em escolas de ensino regular, já a escola necessita assegurar a formação cultural, profissional e cidadã a todos sem discriminação. A educação em direitos humanos busca inserir na cultura escolar o respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana, preparando o cidadão para participar da formação de uma sociedade mais justa e democrática. Nessa perspectiva a pesquisa discute inserir a temática da educação em direitos humanos para a comunidade escolar, fortalecendo o direito a inclusão de alunos com necessidades especiais, e assim colaborar com as garantias do respeito às diferenças de cada ser humano, tem como objetivos: analisar o processo histórico educacional da inclusão no Brasil, como está sendo aplicada nos dias atuais; verificar como a educação especial e inclusiva está sendo realizada no município de Anastácio Mato Grosso do Sul; e avaliar como a educação em direitos humanos pode fortalecer esse processo educacional. Tendo em vista os aspectos observados concluímos que a educação especial inclusiva conquistou grandes avanços, porém percebemos que as instituições de ensino não estão preparadas para receber o aluno portador de necessidades educativas especiais de forma inclusiva, da mesma forma podemos constatar que a educação em direitos humanos, se inserida regularmente na escola, pode fortalecer a educação especial inclusiva formando cidadãos que tenham respeito para com a dignidade e o direito da pessoa humana, assim construindo uma sociedade democrática e justa. |
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| O Contexto da Diversidade Escolar na Construção de uma Educação em Direitos Humanos |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
- Giselle Marques de Araujo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Kátia Veríssimo da Silva Franco
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| Banca |
- Giselle Marques de Araujo
- Marcio Batista de Oliveira
- Marcos Vinicius Massaiti Akamine
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| Resumo |
Uma Educação em Direitos Humanos dá-se através do conhecimento e
entendimento das diversidades existentes na sociedade. E não há espaço para se trabalhar tão
bem as diversidades que observa-se hoje no cotidiano social como a escola. A escola é
ambiente de discussão, de convivência entre indivíduos diferenciados na cultura, nos
costumes, crenças, etc. É neste espaço diversificado, de convivência mútua que emergem
conceitos, ideias, posicionamentos e possibilidades de compreender o que o outro tem a
oferecer. Desta forma, acredita-se que é na escola, que identifica-se as necessidades de
sujeitos isolados e discriminados. Sendo assim, a educação voltada para os direitos humanos é
fator indispensável para se efetivar o respeito e a tolerância dentro do âmbito escolar. As
questões que envolve esse processo de desenvolvimento de uma educação com ênfase na
tolerância, no respeito, e no olhar que deve-se desenvolver sobre o outro são muitas, entre elas
estão: Porque a educação em direitos humanos ainda é tão distante da realidade hoje? Quais
os erros comuns que inviabilizam sua concretização? Qual o papel da escola neste ambiente
de diversidade para perpetuar uma educação em e para os direitos humanos? Através destes
questionamentos a análise da vivência escolar identifica-se as problemáticas que interferem na
concretização de uma educação em e para os direitos humanos, que evidencie as
desigualdades e questione-as, para que se construa uma educação mais tolerante e de respeito
pensando no futuro mais justo e igualitário não somente dentro da escola, mas que exceda
estas instituições. |
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| A Relevância da Educação em Direitos Humanos na Desconstrução do Ciclo de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres de Bataguassú-MS |
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| Curso |
Especialização em Educação em Direitos Humanos |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
29/10/2016 |
| Área |
DIREITOS ESPECIAIS |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Paula Regina de Oliveira Gonçalves
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| Banca |
- Jatene da Costa Matos
- Marcio Batista de Oliveira
- Marcos Vinicius Massaiti Akamine
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| Resumo |
A violência doméstica e familiar contra mulheres é um grave problema identificado
na sociedade brasileira, atinge famílias de todos os níveis sociais, econômicos e culturais no
país. Para alteração dessa realidade é necessário o estabelecimento de uma mudança social e
comportamental da população. Tal mudança pode ser alcançada por meio da educação em
direitos humanos, sendo o objetivo deste artigo analisar como a educação em direitos
humanos pode contribuir para desconstrução do ciclo de violência doméstica e familiar contra
a mulher. Fora realizada pesquisa bibliográfica a fim de descrever o desenvolvimento
histórico do tema visando a eliminação dos casos de violência doméstica e familiar contra
mulheres identificado na sociedade bataguassuense. Também foram pesquisados dados
estatísticos do número de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra
mulheres na comarca de Bataguassu e realizada pesquisa junto às escolas estaduais do
município buscando informações acerca dos projetos por elas desenvolvidos com seus alunos
a respeito do tema. Identificou-se a existência de diversos projetos educativos na área, sendo
destacada a importância da expansão desses projetos a todas as regiões do país. Serão
apresentados um histórico da forma de tratamento da mulher na sociedade brasileira, dados
estatísticos extraídos acerca do tema, com a posterior análise das medidas integradas de
prevenção estabelecidas pela legislação vigente. |
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