| Educação Informal e Protagonismo Indígena em Mojos (Bolívia, século XVII) |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/07/2020 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Andressa Santos Rebelo
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Claudia Araujo de Lima
- Fabiano Quadros Ruckert
- Jorge Luis Mazzeo Mariano
- José Edimar de Souza
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| Resumo |
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| Níveis de suplementação proteico-energética na recria e reprodução de borregas mantidas em pastagens |
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| Curso |
Mestrado em Ciência Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
27/07/2020 |
| Área |
ZOOTECNIA |
| Orientador(es) |
- Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo
- Gelson dos Santos Difante
- João Virginio Emerenciano Neto
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| Resumo |
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| Download |
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| EXPRESSÕES IDIOMÁTICAS NO LÉXICO DA COMUNIDADE SURDA DE MATO GROSSO DO SUL |
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| Curso |
Doutorado em Letras |
| Tipo |
Tese |
| Data |
24/07/2020 |
| Área |
LETRAS |
| Orientador(es) |
- Elizabete Aparecida Marques
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Veronice Batista dos Santos
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| Banca |
- Alexandre Melo de Sousa
- Aparecida Negri Isquerdo
- Elizabete Aparecida Marques
- Maria Luisa Ortiz Alvarez
- Renato Rodrigues Pereira
- Rogerio Vicente Ferreira
- Tayna Araujo Naves
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| Resumo |
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| COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO DEMOCRÁTICA, IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS |
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| Curso |
Mestrado em Direito |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
24/07/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
- Livia Gaigher Bosio Campello
- Maurinice Evaristo Wenceslau
- Sandro Rogerio Monteiro de Oliveira
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| Resumo |
NASSAR, Marcos. Coletivização do controle judicial de políticas públicas: concretização
democrática, igualitária e racional de direitos fundamentais sociais. 2020. 134 f. Dissertação
(Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
2020.
O trabalho objetiva verificar qual é a via processual mais adequada para revisão de políticas
públicas como meio de tutela a direitos fundamentais sociais, sob a perspectiva do princípio
da igualdade, que está à base de tais direitos, dos valores democráticos e da obtenção de
resultados racionais em nível coletivo. Utiliza-se preponderantemente o método dedutivo, a
partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. A abordagem é pautada pela teoria
tridimensional do Direito, de Miguel Reale. Com suporte em considerações históricoaxiológico-normativas, parte-se do pressuposto da justiciabilidade dos aludidos direitos e da
legitimidade, ainda que excepcional, do sistema de justiça para o controle de políticas
públicas como forma de sua proteção. Passa-se então à análise da complexa cognição judicial
necessária à alteração de políticas públicas, que pressupõe sejam consideradas, à luz da
isonomia inspiradora dos direitos sociais, a limitação dos recursos públicos disponíveis, as
demandas sociais e informações técnicas existentes, entre outros dados, num quadro de
prioridades orçamentárias cujo norte deve ser encontrado nos objetivos constitucionalmente
estabelecidos para o Estado brasileiro. Busca-se, assim, demonstrar que o modelo processual
individual não se tem mostrado, na prática forense, adequado a essa tarefa, tanto por quebra
de isonomia – decorrente das diferenciações individualizadas levadas a efeito em processos
individuais e do assimétrico acesso individual à justiça na realidade social –, quanto pela
falta de estrutura e expertise do Judiciário para chegar, em cada um dos milhares de casos
individuais, à necessária visão de conjunto quanto aos impactos na arrecadação e alocação
de recursos públicos e outros aspectos do problema. Procura-se apontar, na sequência, a
adequação do sistema processual coletivo para esse tipo de litígios, em razão de certas
peculiaridades dessa forma de prestação jurisdicional, notadamente seus efeitos erga omnes,
contemplando isonomicamente todos os que se encontram na mesma situação, bem como as
técnicas que oferece de democratização do debate processual e qualificação da atividade
deliberativa, com vistas a fornecer elementos para compreensão global do problema,
persecução da melhor solução possível e, em especial, incrementar a legitimidade da
atuação do sistema de justiça no âmbito eminentemente político das políticas públicas. Com
isso, intenta-se resguardar a inafastabilidade da jurisdição, sem, porém, os problemas e
distorções causados pela litigância individual em larga escala em tal seara, em observância ao
princípio do acesso efetivo à justiça, intrinsecamente ligado ao valor igualdade, com
promoção de prestação jurisdicional mais justa no contexto da sociedade contemporânea.
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| The avulsive Taquari River in the Brazilian Pantanal wetland: how landscape changes affect land use and economic activities |
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| Curso |
Mestrado em Recursos Naturais |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
24/07/2020 |
| Área |
CIÊNCIAS AMBIENTAIS |
| Orientador(es) |
- Ivan Bergier Tavares de Lima
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Arnildo Pott
- Fabio de Oliveira Roque
- Ivan Bergier Tavares de Lima
- Jose Marcato Junior
- Michael Matthew McGlue
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| Resumo |
O Pantanal é o maior e uma das mais importantes áreas úmidas do mundo, caracterizado pela
beleza cênica, com uma grande diversidade de fauna e flora. Suas planícies são reguladas por
ciclos de inundação e abastecidas por rios do planalto, cuja aporte de sedimentos e
assoreamento, especialmente no rio Taquari, vem intensificando os processos de avulsão dos
rios. No geral, a mudança do curso afeta a paisagem por modificações nos padrões de
umidade, sedimentos e nutrientes. A avaliação dessas mudanças nas escalas de tempo é
facilitada por meio de mapeamentos temáticos baseados em sensores orbitais e técnicas de
SIG, além de índice de vegetação e modelo de elevação. No rio Taquari, a avulsão completa
ocorrida no Zé da Costa no final dos anos 90, bem como a avulsão em processo na região
Caronal, que atualmente é o principal canal do rio, está impulsionando a terrestrialização de
paisagens. Os resultados indicaram que as classes temáticas no Zé da Costa passaram por um
processo de terrestrialização, originalmente por macrófitas, passando por brejos até a
vegetação terrestre. Esse comportamento da paisagem tem semelhanças com o rio que se
forma no Caronal, em resposta ao assoreamento e splay progradation; no entanto, a
velocidade de sucessão é menor devido à grande área de acomodação de sedimentos no
Paiaguás, formada por um lago raso e dominado por macrófitas, e permanentemente
conectado à planície de inundação do rio Paraguai. Com base na relação entre tempo e área
em outros processos completos de avulsão, o rio Taquari pode concluir sua recanalização
entre 2058 e 2095, enquanto isso, o ecossistema foi severamente alterado, promovendo
migrações de residentes e perdas economicas de fazendeiros locais do Pantanal. Nesse
sentido, a retenção de sedimentos na parte superior e a integração das comunidades afetadas
na parte inferior devem ser objeto de políticas públicas. |
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| DESENVOLVIMENTO DE NOVOS MÉTODOS PARA A SÍNTESE DAS CITOSPORONAS SINTÉTICAS BIOATIVAS AMS35AA E AMS35BB |
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| Curso |
Doutorado em Química |
| Tipo |
Tese |
| Data |
24/07/2020 |
| Área |
QUÍMICA |
| Orientador(es) |
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Adilson Beatriz
- Alisson Meza Novais
- Ana Camila Micheletti
- DENILSON SILVA DOS SANTOS
- Denis Pires de Lima
- Roberto da Silva Gomes
- Rosangela da Silva Lopes
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| Resumo |
Uma classe de lipídeos resorcinólicos octacetídeos, chamada de citosporonas, vem atraindo a atenção de muitos pesquisadores devido às suas diversas propriedades biológicas importantes. Em trabalho recente, nosso grupo de pesquisa demonstrou que duas análogas sintéticas de citosporonas, denominadas de AMS35AA (21) e AMS35BB (22), têm capacidade de potencializar o efeito mutagênico da ciclofosfamida e de induzirem apoptose em camundongos. Além disso, não são genotóxicas, nem mutagênicas e não alteram os parâmetros bioquímicos. Esses resultados indicaram potencial para aplicação terapêutica e os apoiam como importantes adjuvantes quimioterápicos no tratamento do câncer. No entanto, o método existente de preparação de AMS35AA (21) e AMS35BB (22) não é eficiente e leva a baixos rendimentos, representando o principal gargalo para novos bioensaios in vitro e in vivo que exigem quantidades maiores desses compostos. No presente trabalho, estamos apresentando caminhos sintéticos para se obter os dois compostos com excelentes rendimentos. Quando o ácido 3,5-dimetoxibenzóico foi tratado com cloreto de octanoila na presença de AlCl3, em diclorometano obteve-se a ftalida 23 (98%), que após tratamento com Na2CO3/H2O forneceu o produto de hidrólise correspondente 11 (um hemicetal) com 98% de rendimento. Este, por sua vez, foi tratado com CH3I em acetona, na presença de K2CO3, obtendo-se o produto desejado AMS35BB (22) (98% de rendimento), com rendimento global de 94%. O segundo método envolveu apenas duas etapas: esterificação do ácido 3,5-dimetoxibenzóico com metanol, seguida da reação do éster correspondente com cloreto de octanoíla nas condições de Friedel-Crafts que, após 72 h, forneceu o produto final com 75% de rendimento e rendimento global de 74%. Já o AMS35AA (21) pôde ser preparado a partir do AMS35BB (22) ou utilizando o composto 11. No primeiro caso AMS35BB foi tratado com NaBH4/metanol, a temperatura ambiente por 72 horas, resultando na formação do AMS35AA com um rendimento de 60% e rendimento global de 56%. No segundo caso, o hemicetal 11 foi transformado no AMS35AA (80% de rendime. O rendimento global neste processo foi de 77%. Todas as rotas utilizadas para síntese dos compostos alvos utilizaram o ácido 3,5-dimetoxibenzóico como material de partida. Os métodos desenvolvidos foram eficientes para a síntese dos compostos AMS35BB e AMS35AA. |
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| Ichthyofauna of the Salobra River delta, Mato Grosso do Sul State, Brazil: historical and contemporary context |
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| Curso |
Mestrado em Biologia Animal |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
24/07/2020 |
| Área |
ZOOLOGIA |
| Orientador(es) |
- Fernando Rogerio de Carvalho
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Edmund Tanner
- Fernando Cesar Paiva Dagosta
- Fernando Rogerio de Carvalho
- Luiz Fernando Caserta Tencatt
- Ramon Jose Correa Luciano de Mello
- Yzel Rondon Súarez
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| Resumo |
Neste estudo, realizamos a primeira tentativa de catalogar a comunidade de peixes do delta do rio Salobra, Pantanal, Mato Grosso do Sul, Brasil, realizando pesquisas na ictiofauna local e usando fotografias subaquáticas ad libitum para entender a composição da assembleia de peixes e desenvolver uma visão sobre o uso de habitats pelas espécies. As coletas foram realizadas entre abril e outubro de 2019 e as observações ad libitum, entre maio de 2018 e março de 2020. Nossos resultados mostraram que a comunidade de peixes do delta do rio Salobra está em conformidade com o padrão para habitats de água doce neotropicais, com predominância de Characiformes e Siluriformes. Foram coletados 17917 indivíduos, representantes de sete ordens, 27 famílias, 58 gêneros e 76 espécies. As observações ad libitum possibilitaram registrar 18 espécies não amostradas nos métodos de captura. Dadas as intensas pressões antropogênicas infligidas à ictiofauna de água doce neotropical, é urgente que os déficits de conhecimento sejam reduzidos e que se reconheça grupos mais suscetíveis as diferentes pressões. Para tal, é fundamental
desenvolvimento de conhecimento científico por meio de pesquisas de campo, observações e estudos taxonômicos. |
| Download |
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| INTOXICAÇÃO POR MONENSINA EM BÚFALOS |
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| Curso |
Especialização em Residência Profissional em Saúde - Medicina Veterinária |
| Tipo |
Artigo Científico |
| Data |
24/07/2020 |
| Área |
ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Dayane Rodrigues de Morais
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| Banca |
- Danilo Carloto Gomes
- Larissa Gabriela Avila
- Ricardo Antonio Amaral de Lemos
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| Resumo |
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| O Ensino de Ciências nos anos iniciais do Ensino Fundamental: Uma Experiência com o software Scratch |
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| Curso |
Mestrado em Ensino de Ciências |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
23/07/2020 |
| Área |
ENSINO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
- Marcos de Oliveira Monteiro
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| Banca |
- Airton José Vinholi Júnior
- Lenice Heloisa de Arruda Silva
- Nadia Cristina Guimaraes Errobidart
- Shirley Takeco Gobara
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| Resumo |
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| Download |
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| O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO ENSINO DE FILOSOFIA |
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| Curso |
Mestrado em Filosofia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
22/07/2020 |
| Área |
FILOSOFIA BRASILEIRA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
|
| Banca |
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| Resumo |
A presente dissertação é o resultado da pesquisa de mestrado que teve por objeto a utilização
dos espaços públicos como recurso didático para o ensino de Filosofia no Ensino Médio,
visando despertar no aluno o interesse pela disciplina, daí o tema “O uso de espaços públicos
no ensino de Filosofia: uma experiência a partir de Montesquieu”. A hipótese levantada foi a
de que o uso dos espaços públicos no ensino de Filosofia pode contribuir na superação do
desinteresse do estudante pelo ensino de Filosofia em sala de aula. O lugar da pesquisa foi
uma escola da rede pública de ensino do Estado do Paraná, com recorte geográfico ao
munícipio de Foz do Iguaçu, local em que o autor deste trabalho exerce docência em
Filosofia; e recorte temático para a separação dos poderes em Montesquieu. A metodologia
constou de pesquisa bibliográfica, implementação da proposta, aplicação de questionário,
avaliação dos resultados e produção de um produto final na forma de uma sequência didática.
Os resultados encontrados apontaram que o uso de espaços públicos no ensino de Filosofia
desperta no estudante um interesse maior para o conteúdo a ser trabalhado no ambiente
escolar, logo, acredita-se que a pesquisa pode nortear a prática docente dos professores de
Filosofia a partir do uso de espaços públicos, objetivando a promoção de uma prática docente
que chame a atenção do aluno para a Filosofia e crie nele uma empatia pelos temas, conteúdos
e filósofos a serem estudados na escola. |
|
| O uso dos espaços públicos no ensino de filosofia |
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| Curso |
Mestrado em Filosofia |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
22/07/2020 |
| Área |
FILOSOFIA BRASILEIRA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Heitor Romero Marques
- Jose Carlos da Silva
- Ricardo Pereira de Melo
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| Resumo |
A presente dissertação é o resultado da pesquisa de mestrado que teve por objeto a utilização
dos espaços públicos como recurso didático para o ensino de Filosofia no Ensino Médio,
visando despertar no aluno o interesse pela disciplina, daí o tema “O uso de espaços públicos
no ensino de Filosofia: uma experiência a partir de Montesquieu”. A hipótese levantada foi a
de que o uso dos espaços públicos no ensino de Filosofia pode contribuir na superação do
desinteresse do estudante pelo ensino de Filosofia em sala de aula. O lugar da pesquisa foi
uma escola da rede pública de ensino do Estado do Paraná, com recorte geográfico ao
munícipio de Foz do Iguaçu, local em que o autor deste trabalho exerce docência em
Filosofia; e recorte temático para a separação dos poderes em Montesquieu. A metodologia
constou de pesquisa bibliográfica, implementação da proposta, aplicação de questionário,
avaliação dos resultados e produção de um produto final na forma de uma sequência didática.
Os resultados encontrados apontaram que o uso de espaços públicos no ensino de Filosofia
desperta no estudante um interesse maior para o conteúdo a ser trabalhado no ambiente
escolar, logo, acredita-se que a pesquisa pode nortear a prática docente dos professores de
Filosofia a partir do uso de espaços públicos, objetivando a promoção de uma prática docente
que chame a atenção do aluno para a Filosofia e crie nele uma empatia pelos temas, conteúdos
e filósofos a serem estudados na escola. |
| Download |
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| DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO À GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA: ESTUDO DE MUNICÍPIOS SUL-MATO-GROSSENSES. |
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| Curso |
Doutorado em Educação |
| Tipo |
Tese |
| Data |
21/07/2020 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Maria Dilneia Espindola Fernandes
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- MARLI DOS SANTOS DE OLIVEIRA
|
| Banca |
- Carina Elisabeth Maciel
- Elisângela Alves da Silva Scaff
- Gilda Cardoso de Araujo
- Margarita Victoria Rodriguez
- Maria Dilneia Espindola Fernandes
- Silvia Helena Andrade de Brito
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| Resumo |
A presente investigação se insere na linha de Pesquisa “História, Políticas e Educação”
do Programa de Pós-Graduação em Educação – curso de Doutorado da Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) cujo objetivo geral é analisar a regulamentação
da Gestão Democrática da educação pública nos municípios da região Cone-Sul de Mato
Grosso do Sul no contexto dos Planos Municipais de Educação. E, como encadeamento,
têm-se os seguintes objetivos específicos: a) Contextualizar o planejamento educacional
em contexto nacional em intersecção com o local a partir da formulação dos planos
decenais de educação; b) Identificar a constituição do princípio da Gestão Democrática
da educação pública e seus principais marcos regulatórios em âmbito federal em geral e,
em particular, no contexto do Plano Nacional de Educação (2014-2014), e legislação
estadual correlata no contexto do estado de Mato Grosso do Sul; c) Analisar a forma, o
conteúdo e o processo de regulamentação da gestão democrática da educação pública no
contexto dos Planos Municipais de Educação da Região Cone-Sul de MS. A metodologia
utilizada compreende pesquisa bibliográfica e documental, além da realização de
entrevistas semiestruturadas com os Secretários Municipais de Educação e Presidentes do
Sindicatos dos Trabalhadores em Educação circunscritos aos municípios em tela. Os
dados evidenciam que historicamente o planejamento das políticas educacionais no Brasil
encontra-se em disputa por diferentes concepções de Estado, Democracia e Educação. A
nova configuração advinda com o reconhecimento do município enquanto ente federativo
implica em novas manifestações do poder local, cujos instrumentos viabilizadores da
gestão democrática apresentam-se como necessários a fim de favorecer o exercício da
autonomia em geral e, em particular, no contexto educacional. Em especial aos planos
municipais de educação e a regulamentação da gestão democrática nos municípios da
região Cone-Sul de MS, nota-se que, embora todos tenham se comprometido, no plano
jurídico, em regulamentar a gestão democrática, o cenário atual indica poucos avanços uma vez que legislações específicas só foram criadas em dois, dos sete municípios pesquisados. Legalidade da consulta à comunidade escolar aliada a concepção do provimento ao cargo de diretor escolar como ato discricionário do chefe do Poder Executivo figuram como perspectivas centrais nas temáticas relativas à gestão democrática dos municípios pesquisados, em detrimento da constituição dos demais instrumentos viabilizadores, como constituição de conselhos e fóruns municipais de educação.
Palavras-chave: Política Educacional Municipal. Poder Local. Planos Decenais de
Educação. Gestão Democrática da Educação. |
| Download |
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| INDICADORES DE DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DOS MUNICIPIOS DE CORUMBÁ E LADÁRIO – MS |
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| Curso |
Mestrado em Educação |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
20/07/2020 |
| Área |
EDUCAÇÃO |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
- Débora Sodré Gonçalves Carneiro
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| Banca |
- Claudia Araujo de Lima
- Juliana Guimarães e Silva
- Lupicinio Iñiguez Rueda
- Romulo Balleste Marques dos Santos
- Tiago Duque
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| Resumo |
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| PREVALÊNCIA DE TOXOPLASMA GONDII E NEOSPORA CANINUM EM AMOSTRAS DE GESTANTES |
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| Curso |
Doutorado em Doenças Infecciosas e Parasitárias |
| Tipo |
Tese |
| Data |
20/07/2020 |
| Área |
DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
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| Banca |
- Eduardo de Castro Ferreira
- Everton Falcao de Oliveira
- Izaias Pereira da Costa
- Marcos Valério Garcia
- Renato Andreotti e Silva
- Sonia Maria Oliveira de Andrade
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| Resumo |
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| ATIVIDADE DE MODELAGEM MATEMÁTICA: Um instrumento avaliativo da aprendizagem escolar |
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| Curso |
Mestrado em Educação Matemática |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
17/07/2020 |
| Área |
MATEMÁTICA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
- João Paulo Fernandes de Souza
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| Banca |
- Claudia Carreira da Rosa
- Edilene Simoes Costa dos Santos
- Eugenia Brunilda Opazo Uribe
- Thiago Donda Rodrigues
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| Resumo |
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| Download |
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| ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS DE ALTERAÇÃO DA REN 482/2012 NA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA |
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| Curso |
Mestrado em Eficiência Energética e Sustentabilidade |
| Tipo |
Trabalho de Conclusão de Curso |
| Data |
16/07/2020 |
| Área |
ENGENHARIA CIVIL |
| Orientador(es) |
- Andrea Teresa Riccio Barbosa
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| Coorientador(es) |
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| Orientando(s) |
- Alan Marcos Ferreira Dias Sales
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| Banca |
- Andrea Teresa Riccio Barbosa
- Frederico Silva Moreira
- Jair de Jesus Fiorentino
- Sandro Petry Laureano Leme
- Saulo Gomes Moreira
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| Resumo |
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| Download |
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| Algoritmo Adaptativo para Cancelamento de Ruídos em Sinais Bioelétricos Baseado em Rastreadores de Fase e Média Móvel |
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| Curso |
Mestrado em Engenharia Elétrica |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
16/07/2020 |
| Área |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
| Orientador(es) |
|
| Coorientador(es) |
- Moacyr Aureliano Gomes de Brito
|
| Orientando(s) |
- Americo Koji Tanji Junior
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| Banca |
- Jurandir de Oliveira Soares
- Mauro Conti Pereira
- Moacyr Aureliano Gomes de Brito
- Naji Raji Nasri Ama
- Raymundo Cordero Garcia
- Uender da Costa Faria
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| Resumo |
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| Download |
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|
| A mediação familiar na Fronteira Corumbá/Brasil - Puerto Suarez-Puerto Quijarro/Bolívia: um instrumento possível de cooperação mútua |
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| Curso |
Mestrado em Estudos Fronteiriços |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
14/07/2020 |
| Área |
INTERDISCIPLINAR |
| Orientador(es) |
- Elisa Pinheiro de Freitas
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| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
- Noêmi Corrêa de Oliveira Feitosa
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| Banca |
- Claudia Araujo de Lima
- Dirce Sizuko Soken
- Elisa Pinheiro de Freitas
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| Resumo |
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|
| Geração de sequências de teste a partir de Máquinas de Estados Finitos baseada em busca |
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| Curso |
Doutorado em Ciência da Computação |
| Tipo |
Tese |
| Data |
14/07/2020 |
| Área |
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO |
| Orientador(es) |
- Telma Woerle de Lima Soares
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| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
|
| Banca |
- Adenilso da Silva Simão
- Alexandre Cláudio Botazzo Delbem
- Anderson da Silva Soares
- André Takeshi Endo
- Auri Marcelo Rizzo Vincenzi
- Celso Gonçalves Camilo Junior
- Fernando Marques Federson
- Telma Woerle de Lima Soares
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| Resumo |
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|
| O DIREITO DE RESISTÊNCIA À OPRESSÃO E OS POVOS INDÍGENAS EM MATO GROSSO DO SUL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO PLURALISMO JURÍDICO |
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| Curso |
Mestrado em Direito |
| Tipo |
Dissertação |
| Data |
10/07/2020 |
| Área |
DIREITO |
| Orientador(es) |
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
|
| Coorientador(es) |
|
| Orientando(s) |
- Adriana de Oliveira Rocha
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| Banca |
- Ana Paula Martins Amaral
- Antonio Hilario Aguilera Urquiza
- Jose Paulo Gutierrez
- Luciani Coimbra de Carvalho
- Luiz Henrique Eloy Amado
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| Resumo |
ROCHA, Adriana de Oliveira. O Direito de Resistência à opressão e os povos indígenas de Mato Grosso do Sul: uma análise sob a perspectiva do pluralismo jurídico. 2020. f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, 2020.
O uso legítimo do direito de resistência à opressão, tal como cunhado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na França de 1789, é objeto da ciência do Direito e da filosofia há vários séculos, antes e depois da declaração. A presente pesquisa debate esse direito na perspectiva de povos indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul, a unidade federada que possui o segundo maior contingente populacional do País, e altos níveis de violações de direitos humanos e fundamentais em relação a esses povos. Estuda-se ainda o conceito de alienação legal, que é aquele definidor da negação de direitos a determinados grupos sociais ainda que formalmente as disposições legais devessem protegê-los. Ao mesmo tempo, se observa a existência de determinadas regras de conduta entre os indígenas, as quais se identificariam com o chamado pluralismo jurídico. Essa forma de existir, de se autodeterminar, e de obedecer a regras próprias de conduta, induziria à superação do estado de alienação legal, através do exercício do direito de resistência? Eis o problema da pesquisa. Trata-se de pesquisa dedutiva do tipo descritiva e exploratória, na qual são utilizados os métodos bibliográfico e documental, com o objetivo de identificar nas ações indígenas documentadas em manifestos, notas públicas, cartas, dissertações e teses acadêmicas, livros e noticiário da imprensa, o exercício do direito de resistência à opressão tal qual descrito na literatura filosófica e jurídica, e positivado em alguns documentos internacionais e constituições de países democráticos. A pesquisa chega à conclusão de que, embora não formalmente utilizado como fundamento do movimento indígena sul-mato-grossense, o direito de resistência à opressão vem sendo exercido pelos indígenas em suas ações para reaver áreas de ocupação tradicional, obter a execução de políticas públicas de educação e saúde, e se posicionar politicamente perante os poderes estatais, de modo a manter sua coesão e existência enquanto população etnicamente diferenciada, tudo com o sentido de superar o estado de alienação legal. |
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