Dos Crimes Contra A Fauna E A Lei 9.605/98 |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Dos Crimes Contra A Fauna E A Lei 9.605/98
Antonio Tebet Junior (cptl/ufms)
Resumo: A Existência De Diversas Normas Jurídicas Acerca Das Violações Ao Meio Ambiente Gerou Muitos Conflitos Quanto à Configuração Destes Crimes E Conseqüente Aplicação Da Pena. Com O Surgimento Da Lei 9.605/98, Pacificou-se Divergências Legais E Doutrinárias, Uma Vez Que Esta Passou A Determinar Os Fatos Típicos E Antijurídicos Cometidos Contra A Fauna, Revogando Outros Dispositivos Legais E Unificando Os Regimes De Pena Aplicáveis. Desta Forma, O Estudo Da Lei Penal Ambiental Supramencionada, Comparativamente às Demais Normas Até Então Vigentes, Ainda Que Passível De Algumas Falhas, Permite A Assertiva De Um Avanço No Tratamento Dispensado Aos Crimes Ambientais E Sua Adequação à Realidade, Com A Devida Proporcionalidade E Significância Das Penas. |
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Água: a preservação da existência humana |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
EDUCAÇÃO |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Água: A Preservação Da Existência Humana
Carlos Alberto Bueno (cptl/ufms)
Resumo:
Neste Artigo Discutiremos, Especificamente, A Poluição Nas águas, Visto Ser Esta Uma Fonte Limitada De Recursos E Ao Mesmo Tempo Indispensável à Sobrevivência Humana. Demonstrando A Legislação Concernente E Conjuntamente Com Os Princípios Do Desenvolvimento Sustentável. Apresentaremos As Formas De Poluição Nas águas E Suas Danosas Conseqüências Para A Humanidade. Assim, Ao Final, Indicaremos Soluções Possíveis Para O Binômio Desenvolvimento X Sobrevivência. |
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A Responsabilidade Civil Nas Relações Jurídicas De Consumo |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
A Responsabilidade Civil Nas Relações Jurídicas De Consumo
Cristiane Braz Corsato (cptl/ufms)
Resumo: O Presente Trabalho Tem Como Objetivo Analisar A Responsabilização Civil Dos Fornecedores Pelo Fato Do Produto De Consumo E De Serviços Colocados No Mercado, Assim Como A Responsabilização Por Vícios Destes Mesmos Produtos Ou Serviços. Fará Também Um Exame Do Código Consumerista Que Aparentemente Fala De Responsabilizações Consideradas Idênticas; Mas Que Será Demonstrado Que Há Uma Diferenciação Específica Que Se Apresenta Nestas Duas Vertentes, Situadas, Inclusive, Em Dispositivos Diversos Dentro Da Codificação Retrocitada. |
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A Poluição Sonora Nos Universos Jurídico E Social: Contravenção, Crime E Ralações Sociais |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Cristiane Montefeltro Fraga Pires
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Banca |
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Resumo |
A Poluição Sonora Nos Universos Jurídico E Social : Contravenção, Crime E Relações Sociais
Cristiane Montefeltro Fraga Pires (cptl/ufms)
Resumo: As Reflexões Contidas Neste Artigo Abordam Alguns Aspectos Relevantes Da Análise Teórico-prática Sobre A Polêmica Em Torno Da Poluição Sonora. Dentro Desta Temática, Destacam-se As Normas Legais, Os Conceitos E Níveis Aceitáveis De Poluição Sonora Nas Atividades Sociais, Recreativas E Religiosas, Inserindo O Enquadramento Como Contravenção Penal E Crime Ambiental. |
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Identidade Urbana: Um Desafio Legal |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Danilo Cagliari de Castro
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Banca |
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Resumo |
Identidade Urbana: Um Desafio Legal
Danilo Cagliari De Castro (cptl/ufms)
Resumo
Na Era Da Informação, Em Que O Sistema Econômico Capitalista Apresenta-se Cada Vez Mais Acentuado Com A Globalização, Temos Como Resultados Na Aldeia Global Problemas Comuns Em Diferentes Cidades Do Mundo, Como é O Caso Da poluição Visual Urbana, Que Deve Ser Observado Como Grande Problema De Saúde Pública E Requer Portanto Legislações Específicas. |
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Responsabilidade Civil Ambiental |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Erick Sander Pinto de Matos
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Banca |
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Resumo |
Responsabilidade Civil Ambiental
Erick Sander Pinto De Matos
Resumo
O Meio Ambiente Como Bem Jurídico Tutelado Pelo Estado é Uma Preocupação Recente Que Se Deve à Conscientização Dos Governantes Em Preservar O Ecossistema Para A Melhor Evolução Humana. Trata-se De Um Assunto Bastante Comentado Em Todas As Localidades E A Atuação Estatal Tem Sido Cada Vez Mais Presente. Enquanto Disciplina Jurídica O Direito Ambiental Deve Ser Analisado Em Congruência Com Os Demais Ramos Do Direito, Pois Transcende A Sua Esfera De Atuação Na Medida Em Que Envolve Aspectos Como A Reparação De Danos. Nesse Sentido Toma Emprestado Do Direito Civil A Matéria Da Responsabilidade E Dá Espaço A Discussões Doutrinárias A Respeito Da Sua Abordagem. Por Se Tratar De Direito Indisponível E Difuso, Que Diz Respeito A Toda A Coletividade, A Teoria Do Rico Na Responsabilização Por Reparação De Danos Ambientais Tem Sido Acertadamente E Preferencialmente Aceita No Meio Jurídico. Os Danos Ambientais, Em Sua Grande Maioria, São De Difícil Reparação, Sendo Que A Prevenção Elege-se Como A Medida Mais Eficaz Na Persecução De Um Meio Ambiente Equilibrado E Saudável. |
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Poluição Das águas: Efluentes Domésticos E Industriais No Ribeirão Do Moinho De Sua Nascente Até A Foz |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Poluição Das águas: Efluentes Domésticos E Industriais No Ribeirão Do Moinho De Sua Nascente Até A Foz.
Fábio Moura Ribeiro (cptl/ufms)
Resumo: O Presente Artigo Tem Como Objetivo Mostrar A Poluição Das águas, E A Degradação Ambiental, Através De Detritos Industriais, Urbanos E Da Atividade Agropastoril Em Torno Do Ribeirão Do Moinho, Importante Curso De água Que Corta Diversos Municípios Da Micro-região De Andradina/sp E Seus Afluentes, Baseado Em Relatório De Pesquisa De Campo Realizado No Ano De 2.004 E 2.005 Pela Econg. |
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Reserva Legal |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Reserva Legal
Flavia Alves Rodrigues, Cptl/ufms.
Resumo
Trata-se, De Um Prolongamento Dos Direitos Fundamentais Do Homem, E, Como Tal, Qualquer Prática Que Possa Pelo Menos Ameaçar Sua Conservação Natural é Considerada, Indiscutivelmente, Inconstitucional, Devendo Ser Abolida. E, Muitas Vezes, O Interesse Econômico Acaba Por Se Sobressair Frente à Proteção Do Meio Ambiente, Gerando A Degradação Deste último. Isso Deve Ser Minuciosamente Repensado. |
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O Abuso De Direito Na Decretação Da Responsabilidade Pessoal Dos Sócios Das Sociedades Por Quotas De Responsabilidade Limitada - O Desrespeito À Legislação De Regência |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
O Abuso De Direito Na Decretação Da Responsabilidade Pessoal Dos Sócios Das Sociedades Por Quotas De Responsabilidade Limitada - O Desrespeito À Legislação De Regência
Gerson Emidio Junior (cptl/ufms)
Resumo
Embora O Regramento Legal Reserve Aos Sócios Das Empresas Constituídas Sob A Forma De Cotas De Responsabilidade Limitada, Garantindo àqueles Sócios Cujo Capital Esteja Integralizado E As Sociedades Que Estejam Com O Capital Integralmente Realizado, O Beneplácito De Somente Terem A Invasão De Seu Patrimônio Pessoal Em Casos Restritos E Especiais. Porém, Hodiernamente Não é Isso Que Tem Ocorrido, Havendo Um Forte Abuso Por Parte Das Autoridades Judiciárias E Das Partes Do Processo. Diante Deste Quadro, E Sem Desejar Favores Legais A Empresários Inescrupulosos, O Presente Trabalho Se Propõe A Exigir O Cumprimento Da Lei De Regência E A Delimitação Clara Das Situações Que Permitam O Exercício Do Direito De Pleitear A Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Evitando-se Abusos E Injustiças. |
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A Nova Lei De Falência No Ambito Das Empresas Públicas |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Jacqueline Queiroz Alcântara
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Banca |
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Resumo |
A Nova Lei De Falências No Ambito Das Empresas Públicas
Jacqueline Queiroz Alcantara (cptl/ufms)
Resumo: Este Trabalho Visa Realizar Um Estudo Sobre As Empresas Estatais, Com Regime De Direito Privado E A Nova Lei De Falências, Da Necessidade Ou Obrigatoriedade Da Ajuda Estatal Para Evitar O Pedido De Falência. |
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Controle Do Poder Público Para Queima Da Palha Da Cana No Estado De São Paulo |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Controle Do Poder Público Para Queima
Da Palha Da Cana No Estado De São Paulo.
Marcos Henrique Sarti (cptl/ufms)
Resumo
Esse Estudo Nos Permite Conhecer Um Pouco A Forma Que Os órgãos Governamentais Vem Procurando Controlar A Queima Da Palha Da Cana-de-açúcar, Bem Como Visualizar Os Interesses Financeiros E Sociais, Frente Ao Interesse Ambiental, E Também O Que Estudiosos Do Setor Estão Fazendo Para Unir Esses Interesses, Utilizando O Solo Com Consciência De Preservação, E Ao Mesmo Tempo Gerando Emprego, Renda E Divisas Para O País.
Verificam-se Neste Trabalho Os Frutos Dos Estudos Efetivados Pelo Grupo Dedini S/a Em Parceria Com A Coopersucar E A Fapesp, Que Mostra Um Futuro Promissor, Que Certamente Trará A Paz Entre Ambientalistas, Poder Público E Produtores De Cana. |
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Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica Por Crime Ambiental |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Responsabilidade Penal Da Pessoa Jurídica Por Crime Ambiental
Michel Ernesto Flumian (cptl/ufms)
Resumo: A Legislação Brasileira, Mesmo Que Tardiamente, Inovou Ao Positivar A Possibilidade De Responsabilização Penal Das Pessoas Jurídicas Por Crimes Ambientais. Já Não Se Concebe A Idéia, Ainda Defendida, Da Ausência De Sua Responsabilidade, Pois Novas Concepções São Necessárias Ao Pleno Funcionamento Da Sociedade E Efetiva Responsabilização Dos Grandes Poluidores. |
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A Lei Como Instrumento De Gestão Ambiental |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Nelson Ubyrajara Truzzi Tupy
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Banca |
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Resumo |
A Lei Como Instrumento De Gestão Ambiental
Nelson Ubyrajara Truzzi Tupy
(cptl/ufms)
Resumo
O Presente Trabalho Trata Da Questão Da Lei Como Instrumento De Gestão Ambiental. Notadamente, Os Problemas Ecológicos Advindos Do Excessivo Extrativismo Predatório Iniciado, Principalmente, Após A Revolução Industrial Compreende Uma Questão Que Somente A Lei, Através De Sua Eficácia, Deve E Pode Barrar. |
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Resíduos Sépticos E Contaminação Do Solo |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Resíduos Sépticos E Contaminação Do Solo
Patrícia Bruschi (cptl/ufms)
Resumo. A Problemática De Se Dar Um Destino Final Ao Lixo E Os Locais Para Descarte Tornam-se Uma Constante Preocupação Da Sociedade, Incusive Do Legislador Que Editou Normas Que Visam A Proteção Do Meio Ambiente. Em Razão Do Avolumado Crescimento Populacional, Em Contrapartida à Escassez Dos Recursos Naturais, Sendo O Reaproveitamento A Melhor Das Alternativas Para A Destinação Do Lixo. Entretanto, Somente O Estudo Acerca Dos Materiais Que O Compõem E Seu Teor Infectante, Possibilitam Realizar Um Reaproveitamento Eficaz, Com Destinação Segura Do Que é Contaminante. A Partir Destes Estudos Resultaram Normas E Resoluções A Respeito Da Classificação E Destinação Do Solo, Sendo A Matéria Tratada Com Extrema Preocupação, Haja Vista Que Os Resíduos Sólidos, Onde Os Resíduos Sépticos Estão Inseridos, Constituem A Principal Fonte De Contaminação Do Solo E Causadores De Doenças à Biota. Assim, Este Trabalho Consiste No Estudo Bibliográfico Extraído De Doutrinas (obras) Relacionadas Ao Tema Em Discussão, Apresentando, Em Sucintas Linhas O Tratamento Destinado Aos Resíduos Sépticos, Ou Lixo Hospitalar. |
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O Planejamento Urbano Municipal E O Meio Ambiente |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Paulo José Nogueira de Castro
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Banca |
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Resumo |
O Planejamento Urbano Municipal E O Meio Ambiente
Paulo José Nogueira De Castro (cptl/ufms)
Resumo
Com O Presente Artigo Busca-se Demonstrar Os Problemas Que As Cidades Enfrentam Na Atualidade Para Tentar Preservar O Meio Ambiente, Explanando-se Os Artigos Referentes Na Constituição Federal De 1988, Trazendo Como Instrumentos Para Assegurar A Melhoria Da Qualidade De Vida Da População: A Lei Orgânica Municipal E O Plano Diretor Voltados Para A Conservação E Reconstituição Do Que Foi Alterado Pelas Mãos Humanas. |
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Transporte E Armazenamento De Carga Perigosa |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Transporte E Armazenamento De Carga Perigosa
Ricardo Luis Aroni (cptl / Ufms)
Resumo: O Presente Artigo Tem Como Objetivo Trazer à Lume As Principais Nuances Do Transporte E Armazenamento De Cargas Perigosas A Partir Da Conjugação De Dispositivos Constitucionais Entre Si, Com Dispositivos Infraconstitucionais E Com As Normas Técnicas, Ilustrando A Complexidade Existente Nestas Interações Legais, Bem Como A Necessidade De Que Sejam Rígidas As Normas A Fim De Preservar-se A Vida. |
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A Responsabilidade Civil Do Direito Ambiental |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Rosemary Luciene Rial de Barros
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Banca |
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Resumo |
A Responsabilidade Civil No Direito Ambiental
Rosemary Luciene Rial Pardo De Barros (cptl/ufms)
Resumo: Este Estudo Apresenta A Responsabilidade Civil Decorrente Dos Danos Ambientais Frutos Da Ação Do Homem Que, Perseguindo O Progresso Tecnológico, Acaba Por Esquecer Os Danos Que Insere No Meio Ambiente, Seja Ele Natural, Cultural, Artificial Ou Do Trabalho. A Análise Das Normas Referentes à Responsabilidade Em Reparar áreas Degradadas Ou Poluídas No âmbito Civil E Os Seus Agentes, Que Podem Ser Tanto Pessoa Física Ou Jurídica é O Reflexo Da Preocupação Com A Sobrevivência Dos Seres Humanos. Assim, Incidindo O Dever De Reparação Pela Prática De Condutas Danosas Ao Meio Ambiente, Objetiva-se Não Somente Preservar áreas Ambientais, Mas Cuidar Para Que A Existência Humana Se Perpetue Num Ambiente De Condições Favoráveis, Ou, Conforme Dita O Preceito Constitucional Inserido No Art. 225, Uma Sadia Qualidade De Vida. |
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Atuação Do Ministério Público Na Nova Lei De Falências |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
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Banca |
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Resumo |
Atuação Do Ministério Público Na Nova Lei De Falências
Selma Gomes Da Rocha
(cptl/ufms)
Resumo
A Nova Lei De Falências Trouxe Inúmeras Inovações, Entre Elas, Quanto à Atuação Do Ministério Público No Processo De Falência E Recuperação Judicial Da Empresa, Bem Como Procedimento Para Apuração De Ilícito Falimentar.
O Presente Artigo Pretende, Longe De Dar Fim à Celeuma, Demonstrar A Incongruência Gerada Pelo Veto Ao Art. 4º Da Referida Lei E A Manutenção De Outros Dispositivos Que Determinam A Participação Do Parquet, Bem Como Promover Uma Reflexão Sistemática Quanto A Como Deverá Se Processar Nos Casos Previstos Na Lei Nº 11.101/05. |
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Educação Ambiental |
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Curso |
Especialização em Direito |
Tipo |
Artigo Científico |
Data |
30/05/2005 |
Área |
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Orientador(es) |
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- Simone dos Santos Godinho Mello
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Banca |
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Resumo |
Educação Ambiental
Simone Dos Santos Godinho Mello - (cptl/ufms)
Resumo:
A Educação Ambiental, Objeto Deste Artigo, é Uma Questão Muito Relevante E Muito Discutida Em Várias áreas Do Conhecimento. Ela é Uma Das Formas Que Se Tem Para Procurar Combater O Avanço Da Destruição Da Natureza, Conscientizando A Sociedade Do Quão é Importante Preservar O Meio Ambiente E Recuperar As Ações Degradativas.
Em Virtude Da Relevância E Da Abrangência Do Tema, Procurei Abordar Alguns Pontos, Para Mim, Importantes Como O Conceito Do Que Seria Educação Ambiental; A Busca De Uma Metodologia Para Aplicá-la, Conscientizando A Sociedade De Sua Importância; Como Preparar Os Professores Nas Universidades Para Que Eles Possam Eficientemente Ensinar A Seus Alunos Relevância Da Educação Ambiental E Finalizando A Inserção Da Educação Ambiental Nas Escolas Desde O 1º Grau De Ensino Até O Ensino Superior. |
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Detecção De Fraudes Em Unidades Consumidoras De Energia Elétrica Utilizando Rough Sets |
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Curso |
Mestrado em Engenharia Elétrica |
Tipo |
Dissertação |
Data |
25/05/2005 |
Área |
ENGENHARIA ELÉTRICA |
Orientador(es) |
- Joao Onofre Pereira Pinto
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Coorientador(es) |
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Orientando(s) |
- José Edison Cabral Junior
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Banca |
- Claudenir Simoes Caires
- Joao Onofre Pereira Pinto
- José Wilson Lima Nerys
- Kathya Silvia Collazos Linares
- Luciana Cambraia Leite
- Luiz Fernando Bandeira De Mello Filho
- Roberto Navarro De Mesquita
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Resumo |
Este Trabalho Propõe Uma Metodologia Baseada Em Rough Sets Para
Detecção De Fraudes Em Consumidores De Energia Elétrica. A Aplicação
Desta Metodologia Identifica Padrões De Comportamento Fraudulentos
Em Bancos De Dados De Empresas De Energia Elétrica. A Partir Destes
Padrões, Derivam-se Regras De Classificação Que, Em Futuros
Processos De Inspeção, Indicarão Quais Clientes Apresentam Perfis
Fraudulentos. Com Inspeções Guiadas Por Comportamentos Suspeitos,
Aumenta-se A Taxa De Acerto E A Quantidade De Fraudes Detectadas,
Diminuindo As Perdas Com Fraudes Nas Empresas De Distribuição De
Energia Elétrica. |
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